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Ranking Siconfi

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é uma ferramenta fundamental para a obtenção e análise de dados contábeis, financeiros e orçamentários. Ele foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o objetivo de ser o principal meio de troca de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação.

O Ranking Siconfi (ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi) é uma publicação voltada para a avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais que são enviadas ao Tesouro Nacional por meio do SICONFI. Ele visa avaliar a qualidade e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais fornecidos por todos os entes federativos.

A finalidade desta publicação é estimular a melhoria contínua da qualidade e da consistência dos dados contábeis e fiscais enviados pelos entes, que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessas informações.

A 1ª edição do Ranking Siconfi, fundamentada nos dados de 2018, utilizou verificações simples, como a conferência da igualdade dos valores entre relatórios diferentes. Desde então, houve uma ampliação progressiva no escopo das avaliações a cada ano, incorporando critérios mais abrangentes e detalhados.

Atualmente, as verificações são categorizadas em quatro dimensões: gestão da informação, informações contábeis, informações fiscais e dados de consistência entre as informações contábeis e fiscais. O ranqueamento é estruturado com base na porcentagem de conformidade obtida pelos entes em relação à pontuação máxima. Os primeiros lugares são atribuídos aos mais altos percentuais e divididos em três eixos: estados, municípios de capitais e municípios.

Por meio do Indicador da qualidade da informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) são atribuídas as notas de desempenho aos entes federativos com base em cinco categorias: Aicf (igual ou superior a 95%), Bicf (igual ou superior a 85% e inferior a 95%), Cicf (igual ou superior a 75% e inferior a 85%), Dicf (igual ou superior a 65% e inferior a 75%) e Eicf (inferior a 65%).

Para prever o desempenho do ente no exercício atual, disponibilizamos o Checklist do Ranking STN. Este relatório apresenta:

  • A nota atual obtida pelo município (com base nos dados do exercício anterior, 2022);
  • O status das transmissões das declarações para o SICONFI (dimensão I);
  • A situação das informações contábeis perante as regras de consistência consideradas no ranking (dimensão II).

O relatório está disponível no sistema Contábil (Cloud) dentro da tag SICONFI, com o título Checklist do ranking STN.