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Fevereiro

Melhorias entregues até 28/02/2024​

Implementado novo script para interação com o sistema Folha​

Gostaríamos de informar que um novo script foi implementado no sistema, visando aprimorar o processo de remanejamento dos vínculos dos funcionários nos empenhos. Abaixo, detalhamos informações sobre esse script:

Script: Remanejamento dos vínculos dos funcionários nos empenhos:

  • Foi criado um novo script para facilitar o remanejamento dos vínculos dos funcionários nos empenhos.

  • O script possui os seguintes parâmetros:

    • Exercício: preenchimento manual e obrigatório;
    • Tipo de documento: o usuário deverá selecionar Empenho ou Liquidação;
    • Documento origem: número de cadastro do Empenho ou Liquidação de origem;
    • Documento destino: número de cadastro do Empenho ou Liquidação de destino;
    • Matrículas dos funcionários: não é obrigatório, mas pode ser preenchido para otimizar o tempo.

  • A fonte de dados funcionarioEmpenhoContabil será atualizada com os dados dos funcionários do empenho de destino;

executando

  • O remanejamento será pelo valor total do funcionário, não sendo possível a parcialidade do valor na vinculação com dois ou mais empenhos;
  • O script verificará os saldos para que o valor total de funcionário vinculado não ultrapasse o valor do empenho de destino;
  • Se ultrapassar, o script emitirá uma mensagem informando que o valor total dos funcionários ultrapassa o valor total do empenho de destino;
  • Após a conclusão do script, será gerado um resultado em CSV para possibilitar a conferência de quais funcionários foram remanejados.

Com esta implementação, os usuários poderão destinar parte de um empenho para outra fonte de recurso e que as matrículas dos funcionários também sejam direcionadas para essa outra fonte de recurso, mantendo o vínculo entre valor empenhado e matrículas que compõem esse valor do empenho.

Aprimorado o relatório Balancete da receita​

Gostaríamos de informar que foram realizadas melhorias significativas no relatório Balancete da receita.

Abaixo, detalhamos as principais mudanças e como elas afetarão o seu dia a dia:

  • Se o argumento Demonstrar despesas for Ambas ou Extraorçamentárias e o argumento Listar despesas orçamentárias por for Recurso (LOA) ou Recurso (Executado) e o argumento Colunas for Pago, Execução c/ anulações ou Detalhamento mensal pago, o quadro Despesas extraorçamentárias demonstrará em suas linhas, o número e descrição do recurso.

  • As alterações acima citadas também serão aplicadas para os argumentos Agrupar por: ¹, Agrupar por: ² e Agrupar por: ³ quando selecionadas as opções Recurso (LOA) ou Recurso (Executado).

  • As alterações também serão aplicadas na exportação do relatório em CSV.

Realizada adequações no relatório Relação de Funcionários Vínculo Empenhos​

Gostaríamos de informar que foram realizadas melhorias significativas no relatório Relação de Funcionários Vínculo Empenhos. Abaixo, detalhamos as alterações:

Foi criado um novo parâmetro Detalhar retenções: Sim / Não abaixo do parâmetro Status. Se optado por Não, o relatório emitirá conforme já ocorre atualmente. Se optado por Sim, o relatório demonstrará para cada funcionário quais retenções e valores das mesmas ele possui.

executando

Na linha principal continuará demonstrando o total das retenções para aquele funcionário e abaixo, estarão listadas as retenções (conforme cadastro de Retenções) e seus valores alinhados imediatamente abaixo do total.

Ao final do relatório, será demonstrado o detalhamento das retenções anteriormente apresentadas. O valor será o somatório de cada retenção de todos os empenhos.

Realizada adequações no Anexo 3 - Demonstrativo da receita corrente líquida​

Gostaríamos de informar que foram realizadas alterações no Anexo 3 - Demonstrativo da receita corrente líquida a partir de 2024. Abaixo, detalhamos as principais mudanças:

Alterações nas Descrições das Linhas:

  • De: ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VI) para ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF).

    • Para todos os estados (exceto SP e AM), a linha "( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)" passa a considerar receitas inicias em 1.7.1.X.XX.X.X + Todas as Fontes de Recursos (Exceto 604) + CO: 3120.
    • Para SP e AM, considerar o marcador: Emenda Parlamentar de Bancada.

  • Inclusão da linha ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) , essa linha passa a considerar receitas inicias em 1.7.1.X.XX.X.X + Fonte de Recursos: X.604 + CO: todos (exceto 3120).

    • Para SP e AM, considerar o marcador: Remuneração: ACS e ACE.
    • A linha ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)" foi incluída e deve gerar valor "0,00.

Alterações nas Descrições das Linhas:

  • De: ( - ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) para RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) para RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

    • O valor a ser considerado para esta linha é baseado na fórmula de sua descrição.

  • Vale destacar que caso a emissão do relatório contemple o exercício de 2023, as regras das linhas ( - )Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) também devem ser aplicadas.

Realizada adequações no Anexo 4 - Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias​

Gostaríamos de informar que foram realizadas alterações no Anexo 4 - Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias a partir de 2024. Abaixo, detalhamos as principais mudanças:

Quadro: RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

1.1. Linha: Demais Receitas Correntes

  • Além das receitas já existentes, incluímos as naturezas de receitas: 1.2.1.9.50.9.X + 7.2.1.9.50.9.X + Fonte de Recurso(exceto SP e AM) X.800 + CO(todos).
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

1.2. Linha: Compensação Financeira entre os regimes

  • Incluímos as naturezas de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.91.86.00 + Fonte de Recursos(exceto SP e AM): X.800 + CO(todos) E Fonte de Recursos(exceto SP e AM): DIFERENTE de X.800 + X.801 + X.803) + CO: 1111,1121,1122,1123,1124,1125,1131,1132,1141,1151.
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

1.3. Linha: Demais Despesas Previdenciárias

  • Incluímos as naturezas de despesas: 3.1.92.XX.XX + 3.1.94.XX.XX + Fonte de Recursos(exceto SP e AM): X.800 + CO(todos). Demais regras permanecem inalteradas.
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

1.4. Linha: Outros Aportes para o RPPS:

  • Incluímos a conta contábil: 4.5.1.3.2.02.06

Quadro: BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

1.5. Linha: Investimentos e Aplicações

  • Incluímos a conta contábil: 1.1.4.4.1.99.XX

1.6. Linha: Outros Bens e Direitos

  • Excluímos a conta contábil: 1.1.3.6.1.XX.XX
  • Incluímos as contas contábeis: 1.1.3.6.1.01.01 + 1.1.3.6.1.02.01 + 1.1.3.6.1.99.XX

Quadro: RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

1.7. Linha: Demais Receitas Correntes

  • Além das receitas já existentes, incluímos as naturezas de receitas: 1.2.1.9.50.9.X + 7.2.1.9.50.9.X + Fonte de Recurso(exceto SP e AM) X.801 + CO(todos).
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

1.8. Linha: Compensação Financeira entre os regimes

  • Incluímos as naturezas de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.91.86.00 + Fonte de Recursos(exceto SP e AM): X.801 + CO(todos) E Fonte de Recursos(exceto SP e AM): DIFERENTE de X.800 + X.801 + X.803) + CO: 2111,2121,2122,2123,2124,2125,2131,2132,2141,2151.
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

1.9. Linha: Demais Despesas Previdenciárias

  • Incluímos as naturezas de despesas: 3.1.92.XX.XX + 3.1.94.XX.XX + Fonte de Recursos(exceto SP e AM): X.801 + CO(todos). Demais regras permanecem inalteradas.
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

1.10. Linha: Outros Bens e Direitos

  • Incluímos as contas contábeis: 1.1.3.6.1.01.02 + 1.1.3.6.1.02.02
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

1.11. Linha: Pessoal e Encargos Sociais

  • Incluímos na regra de EXCEÇÃO as naturezas de despesas: 3.1.90.86.XX e 3.1.91.86.XX
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

1.12. Linha: Contribuições dos Servidores

  • Incluímos as naturezas de receitas: 1.2.1.9.50.1.X + 1.2.1.9.50.9.X + 7.2.1.9.50.1.X + 7.2.1.9.50.9.X + Fonte de Recursos(exceto SP e AM) DIFERENTE de: X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO(todos)
  • Para SP e AM, continua a atual regra por marcador.

Quadro: DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

1.13. Linha: Outras Despesas Previdenciárias

  • Incluímos as naturezas de despesas: 3.1.92.XX.XX + 3.1.94.XX.XX + Fonte de Recursos(exceto SP e AM) DIFERENTE de: X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO(todos)
  • Para SP e AM, continua a atual regra.

Realizada adequações no Anexo 8 - Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino​

Gostaríamos de informar que foram realizadas alterações no Anexo 8 - Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino a partir de 2024. Abaixo, detalhamos as principais mudanças:

  • Criado o parâmetro denominado Complementação da União ao Fundeb - VAAT na Educação Infantil (R$). Vale mencionar que esse parâmetro será do tipo valor e o seu preenchimento não será obrigatório. Quando preenchido, o valor será apresentado na linha 16, coluna "Valor exigido (j)”

Alterações das descrições das linhas:

  • De: 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL para 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
  • Caso o parâmetro Complementação da União ao Fundeb - VAAT na Educação Infantil (R$) não seja preenchido, o valor da linha 16 continua com a regra atual para a coluna do valor exigido. Caso contrário, a linha 16 deve considerar o valor preenchido para a coluna do valor exigido.
  • De: 25 - VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1( x ) para SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19( x ).

Alteração da coluna:

  • De VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL ( x ) para VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ( x ).
    • Se a coluna (u) for maior ou igual à coluna (t), então coluna ( x ) = 0. Se a coluna (u) for menor que a coluna (t), e a coluna (t) for menor que ou iguala à coluna (s), então coluna ( x ) = (t) - (u). Se a coluna (u) for menor que a coluna (t), e a coluna (t) for maior que a coluna (s), então coluna ( x ) = (s) - (u) . Esta regra aplica-se às linhas 19.1 e 19.2

Realizada adequação no Anexo 11 - Demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos​

Gostaríamos de informar que foram realizadas alterações no Anexo 11 - Demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos a partir de 2024.

  • Quadro: DESPESAS

Linha: Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Esta linha passa a considerar as seguintes naturezas de despesas: 3.1.90.01.XX + 3.1.90.03.XX + 3.1.90.91.09 + 3.1.90.91.10 + 3.1.90.91.15 + 3.1.90.91.16 + 3.1.90.91.23 + 3.1.90.91.28 + 3.1.90.91.30 + 3.1.90.91.36 + 3.1.90.92.01 + 3.1.90.92.03 + 3.1.90.94.03 + 3.1.90.94.13 + 3.1.91.13.08 + 3.1.91.13.10 + 3.1.91.13.11 + 3.1.91.13.12 + 3.1.91.13.20 + 3.1.91.13.21 + 3.1.91.13.22 + 3.1.91.13.23 + 3.3.91.97.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.755 + X.756 + CO(todos).

Realizada adequação no Anexo 01 - Demonstrativo da despesa com pessoal​

Gostaríamos de informar que foram realizadas adequações no Anexo 01 - Demonstrativo da despesa com pessoal a partir de 2024.

Quadro: Despesa com pessoal

1.1. Linha: Aposentadorias, Reserva e Reformas

  • Incluímos a natureza de despesa: 3.1.90.86.XX.
  • Esta despesa deve ser incluída para todos os tipos de emissão/poderes e as demais regras de fonte de recurso, CO e marcadores permanecem inalteradas.

Consolidado

1.2. Linha: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801 + X.803) + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.3. Linha: Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.91.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801 + X.803) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.91.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.4. Linha: Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.92.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801 + X.803) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.92.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.5. Linha: Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO:(todos) + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.803 + CO:(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.6. Inclusão da linha: Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

  • Esta linha fica abaixo da linha: Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados e deve ser adicionada para todos os tipos de emissão/poderes.
  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.XX.XX + 3.3.XX.34.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.604 + CO:(todos)

1.7. Inclusão da linha: Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

  • Esta linha fica abaixo da linha: Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) e deve ser adicionada para todos os tipos de emissão/poderes.
  • Para 2024, considerar 90% do valor das despesas iniciadas em: 3.1.XX.XX + 3.3.XX.34.00 + fonte de recursos(exceto SP e AM) X.605 + CO: Todos.
  • Para SP e AM considerar recursos com marcador: "Remuneração: Profissionais Enfermagem". Criar este marcador e orquestrar para SP e AM.

1.8. Inclusão da linha: Outras Deduções Constitucionais ou Legais

  • Esta linha fica abaixo da linha: Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) e deve ser adicionada para todos os tipos de emissão/poderes.

Poder Executivo

1.12. Linha: Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO(EXCETO: 1121 + 2121) + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.803 + CO(EXCETO: 1121 + 2121)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

Poder Legislativo

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

1.13. Linha: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801) + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.14. Linha: Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.91.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.91.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.15. Linha: Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.92.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.92.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.16. Linha: Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 *CO(todos) + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + CO(todos)

Entidades RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO: 1111 + 2121 + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + CO: 1121 + 2121
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Sim;
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

Individual

1.17. Linha: Aposentadorias, Reserva e Reformas

Entidades que não são RPPS:

  • Considera a regra atual de natureza de despesas e demais regras da linha + Fonte de recurso(exceto SP): X.YYY + CO(todos)
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Não;

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

  • Considera a regra atual de natureza de despesas e demais regas da linha + Fonte de recurso(exceto SP): X.YYY + CO(todos).

Entidades RPPS:

  • Considera a regra atual de natureza de despesas e demais regras da linha + Fonte de recurso(exceto SP): X.YYY + CO: 1121 + 2121.
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Sim;
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.18. Linha: Pensões

Entidades que não são RPPS:

  • Considera a regra atual de natureza de despesas e demais regras da linha + Fonte de recurso(exceto SP): X.YYY + CO(todos)
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Não.

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

  • Considera a regra atual de natureza de despesas e demais regas da linha + Fonte de recurso(exceto SP): X.YYY + CO(todos).

Entidades RPPS:

  • Considera a regra atual de natureza de despesas e demais regras da linha + Fonte de recurso(exceto SP): X.YYY + CO: 1121 + 2121.
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Sim;
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.19. Linha: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Entidades que não são RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801 + X.803) + CO(todos)
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Não.

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801) + CO(todos)

Entidades RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: [(X.800 + X.801 + X.803) + CO: 1111 + 2111) + CO(todos)
  • Para identificar a identidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro É uma RPPS está igual a Sim;
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.20 Linha: Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Entidades que não são RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.91.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801 + X.803) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.91.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Não;

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.91.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.91.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)

Entidades RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.91.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: [(X.800 + X.801 + X.803) + CO: 1111 + 2111) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.91.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: [(X.800 + X.801 + X.803) + CO: 1111 + 2111) + CO(todos)
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Sim;
  • Para SP e AM permanece a regra para o marcadores.

1.21. Linha: Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Entidades que não são RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.X.X.92 + Fonte de recursos(exceto SP): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801 + X.802 + X.803) + CO(todos) + natureza de despesa: 3.3.90.92.34 + Fonte de recursos(exceto SP): X.YYY + CO(todos). Apenas da entidade selecionada. Demais regras da linha permanecem inalteradas.

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.92.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: X.800 + X.801) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.92.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY + CO(todos)

Entidades RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.X.X.92 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: [(X.800 + X.801 + X.803) + CO: 1111 + 2111) + CO(todos) + natureza de despesas: 3.3.90.92.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.YYY (EXCETO: [(X.800 + X.801 + X.803) + CO: 1111 + 2111) + CO(todos)
  • Para SP e AM permanece a regra pro marcadores.

1.22. Linha: Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Entidades que não são RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO(EXCETO: 1121 + 2121) + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.803 + CO(EXCETO: 1121 + 2121)

Entidades RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 + X.803 + CO: 1111 + 2121 + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.803 + CO: 1121 + 2121

Entidades Legislativas(natureza jurídica 1066):

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + CO(todos) + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + CO(todos)

Entidades RPPS:

  • Considera natureza de despesas: 3.1.XX.01.00 + 3.1.XX.03.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + X.802 + CO: 1121 + 2121 + natureza de despesas: 3.1.90.86.XX + 3.1.XX.91.XX + 3.1.XX.92.XX + 3.1.XX.94.XX + Fonte de recursos(exceto SP e AM): X.800 + X.801 + CO: 1121 + 2121
  • Para identificar a entidade como RPPS, deve ser verificado no cadastro da entidade, se o parâmetro: É uma RPPS está igual a Sim;
  • Para SP e AM permanece a regra para os marcadores.

1.23. As linhas que não foram citadas permanecem com suas regras inalteradas.

Realizada adequação no Anexo 05 - Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar​

Gostaríamos de informar que foram realizadas adequações no Anexo 05 - Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar a partir de 2024.

Veja as alterações:

Poder Executivo

1.1. Linha: Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

Além dos recursos já considerados, incluir também os recursos: X.720 + CO(todos) e X.721 + CO(todos).

Demais poderes diferentes de Poder Executivo

1.2. Linha: Outros Recursos Vinculados

Além dos recursos já considerados, incluir também os recursos: X.720 + CO(todos) e X.721 + CO(todos).

Criada a geração de arquivos referente às normativas para 2024 (SICONFI RREO)​

Informamos que o script Gerar arquivo Siconfi - RREO 2024 foi criado e adequado conforme as alterações realizadas nos anexos da LRF LRREO.

Realizada adequação no Anexo 14 - Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária​

Gostaríamos de informar que foram realizadas adequações no Anexo 14 - Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária a partir de 2024.

  • Alterada a descrição da linha: De PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL para PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL.

Criada a geração de arquivos referente às normativas para 2024 (SICONFI RGF)​

Informamos que o script Gerar arquivo Siconfi - RGF 2024 foi criado e adequado conforme as alterações realizadas nos anexos da LRF RGF.

Realizada adequação no Anexo 06 - Demonstrativo simplificado do relatório de Gestão Fiscal​

Gostaríamos de informar que foi realizada uma adequação no Anexo 06 - Demonstrativo simplificado do relatório de Gestão Fiscal a partir de 2024, garantindo que a sua execução seja direcionada para os dados do exercício de 2024 e dos relatórios da RGF que já estão com as alterações realizadas.

Melhorias entregues até 16/02/2024​

Implementado cadastro de pareceres​

Informamos que foi disponibilizada a opção de inserção de um parecer nas Solicitações de despesas.

executando

Esse parecer também pode ser visualizado na tela de históricos.

executando

Criada a tela de histórico na alteração orçamentária da despesa​

Informamos que foram disponibilizados os históricos de créditos orçamentários da despesa. Esse histórico é demonstrado pelo ícone de relógio, veja um exemplo:

executando

Caso o crédito possua vínculo com solicitação de despesa, é demonstrado o histórico da solicitação e não os do crédito, porém, as tramitações do crédito continuam gerando os históricos para este.

Permitido relacionar despesas na configuração da folha de pagamento com recursos que não possuam saldo​

Gostaríamos de informar que foram realizadas melhorias na funcionalidade Encargos e relacionamentos.

Agora, é possível relacionar despesas na configuração da folha de pagamento com recursos que não possuam saldo, desde que atendam aos seguintes critérios:

  • Despesas da LOA com recursos relacionados na LOA ou recursos relacionados por Alteração Orçamentária da Despesa que estejam sancionadas;
  • Despesas não previstas na LOA com recursos relacionados por Alteração Orçamentária da Despesa que estejam sancionadas.

No entanto, não será possível relacionar despesas da LOA ou despesas não previstas e recursos aos quais o recurso não tenha sido movimentado com a respectiva despesa.

Essas melhorias foram implementadas para facilitar o processo de configuração da folha de pagamento, garantindo maior flexibilidade e eficiência na gestão de recursos.

Aprimorada mensagem de falta de saldo na despesa​

Informamos que a mensagem de falta de saldo na despesa quando da gravação de um registro (ex.: empenho, bloqueio, alteração orçamentária da despesa) foi aprimorada para sejam apresentados o número da despesa, número + descrição do recurso e a data que houve o estouro de saldo em questão.

Implementado campo identificador na Despesa extra​

Informamos que foi criado o campo Identificador com as opções Contrato e Folha dentro do card da classificação do cadastro da despesa extra.

executando

Confira os detalhes importantes sobre essa atualização:

  • O campo Identificador é facultativo e pode ser selecionado conforme a necessidade;

  • Se selecionado o identificador Folha, ele servirá apenas como um marcador para posterior filtragem ou referência, semelhante ao que já ocorre no empenho.

  • Se selecionado o identificador Contrato, ele exigirá a informação de um contrato do sistema Contratos. Ex.: Para o caso de devolução de cauções poderá ser informado um contrato de caução.

Otimizada as Arrecadações orçamentárias​

A partir de agora, quando você receber uma arrecadação orçamentária com dedução via interação (por exemplo, com Tributos), o sistema sugerirá os recursos da natureza de receita do cadastro de desmembramento de receitas (Administrando > Cadastros auxiliares > Desmembramento de receitas) se o desmembramento em questão não contiver a referida dedução informada.

Esse comportamento também ocorrerá quando uma dedução for informada manualmente no cadastro de arrecadação orçamentária.

Melhorias entregues até 13/02/2024​

Disponível a geração do DCA 2023​

Informamos que foram realizadas alterações relacionadas ao SICONFI DCA 2023. Veja abaixo os artefatos ajustados:

  • Componente - SICONFI - DCA 2023 - I-AB;
  • Componente - Lista de Naturezas da Receita - DCA 2023 - Anexo I-C;
  • Componente - DCA 2023 - Anexo I-D;
  • Componente DCA 2O23 - Anexo I-F.

Essas alterações foram feitas para ajustar os scripts conforme as novas regras publicadas para o SICONFI DCA 2023. Vale destacar que a geração dos demais anexos já estão liberadas, bem como as emissões dos anexos.

Replicado os scripts do arquivo do SIOPS para 2024​

Informamos que as alterações nos componentes do SIOPS 2024 foram replicadas, porém, as adequações não foram implementadas ainda, pois o comitê do SIOPS ainda não liberou as alterações para 2024.

Adequada a geração do arquivo da DIRF para o ano de 2024​

A geração do arquivo/relatório DIRF foi replicada com sucesso, incorporando as alterações solicitadas para o exercício de 2023.

Abaixo, estão os artefatos que foram atualizados:

  • Geração de arquivo DIRF 2023;
  • Componente - DIRF/2023/Consulta Dados;
  • Componente - DIRF/2023/Identificador Dirf, RESPO, DECPJ,IDREC,FIMDirf;
  • Componente - DIRF/2023/Identificador BPFDEC, BPJDEC, RTRT, RTIRF,RTPO;
  • Declaração IRRF/Dirf 2023;
  • Fonte dinâmica - Declaração de IRRF/DIRF 2023.

Adequação nos anexos do RREO e do RGF​

Os Anexos 08 e 12 do RREO, assim como os Anexos 01, 02 e 05 do RGF de 2023, foram adequadamente ajustados de acordo com a última publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) em 26/01/2024.

[SC] Criado eventos contábeis 2024 para atendimento ao TCE​

Foram criados os seguintes eventos para tratar o fato gerador da devolução no Legislativo e no Executivo:

Legislativo:

  • Evento 2.88.1: Reconhecimento de Saldos de duodécimo a devolver de exercícios anteriores

    • Descrição: Cadastrar despesa extra e realizar a baixa com uma transação do tipo Obrigação.
    • Condições da receita extra: descrições contendo expressões relacionadas a Duodécimo, Exercícios e Anteriores.

  • Evento 2.88.3: Compensação do Duodécimo não devolvido no exercício anterior

    • Descrição: Cadastrar despesa extra e realizar a baixa com uma transação do tipo Obrigação.
    • Condições da receita extra: descrições contendo expressões relacionadas a Compensação, Duodécimo, Exercícios e Anteriores.

Executivo:

  • Evento 2.88.2: Arrecadação extraorçamentária ref. a Transf. Duodécimo Exercícios Anteriores

    • Descrição: Cadastrar arrecadação extra com a transação do tipo Obrigação e preencher o campo classificação.
    • Condições da receita extra: descrições contendo expressões relacionadas a Duodécimo, Exercícios e Anteriores.

  • Evento 2.88.4: Arrecadação extraorçamentária ref. a Compens. Duodécimo Exercícios Anteriores

    • Descrição: Cadastrar arrecadação extra com a transação do tipo Obrigação e preencher o campo classificação.
    • Condições da receita extra: descrições contendo expressões relacionadas a Compensação, Duodécimo, Exercícios e Anteriores.

[SC] Criado eventos contábeis para Despesa sem respaldo orçamentário​

Foram realizadas as seguintes alterações nos eventos em 2023:

Novos Eventos Cadastrados:

  • 211018 - Empenhamento de Despesa Realizada sem Respaldo Orçamentário (Empenhamento após o Pagamento);
  • 291019 - Baixa do Pagamento - DFR - Despesa Realizada sem Respaldo Orçamentário.

Eventos com Regras Alteradas:

  • 211002: Comprometimento de Disponibilidade de Fonte de Recurso (DFR) pelo Empenho;
  • 211004: Reconhecimento Prévio pelo Empenho Orçamentário;
  • 211020: Reconhecimento de Obrigação a Pagar Previamente Reconhecida (Despesa lançada);
  • 291009: Baixa da Obrigação a Pagar pelo Pagamento de empenho;
  • 291013: Baixa de saldo de caixa pelo pagamento de empenho;
  • 291014: Baixa de saldo bancário pelo pagamento de empenho;
  • 291015: Baixa do Pagamento - Controle da Disponibilidade por Fonte de Recurso (DFR);
  • 291017: Baixa de saldo bancário pelo pagamento de empenho.

Funcionamento:

O empenho a ser cadastrado deve ter a opção Lançada marcada.

Na especificação do empenho, deve conter pelo menos um dos textos: "sem respaldo orçamentário", "SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO", "SEM RESPALDO ORCAMENTARIO" ou "sem respaldo orcamentario".

Estas alterações visam melhorar o controle e a identificação de despesas realizadas sem respaldo orçamentário, proporcionando uma gestão financeira mais eficaz.

Melhorias entregues até 05/02/2024​

Aprimorado relatório de Situação da Despesa por Credor​

Informamos que o relatório Situação da Despesa por Credor foi aprimorado.

Foram implementados ajustes para evidenciar os estornos de liquidação e pagamento com sinal negativo, proporcionando uma representação mais clara das operações de estorno. O valor do pagamento ou liquidação será listado normalmente, garantindo transparência nas informações apresentadas.

executando

Foi adicionado um parâmetro para o usuário escolher se deseja ou não demonstrar a referência da liquidação no pagamento. Essa opção oferece flexibilidade na exibição de informações detalhadas.

executando

Por padrão, a opção é configurada como Não, mas os usuários podem selecionar Sim conforme suas preferências.

Ainda, agora ao emitir o relatório de forma consolidada, será gerado um total geral do credor ao final do documento. Os campos de valores, como Empenhado, Retido, Liquidado, Pago e Saldo a pagar, serão somados para proporcionar uma visão abrangente da situação financeira.

Observação

Vale destacar que esse relatório também foi alterado no sistema Tesouraria.

Ajustado o relatório Recibo de Retenção do Imposto​

Informamos que foram realizados ajustes para garantir que o relatório de Recibo de Retenção de Imposto considere corretamente as configurações da entidade, especialmente quando a opção de efetivar a retenção individual por retenção estiver ativada.