Janeiro

Adequada a emissão do Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal de acordo com as alterações da LRF

O Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal  já está adequado de acordo com as alterações da LRF, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela STN no dia 04/08/2021. As alterações que ocorreram no relatório envolvem as linhas de: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária, Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração e Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados. Para mais detalhes acesse o modelo já disponível:

Acessar a documentação

Permitido registrar movimentações de recursos no recurso administrado pela conta bancária

Um novo formato de script foi  disponibilizado para as entidades pertencentes ao estado do Paraná, com  intuito de gerar informações para 2022 exclusivamente pelas movimentações analíticas das fontes de recursos . A novidade proporciona correções nos registros das movimentações dos recursos não administrados pela conta bancária padrão. O mesmo tem por título: "Migração de saldos de recursos para conta administradora" e pode ser gerado por meio do menu: Utilitários > Gerenciador de Scripts. Conforme as demonstrações  abaixo:

Possibilitada a visualização e a pesquisa do status da Conta bancária

A partir desta liberação, o ambiente Contas bancárias possibilita a visualização rápida do status de cada conta bancária cadastrada, bem como a sua pesquisa.

Com acesso por meio do menu Administrando > Bancários > Contas, é possível perceber que agora o sistema apresenta a situação da conta, ou seja, se está Ativa ou Inativa.

E por meio da Pesquisa avançada é possível também efetua a consulta das contas conforme esses status.

Criada validação nas movimentações quando na ausência de recurso válido

Conforme a publicação realizada no dia 24/11/2021, a qual contextualiza a permissão para a vinculação de Recurso válido para o exercício, nesta, serão abordadas as regras de validação, as quais tem o objetivo de bloquear as movimentações, por exemplo os trâmites dos empenhos, na ausência deste vínculo.

Relembrando....

Caso a entidade aderiu ao novo rol de recursos já em 2022, para realizar as tramitações dos restos a pagar e das despesas extras, é essencial que seja realizada a vinculação do Recurso válido para o exercício em questão conforme a configuração que está em uso.

Logo, na ausência da vinculação do recurso válido no empenhos, as seguintes movimentações não poderão ser realizadas:

• Anulação de empenho
• Emissão de subempenho
• Anulação de subempenho
• Em liquidação de empenho ou subempenho
• Anulação de em liquidação de empenho ou subempenho
• Liquidação de empenho ou subempenho
• Anulação de liquidação de empenho ou subepenho
• Pagamento de empenho ou subempenho
• Anulação de pagamento de empenho ou subempenho
• Despesa extra
• Anulação de despesa extra

Observe um exemplo da mensagem emitida pelo sistema:

Vale destacar ainda que o recurso válido, ao qual está vinculado ao empenho, será enviado no documento de cada movimentação para a escrituração. Assim, quando identificado que existe um recurso vinculado, o sistema considera-o como o mais recente, caso contrário, considera o recurso nato do cadastro do empenho. - A validação mencionada neste tópico será aplicada também quando na realização adas movimentações por meio do Service Layer.

A gestão de contratos de rateio nas entidades consórcios: Prestação de contas

Neste liberação, para a gestão de contratos de rateio, o sistema Contábil apresenta mais uma novidade: a funcionalidade Prestação de contas de consórcios. Esta funcionalidade está disponível para aquelas entidades que possuem natureza jurídica diferente de 1210 -- Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), ou seja, que tem características para serem um ente consorciado e por isso, possuem o dever da prestação de contas caso participem desta modalidade.

Para acessá-la, utilize o menu Executando > Controle > Prestação de contas de consórcios. 

Para realizar o cadastro conforme a imagem acima, clique no botão + DESPESAS. A tela seguinte solicitará o Ente Consórcio a qual o ente é participante, o Contrato, Recurso, Função, Subfunção e Natureza da despesa.

Após o cadastro é possível iniciar a prestação de contas. Para isso clique no botão TRAMITAR > Prestar contas.

Número

Sugerido pelo sistema, não é necessário sem preenchimento.

Data e Competências

A Data será sugerida pelo sistema conforme a última prestação de contas. Se a prestação anterior foi registrada em 01/01/2021, mas a nova prestação está ocorrendo em 2022, automaticamente o sistema sugere o último dia do mês seguinte ao último registro, para despesa e exercício em questão, ou seja, 28/02/2022.

Logo, com a sugestão da data, automaticamente a Competência será sugerida. Quando não existir registro anterior, o sistema preencherá com o mês de Janeiro.

Empenhado, Liquidado e Pago

Para cada despesa registrada as prestações de contas deverão ser realizadas, informando os valores de empenhamento, liquidação e pagamento.

Para cada prestação de contas realizada, é possível visualizá-la e editá-la por meio do ícone Histórico. Lembrando que a edição e exclusão deve ser realizadas conforme o exercício de trabalho, ou seja, para excluir ou editar uma prestação realizada em 2021, você deverá estar "logado" em 2021.

Além disso, é possível realizar a Cópia do cadastro da Despesa em consórcio. O sistema apresentará em tela todos os campos devidamente preenchidos.

Informação Técnica

Estão disponíveis também a fonte de dados cadastral da prestação de contas de consórcios, bem como o Service Layer Cadastro de despesa consórcio prestação contas. A fonte de dados contempla dados do número e descrição da função, subfunção, natureza da despesa e recurso), data, competência, valor, o consórcio (descrição credor e CNPJ) e os dados do contrato.

Criado o novo demonstrativo Relação de Anulação de SubEmpenhos

Já está disponível o novo relatório Relação de Anulação de SubEmpenhos, o qual possui o leiaute de emissão iguais ao modelo Relação de SubEmpenhos, ou seja, é possível visualizar dados de dois grupos, da Anulação e do Subempenho, como Data e Valor anulado, o Motivo, Credor entre outros. 

Para acessá-lo, utilize a tecla de atalho F4, o menu Executando > Artefatos > Relatórios ou mesmo, por meio do menu Utilitários > Gerenciador de relatórios.

Disponibilização do encerramento do exercício 2021

Conforme o comunicado realizado dia 16 de dezembro, já está disponível o encerramento do exercício de 2021 no Contábil. Neste informativo, é possível conhecer detalhes sobre a como utilizar a funcionalidade Encerrar período contábil. Confira!

Para as Revendas e Filiais, vale destacar que as configurações também foram copiadas para todos os estados. Para acessá-las, você que é o profissional técnico, pode utilizar o menu Configurando > Escrituração > Processos. Veja um exemplo dos processos e configurações para o estado de Santa Catarina:

Vale destacar que pode existir peculiaridades sobre o processo de encerramento entre os estados, ou seja, alguns dos processos demonstrados nas imagens acima podem não estarem disponíveis para outros estados. Fique atento!

Aprimorado o Assistente (F4) de relatórios e visualização da fonte emissora

Uma das facilidades disponibilizadas e que permitirá rápida identificação do ano ou da tag que um determinado relatório será emitido. Por exemplo, os Anexos da RREO e RGF são agrupados por ano e conforme a descrição desses dois grandes grupos.

Até então, ao pesquisar pela nomenclatura de um determinado  demonstrativo, por exemplo Anexo 08 do RREO, eram listados de todos os anos, mas sem a possiblidade de identificação de qual refere-se ao ano de 2021. Agora, com essa implementação, é possível visualizar rapidamente e selecionar qual atende sua necessidade. Veja:

Além desse aprimoramento, os demonstrativos disponíveis nas tags Notas e Cadastrais contam com a emissão da fonte emissora. 

Alterado o argumento Natureza da despesa nas telas de emissões

Vários relatórios possuem em suas telas para emissão o parâmetro Natureza da despesa. Com esse aprimoramento é possível efetuar a inserção de caracteres especiais para uma consulta mais ágil das máscaras. Abaixo você visualiza quais relatórios estão contemplados por esse aprimoramento:

• Extrato da despesa;
• Relação de Pagamentos Efetuados;
• Relação de Empenhos;
• Relação de Empenhos - Com Histórico;
• Relação de Empenhos (desk);
• Relação de Empenhos a Pagar;
• Relação de Restos a Pagar;
• Relação de Liquidações Emitidas;
• Relação de Pagamentos de Empenhos.

Veja abaixo que ao utilizar o caractere especial ?, o valor emitido no Extrato da Despesa é o mesmo quando selecionada a natureza em outro relatório, o Balancete da Despesa.

Disponibilizada a nova Nota de Despesa Extra (com origens)

A disponibilização da nova Nota de Despesa Extra traz como um dos maiores benefícios a possibilidade de vinculação de múltiplas origens em uma única despesa extra. Além disso, a nova nota apresenta os seguintes dados já conhecidos como o Empenho, Credor origem, Organograma, Liquidação/Pagamento, Data retenção e o Valor da retenção.

Quais as vantagens de vincular múltiplas origens a uma única despesa extra?

• Economia na emissão de notas;
• Ganho de tempo na operacionalização dos pagamentos extras;
• Maior facilidade na realização de conciliações bancárias (despesas extras representam fielmente as saídas bancárias);
• Melhor rastreabilidade/auditabilidade das movimentações que deram origem a despesa extra.

Observe a diferença quando geradas diversas despesas extras individualmente:

Adequada emissão do Anexo 08 do RREO para demonstrar o as despesas conforme o rateio do programa do SIOPE

Conforme o mapeamento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 7 de maio de 2021, o Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE agora apresenta as informações das despesas de subfunções atípicas e despesas com creche e pré-escola conforme o rateio das matrículas. Esse cálculo já está presente na geração de informações ao programa do SIOPE.

Acompanhe abaixo o que mudou na tela de emissão, bem como nas regras das linhas do demonstrativo.

Ratear as despesas em subfunções atípicas à Educação por modalidade de ensino (área de atuação)

Para efetuar o cálculo citado anteriormente, foi realizada a criação do parâmetro Ratear as despesas em subfunções atípicas à Educação por modalidade de ensino (área de atuação) da tela de emissão, a qual deve ser selecionado Sim ou Não.

Conforme até mesmo o pequeno help disponibilizado no campo de seleção, as subfunções atípicas são aquelas que não estão diretamente ligadas as despesas com ensino (subfunções 361, 362, 363, 364, 365, 366 e 367), por exemplo, despesa com função 12 e subfunção 122 - Administração Geral.

Matrículas na Educação

Quando selecionada opção Sim no parâmetro Ratear as despesas em subfunções atípicas à Educação por modalidade de ensino (área de atuação), ao menos um dos campos de inserção do número de Matrículas na Educação deverá ser informado.

Quando selecionada a opção igual a Não, as regras atuais por Marcadores e Recursos continuam, não sendo obrigatório o preenchimento da quantidade de Matrículas na Educação.

Assim, quando selecionada a opção SIM no parâmetroRatear as despesas em subfunções atípicas à Educação por modalidade de ensino (área de atuação) e informada a quantidade de Matrícula na Educação com Creche, Pré-escola, Fundamental etc., o sistema realizará o rateio conforme o número de matrículas, como já ocorre hoje na geração das informações ao programa SIOPE.

Observe um exemplo simples de como o cálculo será efetuado para o rateio:

• Total de R$ 10.000.00 com despesa na Função 12 e Subfunção 122.
• Matrículas na Educação Infantil (Creche) - 55
• Matrículas no Ensino Fundamental - 60
• Total de matrículas - 115

Conforme o total de matrículas podemos afirmar que o percentual em Educação Infantil (Creche) é 47,83%, ou seja, R$ 4.783,00, e com Ensino Fundamental é de 52,17%, ou seja, R$ 5.217,00.

Esses valores rateados, os quais são oriundos de uma despesa atípica, pois estão com subfunção 122, serão somados às despesas típicas, neste caso com as funções 365, 361, 366 e 367 respectivamente.

Lembre-se ainda que existem outras regras já válidas para a geração de valores para as linhas deste demonstrativo. E para conferi-las todas elas, acesse o help no Anexo 08 na Central de Ajuda.

• Acessar a documentação

Adequados os Anexos Legais do RGF no Ente Consórcio

Os Anexos 01 e 05 do RGF para 2021 já estão adequados para emissão no Ente Consórcio conforme o MDF 2021 e a Portaria STN nº 72/2012.

Com acesso por meio do F4 ou pelo menu Executando > Artefatos > Relatórios, clique na tag LRF RGF 2021. Veja que já está disponível a opção Consórcio no campo Poder e ao selecioná-la, o demonstrativo será emitidos conforme as regras específicas. Se selecionado outra opção no campo Poder, a emissão será realizada conforme as regras atuais para os demais entes públicos que não se enquadram na Natureza jurídica 1210.

Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Anexo 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar