SIM-AM

O que é o SIM-AM?

Visando dar agilidade ao processo de preparação dos dados e de sistematização na coleta de informações necessárias ao exercício do controle externo na área municipal, o TCE do PR, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, deu um importante passo para a modernização da análise das contas públicas municipais.

Todas essas informações irão compor a Prestação de Contas Anual do exercício financeiro correspondente, subsidiando a análise dos demais sistemas de controle externo implementados pelo Tribunal de Contas. Configura-se o SIM em um amplo instrumento de planejamento para a realização de programas de auditorias.

O SIM é composto pelo seguinte sistema de prestação:

SIM-AM - Acompanhamento Mensal.

Como objeto principal, esse ambiente abordará todos os detalhes com conteúdos orientativos sobre o SIM-AM. Esse sistema é estruturado para recepcionar e processar as seguintes informações:

Planejamento: informações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Municipal de Saúde e do Plano Municipal FMCA;
Contábil, orçamentário e financeiro: execução da despesa (empenhos), arrecadados e contabilidade financeira e patrimonial.

Conheça o sistema SIM-AM

Preparamos um conteúdo sobre cada ambiente do SIM-AM e nos próximos itens será contextualizada a usabilidade para o envio adequado das informações, sua conferência, descarte e até mesmo fechamento.

Envio

Ao acessar o sistema SIM-AM, o primeiro ambiente a ser apresentado é o de Envio de Arquivos. Nela, você deverá selecionar o tipo de Importação para iniciar o envio.

Após selecionar o mês desejado para envio, clique no botão Incluir Arquivo Zip e selecione o respectivo arquivo gerado pelo sistema Validador.

É importante que o arquivo compactado esteja em formato .Zip.

Processamento

Efetuado o envio do arquivos, na guia Processamento, indique o Ano e o Mês e selecione os arquivos a serem processados, dentro de cada tabela:

Consulta

Os arquivos enviados e processados, poderão ser pesquisados na terceira guia Consulta. Para isso, informe o Tipo, Ano e Mês do processamento e selecionar o arquivo desejado clicando na checkbox de cada tabela. Veja:

Selecionados os arquivos desejados você deverá clicar primeiramente em Solicitar Selecionados, após em Atualizar até o download ser liberado. Você perceberá que o arquivo estará disponível para exportá-lo quando o botão Clique aqui para fazer o download ficar habilitado no quadro Processamento.

Exclusão

Os arquivos enviados e processados poderão ser excluídos por meio da guia Exclusão.

Informação:

As remessas abertas serão excluídas por meio da opção Exclusão de Remessa Aberta;
As remessas fechadas serão excluídas somente após liberação do TCE. Logo, você poderá utilizar a opção Solicitação de Exclusão e Reabertura de Remessas Fechadas;
Lembre-se que você consulta as solicitações de exclusão por meio da opção Consulta de Solicitações.

Verificação

Na quinta guia do sistema é possível selecionar o módulo que deseja realizar as devidas validações. Para isso, após seleção, basta clicar no botão Iniciar verificação.

Fechamento

Para finalizar o envio dos arquivos, clique na guia Fechamento.

Se todos os arquivos apresentam o status Aceito, basta clicar em Realizar Fechamento. Se existir algum com o status Recusado, será exibido o seguinte aviso: Não é possível realizar o fechamento do mês porque existem erros que devem ser corrigidos. Favor verificar.

Relatórios

Em Relatórios é possível consultar todos os demonstrativos gerenciais e legais gerados por meio dos arquivos enviados ao TCE.

Declarações

Clicando na penúltima guia Declarações é possível registrar as publicações dos relatórios. Observe um exemplo ao selecionar a opção Registro da Publicação dos Relatórios - exercícios de 2016 em diante:

Como gerar os arquivos nos sistemas Cloud

Quais sistemas geram o SIM-AM

Os sistemas responsáveis pela geração dos arquivos ao SIM-AM são:

Contabilidade (Cloud);
Planejamento (Cloud);
Tesouraria (Cloud);
Convênios (Cloud);
Compras (Cloud);
Contratos (Cloud);
Patrimônio (Cloud);
Frotas (Cloud);
Obras (Cloud).

Foma de envio

Para gerar os arquivos do SIM-AM acesse o sistema Prestação de Contas, selecione a opção Gerenciador de scripts e busque pelo script de geração do exercício desejado.

Sugerimos marcar esse script como favorito, para agilizar o seu acesso:

Após a seleção do script de geração dos arquivos, clique em Executar.

Módulo: selecione um ou mais módulos desejados para a geração. Para gerar todos os módulos, deixar o campo vazio.

Opções de geração: nesse item é possível selecionar se deseja gerar e já validar os arquivos na mesma execução, ou apenas validar os arquivos para prévia análise de inconsistências, ou ainda apenas gerar os arquivos.
Tipo de Envio: selecione a periodicidade dos arquivos, aqui temos as opções definidas pelo TCE/PR.

Mês: se você selecionar o Tipo de Envio: Mensal, então, informe o mês desejado para a geração dos arquivos. Esse campo é obrigatório apenas para Tipo de Envio: Mensal.

Data Inicial e Data Final: se você selecionar o Tipo de Envio: Diário, informe a data inicial e data final para geração dos arquivos. Esses campos são considerados somente para arquivos do tipo Diário.

Assunto: para emissão de um assunto ou um grupo de arquivos específicos, selecione aqui o nome do arquivo. É possível escolher pelo nome ou pela descrição da tabela, sendo ainda, demonstrado nos quatro primeiros caracteres, qual módulo do respectivo arquivo.
- Exemplo: CONT/ Diaria/ Controle de Diárias;
- CONT: Indica que é um arquivo do Módulo Contábil;
- Diaria: Nome da tabela conforme layout TCE;
- Controle de Diárias: Descrição da tabela conforme layout TCE.

Exceto assunto: esse campo é utilizado caso você queira gerar todos os arquivos do SIM-AM ou de determinado módulo, exceto um ou mais arquivos. Exemplo: Desejo gerar todos os arquivos do módulo Tesouraria, exceto os arquivos Conciliação Bancária e Compensação do Movimento.

Email(s): se deseja que o resultado da execução seja encaminhado por e-mail para um ou mais destinatários, informe nesse campo o endereço de e-mail desejado.

Não são selecionados na geração do arquivo os dados como Exercício e Entidade, pois essas informações já estão pré-estabelecidas.

Exercício: cada script corresponde a geração de um ano;
Entidade: o sistema Prestação de Contas é acessado por contexto de entidade, os arquivos são gerados com os dados da entidade logada no sistema.

Após a informação dos parâmetros desejados, clique em Executar para geração dos arquivos.

Na execução é possível ainda Agendar uma nova execução ou Salvar os parâmetros para próximas execuções.

Uma vez finalizada a execução do script, clique em Resultado para baixar os arquivos e/ou as validações geradas.

Configurações e informações adicionais para sistemas (Cloud)

Arquivos de movimentação da conta bancária SIM-AM

Atualmente disponibilizamos a geração da movimentação bancária para a prestação de contas ao SIM-AM de duas formas: por fonte de recurso administrada ou por fonte de recurso movimentada. Vale destacar que não existe uma opção correta e outra errada, o que ocorre é que são tratativas diferentes no sistema e existe a possibilidade de escolher entre elas.

Estamos constantemente evoluindo os produtos disponibilizados em nossos sistemas, e uma dessas evoluções foi a opção de gerar o ajuste de recurso automaticamente, para o estado do Paraná. Essa rotina foi disponibilizada no final de 2021, na época fizemos a divulgação para todos os canais, inclusive para os clientes finais. A orientação era de que todos que optassem por adotar, fossem efetuando as suas configurações gradativamente.

Confira o detalhamento das duas formas de geração:

Arquivos gerados conforme a fonte de recurso informada na Administração de recurso

Os arquivos são gerados considerando a fonte de recurso configurada na Administração do recurso no Cadastro da conta bancária.

Se houver somente uma fonte de recurso configurada como administradora:
- Toda a movimentação da referida conta para o período é gerada no arquivo para a fonte de recurso configurada como administradora da conta;
Se houver mais de uma fonte de recurso configurada como administradora:
- Toda movimentação efetuada em uma das fontes de recurso configuradas como administradora, vai gerar no arquivo da fonte em questão (movimento e fonte administradora é a mesma);
- Toda movimentação efetuada em uma fonte de recurso diferente daquelas que estão configuradas como administradora, vai gerar no arquivo da fonte de recurso que estiver marcada como padrão na administração de recurso.

Para os clientes que optarem por utilizar a rotina Registrar movimentos somente neste recurso?, marcada com Sim, a cada movimento realizado na conta bancária em fonte de recurso por ela não administrada, o sistema fará um ajuste de recurso automaticamente, tirando o saldo movimentado na conta não administrada e inserindo ele na fonte administrada que está selecionada para registrar os movimentos.

Isso fará com que o saldo por fonte de recurso enviado ao TCE fique igual ao saldo por fonte de recurso no sistema (Cloud), proporcionando aos clientes do Estado do Paraná um melhor aproveitamento dos relatórios por fontes de recurso, disponíveis no sistema (Cloud). Além do fato de manter diariamente os saldos por fontes atualizadas no (Cloud).

Caso o cliente tenha a funcionalidade citada acima marcada como Não, o movimento no sistema (Cloud) ficará na fonte de recurso realmente movimentada e no SIM-AM ficará na fonte de recurso administrada, ou seja, precisará ter um controle por contas correntes no sistema para conseguir fechar e/ou conferir saldos, tendo os ajustes ao final do mês para transferir saldo de fontes.

Arquivo gerado conforme a fonte de recurso informada na Movimentação

Nessa opção, os arquivos são gerados considerando a fonte de recurso da Movimentação, do registro contábil.

Toda a movimentação da referida conta para o período é gerada no arquivo para a fonte de recurso informada no registro contábil, sendo ela, a fonte da movimentação.

Com essa opção, o saldo por fonte de recurso enviado ao TCE também fica igual ao saldo por fonte de recurso no sistema (Cloud), porém, aqui são enviados lançamentos em várias fontes de recurso para a conta bancária.

Para implantação de novos clientes, orientamos utilizar a geração por administração e configurar todas as contas bancárias registrando movimentos no recurso administrador, isso porque você está implantando os saldos, então na Tesouraria terá o movimento implantado por conta bancária e fonte de recurso fechando com o TCE.

Posterior a isso, terá toda a movimentação no (Cloud) fechando também. Essa é a opção que mais facilita as conferências de movimentos, a comparação entre movimentação na Tesouraria ou no Contábil, com relatórios do TCE.

A implantação da geração por Administração utilizando as contas bancárias marcadas como Sim, na rotina Registrar movimentos somente neste recurso?, pode ocorrer em qualquer momento e também pode ser gradativa, efetuando por contas bancárias.

Para os clientes que ainda não utilizam essa forma de geração, sugerimos entrar em contato com o seu canal de atendimento e agilizar a sua utilização.

Preparações de Configurações e cadastros

Abaixo, segue o detalhamento dos campos adicionais que estão disponíveis nos sistemas Cloud, para as entidades do estado do Paraná. Ressaltamos que a criação dos campos fica sob controle do canal de atendimento da entidade, sendo que o seu cadastro deverá seguir os dados abaixo de forma obrigatória, sendo opcional o detalhamento das demais informações.

Configuração dos Campos adicionais no Contábil

Cadastro	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento
Entidade	Código do TCE	codigo_tce	Sim	Inteiro	7	Não
Entidade	Data de implantação Cloud	data_implantacao	Não	Data	MM/yyyy	Não
Entidade	Gera Fonte de Recurso da movimentação bancária	param_geracao	Não	Lista de seleção	- De acordo com a fonte de recurso informada na administração de recurso; Valor: ADM - De acordo com a fonte de recurso informada na movimentação. Valor: MOV	Não
Credor	Código do TCE	carac_credor_100000	Não	Inteiro	7	Não
Credor	idContaCredor	credor_1000000	Não	Inteiro	9	Não
Dívida	Código de Controle da Operação da Dívida	divida_100000	Não	Inteiro	9	Não
Dívida	Número do Ofício da Secretaria do Tesouro Nacional – STN	divida_100002	Não	Texto	30	Não
Dívida	Tipo da Dívida	divida_100003	Não	Lista de seleção	Conforme tabela TipoDivida	Não
Dívida	Data do Ofício da STN	divida_100004	Não	Data	dd/MM/yyyy	Não
Precatório	Código de Controle da Operação da Dívida	precatorio_100000	Não	Inteiro	9	Não
Precatório	Número do Ofício da Secretaria do Tesouro Nacional – STN	precatorio_100001	Não	Texto	30	Não
Precatório	Tipo da Dívida	precatorio_100002	Não	Lista de seleção	Conforme tabela TipoDivida	Não
Precatório	Data do Ofício da STN	precatorio_100003	Não	Data	dd/MM/yyyy	Não
Responsável	Responsável Módulo	responsavel_1000001	Não	Lista de seleção	conforme tabela TipoResponsavelModulo	Não
Responsável	Tipo do Módulo	responsavel_1000005	Não	Múltipla seleção	conforme tabela TipoModulo	Não
Responsável	Tipo de baixa de responsabilidade	responsavel_1000003	Sim	Lista de seleção	Conforme tabela TipoBaixaResponsavel do layout SIM-AM	Não
Responsável	Motivo de baixa de responsabilidade	responsavel_1000004	Não	Texto	250	Não
Anulação empenho	TipoEstornoEmpenho	estorno_empenho_1000000	Não	Lista de seleção	Conforme tabela TipoEstornoEmpenho	Não
Empenho	Código TCE Origem	empenho_100000	Não	Texto	7	Não
Empenho	Fonte Entidade Origem	Fonte Entidade Origem	Não	Texto	5	Não
Empenho	Tipo de Operação	empenho_100002	Não	Lista de seleção	Apenas os tipos 2 e 3 da tabela TipoExecucaoAntecipada	Não	Desativado em 25/10/2023. Entidades migradas após essa data, não criar o campo. Entidades migradas antes, após esse período, não precisam mais informar o campo adicional.
Empenho	Código da Obra	empenho_1000003	Não	Inteiro	4	Não
Empenho	Ano da Obra	empenho_1000004	Não	Inteiro	4	Não
Empenho	Num. despesa não empenhada	empenho_1000005	Não	Inteiro	9	Não
Empenho	Ano despesa não empenhada	empenho_1000006	Não	Inteiro	4	Não
Empenho	Num. Contrato Fusão/Cisão	empenho_1000007	Não	Alfanumérico	20	Não	Informar esse campo para gerar arquivo FonteEmpenhoCisaoFusao
Empenho	Contrato Reg. Preço Fusão/Cisão	empenho_1000008	Não	Lista de seleção	Sim ou Não
Empenho	Gera Arq. Emp. x Contr. Cis/Fusão	empenho_1000009	Não	Lista de seleção	Sim ou Não
Empenho	Rateio de Adiantamento	empenho_1000010	Não	Lista de seleção	S-Sim e N-Não	Não
Empenho	Número sequencial	empenho_1000011	Não	Inteiro	9	Sim
Empenho	Número Convênio Contrapartida	empenho_1000012	Não	Texto	15		Desativado em 25/10/2023. Entidades migradas após essa data, não criar o campo. Entidades migradas antes, após esse período, não precisam mais informar o campo adicional.
Pagamento	Nº Sequencial (campo nrPagamento)	pagamento_1000000	Não	Inteiro	9	Sim
Pagamento	Nº Sequencial Contrapartida Exec Antecipada (campo nrExecucao)	pagamento_1000001	Não	Inteiro	9	Sim
Pagamento	Nº Sequencial Execução Antecipada Dívida (campo nrExecucao)	pagamento_1000002	Não	Inteiro	9	Sim
Arrecadação	Nº Sequencial Transferência Financeira (campo nrTransferencia)	arrecadacao_1000000	Não	Inteiro	9	Sim
Arrecadação	Nº Sequencial Ingresso Dívida (campo nrIngresso)	arrecadacao_1000001	Não	Inteiro	9	Sim
Despesa não previstas na LOA	Data de inclusão	despnaoprev_1000000	Não	Data	dd/MM/yyyy
Liquidação	Nº Sequencial	liquidacao_1000000	Não	Inteiro	9	Sim	Sequencial das liquidações ainda abertas e de exercícios anteriores ao ano da migração para cloud. Se importar os sequenciais para fonte CSV, não precisa criar este campo
Liquidação	Unidade de medida	liquidacao_1000001	Não	Lista de seleção	Litros - 10; Unidade - 7; Metros Quadrados - 2; Outras - 99	Não
Liquidação	Quantidade Item	liquidacao_1000002	Não	Valor (Fracionário)	Precisão 9; Escala 3	Não
Liquidação	CPF Liquidante	liquidacao_1000003	Não		15	Não
Liquidação	Número e ano Diária	liquidacao_1000005	Não	Texto	15	Não
Em liquidação	Número sequencial	em_liquidacao_1000000	Não	Inteiro	9	Sim
Despesa extra	Nº Sequencial (campo nrTransferencia)	despesaextra_1000000	Não	Inteiro	9	Sim
Organograma	Data de Inclusão	organograma_1000000	Não	Data	dd/MM/yyyy	Não
Recurso	Data de Inclusão	recurso_1000000	Não	Data	dd/MM/yyyy	Não
Recurso	Número Convênio	recurso_1000001	Não	Inteiro	7	Não	Desativado em 30/10/2023. Após essa data, não precisa criar esse campo, apenas o Número e Ano Convênio
Recurso	Ano Convênio	recurso_1000002	Não	Inteiro	4	Não	Desativado em 30/10/2023. Após essa data, não precisa criar esse campo, apenas o Número e Ano Convênio
Recurso	Número e Ano Convênio	recurso_1000003	Não	Texto	20	Não	Informar número e ano do convênio separado por barra (/)
Comprovante	Descrição da Série do Documento Fiscal	comprovante_1000000	Não	Texto	50	Não
Tipo de comprovante	Tipo de documento Fiscal TCE	tipo_comprovante_1000000	Sim	Lista de seleção	Cfme tabela TipoDocumentoFiscal: Nota Fiscal - 1; Nota Fiscal - Produtor Rural - 2; RPA – Serviços - 3; Recibo Aluguel - 4; Guia de Recolhimento – União - 5; Guia de Recolhimento – Estado - 6; Guia de Recolhimento - Entidade de Classe - 7; Bilhete de Passagem - 8; Folha de Pagamento - 9; Folha de Pagamento - Abono FUNDEF - 10; Sentença Judicial - 11; Aviso de Débito - 12; Repasse a Pessoas - Programa Federal - 13; Número do Contrato - Operação de Crédito - 14; Termo de Confissão de Dívida - 15; Processo de Adiantamento - 16; Devolução de Saldo de Convênio - 17; Guia de Retenção - 18; Fatura Telefônica - 19; Fatura de Energia Elétrica - 20; Fatura de Água - 21; Termo de Convênio - 22; Diárias - 23; DAM – Documento de Arrecadação Municipal - 24; Recibos de entidades - 25; Auxílio Concedido - 26; Subvenção Concedida - 27; Contribuição - 28; Recibos Cartórios - 29; Fatura Correio - 30; Indenizações - 31; Restituições - 32; Cupom Fiscal - 33; Apólice de Seguro - 34; Devolução de Tributos Municipais (Processo) - 35; Gratificações - 36; Contribuições Associativas - 37; Rescisão de Contrato de Trabalho - 38; Cancelamento de RAP - 39; Ajuda de Custo - 40; Escritura Pública - 41; Nota Fiscal Eletrônica - 42	Não
Ato	Código idPessoaOrigem	ato_1000001	Não	Inteiro	7	Não
Ato	Nº Ato - Atoteca (campo cdControleDocumento)	ato_1000002	Não	Inteiro	7	Não
Diária	Tipo de Diária	diaria_1000000	Sim	Lista de seleção	Conforme tabela TipoObjetivoDiaria	Não

Configuração dos Campos adicionais no Tesouraria

Cadastro	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento
Conta	Código conta bancária BACEN	contas_1000001	Não	Texto	10	Não
Conta	Recurso desktop	contas_1000002	Não	Texto	5	Não
Transferências Bancárias	Tipo de Operação	transferencias_100000	Não	Lista de seleção	Depósito - 1; Ressarcimento - 4	Não
Transferências Bancárias	Convênio TCE	transferencias_100001		Inteiro	15	Não	formato: nnnnnnnnn/aaaa
Transferências Bancárias	Número Empenho	transferencias_100002	Não	Inteiro	15	Não
Transferências Bancárias	Ano Empenho	transferencias_100003	Não	Inteiro	4	Não
Transferências Bancárias	Código SIT	transferencias_100004	Não	Inteiro	15	Não	formato: nnnnnnnnn/aaaa
Transferências Bancárias	Código de Controle da Operação da Dívida / Ano	transferencias_100005	Não	Texto	15	Não	Informar número e ano da dívida, separados por barra (/)
Tipo de aplicação	CNPJ Instituição financeira	nrDocDevedor	Não	Inteiro	20	Não

Configuração dos Campos adicionais no Planejamento

Cadastro	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura	Dica de preenchimento
Ação	SIM-AM	Nota explicativa	acao_20290	Não	Texto	250	Não
Ação	SIM-AM	Natureza da Ação	acao_1000001	Lista de seleção	Tabela NaturezaAcao: 1- Obra, 2- Aquisição de bens imóveis, 3- Aquisição de bens móveis e equipamentos, 99- Outras	Não	---
Ação	SIM-AM	Tipo Execução	acao_1000002	Lista de seleção	Tabela TipoExecucaoAcao: Execução - 1, Transferência - 2, Outros - 99	Não	---
Ação	SIM-AM	Data Inicial	acao_1000003	---	Data	dd/MM/yyyy	Não
Ação	SIM-AM	Tipo da Ação	acao_1000004	Não	Lista de seleção	Tabela TipoAcao: - Parcerias [Valor: 4] - ECA/FMDCA [Valor: 5] (identificamos se é projeto ou atividade pelo código da ação) - Incentivos [Valor: 7] - Resíduos Sólidos [Valor: 11] (identificamos se é projeto ou atividade pelo código da ação) - Outras Iniciativas e Diretrizes [Valor: 99]	Não
Natureza da receita	SIM-AM	Data de cadastro	data_cad_rec	Não	Data	dd/mm/yyyy	Não
Natureza da despesa	SIM-AM	Data de cadastro	data_cad_des	Não	Data	dd/mm/yyyy	Não
Programa	SIM-AM	Nota explicativa	programa_20290	Não	Texto	250	Não
Indicadores	SIM-AM	Tipo de Indicador básico	indicador_1000001	Não	Lista de seleção	Tabela TipoIndicador: Taxa de Evasão Escolar - 1, Taxa de Repetência Escolar - 2, Taxa de Alfabetismo - 3, Taxa de Freqüência Escolar - 4, Taxa de Atendimento ao Idoso - 5, Taxa de Atendimento a População pelo Programa - 6, Renda Per Capita - 7, Taxa de Analfabetismo de Adultos - 8, Taxa de Mortalidade - 9, Taxa de Mortalidade Infantil - 10, Taxa de Natimortalidade - 11, Outros Indicadores - 999	Não
Fontes de divulgação	SIM-AM	CNPJ Órgão Oficial de Publicação	fontes_divulg_1000000	Não	Texto	14	Não
Receitas - PPA	SIM-AM	Área de Aplicação	receita_ppa_1000001	Não	Lista de seleção	Tabela AreaProjecaoReceita: Aplicação Mínima MDE - 1, Aplicação Mínima em Ações de Saúde - E.C. 29/- 2, Recursos não Vinculados (Livres) - 3, Recursos Vinculados ao ECA/FMDCA - 4, Recursos Vinculados - SUAS - 5, Deduções em Favor do FUNDEB - 6, Deduções de Impostos - MDE - Art. 212 C.F - 7, Deduções de Impostos - Ações de Saúde - E.C. 29/00 - 8, Deduções de Outras Receitas - 9, Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) - 10, Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) - 11, Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%) - 12	Não
Tipo de risco	SIM-AM	Código TCE	carac_tpRisco_1000001	Não	Inteiro	Preencher conforme tabela RiscoFiscal: 1-Demandas Judiciais, 2-Dívidas em Processo de Recolhimento, 3-Avais e Garantias Concedidas, 4-Assunção de Passivos, 5-Outros Passivos Contingentes, 6-Frustração de Arrecadação, 7-Restituição de Tributos a Maior, 8-Discrepância de Projeções, 9-Assistências Diversas, 99-Outros Riscos Fiscais	Não
Limite de alteração orçamentária - LOA	SIM-AM	Número do Artigo	limite_loa_1000000	Sim	Texto	20	Não
Limite de alteração orçamentária - LOA	SIM-AM	Descrição do Artigo	limite_loa_1000001	Sim	Texto	5000	Não
Limite de alteração orçamentária - LOA	Tipo de Exclusão	limite_loa_1000002	Sim	Lista de seleção	Conforme Tabela TipoExclusaoCreditoAdicional: Excesso - Real - Livre - 1; Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado - 2; Excesso de Arrecadação - Tendência - Livre - 3; Superávit Financeiro Livre - 4; Superávit Financeiro Vinculado - 5; Alteração de Fonte - 6; Alteração de Modalidade - 7; Remanejamento - 8; Transposição - 9; Transferência - 10; Operação de Crédito - 11; Anulação - 12	Não

Configuração dos Campos adicionais no Convênios

Cadastro	Nome do campo	Variável	Obrigatório	Tipo	Limite de caracteres/opções	Somente leitura
Convênios Recebidos	Código SIT	convenio_rec_1000000	Não	Inteiro	9	Não
Convênios Repassados	Código SIT	convenio_rep_1000000	Não	Inteiro	9	Não
Convênios Recebidos	Convênio TCE	convenio_rec_1000001	Não	Inteiro	9	Não
Convênios Repassados	Convênio TCE	convenio_rep_1000001	Não	Inteiro	9	Não
Convênios Recebidos	Unidade de Medida	convenio_rec_1000002	Não	Lista de seleção	Cfme Tabela UnidadeMedida	Não
Convênios Repassados	Unidade de Medida	convenio_rep_1000002	Não	Lista de seleção	Cfme Tabela UnidadeMedida	Não
Fontes de Divulgação	CNPJ Órgão Oficial de Publicação	fontes_divulg_1000000	Sim	Inteiro	14	Não

Críticas de Usuários

O que são Críticas de Usuários?

As Críticas de usuários nada mais são que critérios de julgamento de algum dado inserido, alterado ou excluído do sistema. Esses critérios verificarão, no momento de uma ação, por exemplo, ao editar o cadastro de um ato jurídico, a consistência dos dados conforme um padrão definido.

Atualmente para o envio e recebimento de dados por quaisquer sistemas, deve existir um layout ou um padrão entre aquele que envia e aquele que recebe. Para assegurar previamente a consistência desses dados, é de suma importância que o sistema de envio possua validações que analisem, orientem ou mesmo bloqueiem determinadas ações do usuário. Isso evita transtornos e atrasos por dados indesejados ou mal formulados que sejam enviados.

Com os sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria não é diferente. No momento da prestação de contas ao SIM-AM, muitas situações indesejadas ocorrem, mas podem ser evitadas previamente. As críticas de usuários criadas pela Betha realizam validações dos dados em diversos cadastros dos sistemas citados, como de Empenho, Liquidação, Pagamento, Anulações, Diárias, entre outros.

Como acessar as Críticas de usuários nos sistemas Cloud?

Para acessar as Críticas de usuários nos sistemas Planejamento, Contábil ou Tesouraria clique no menu Utilitários > Gerenciador de Scripts. Automaticamente você será direcionado para um ambiente próprio. Por meio da guia Críticas, é possível visualizar as respectivas validações criadas para cada um dos sistemas, como por exemplo, no Contábil:

Todas as críticas, disponibilizadas pela Betha, possuem o prefixo [SIM-AM] no Título, bem como, o responsável pela flexibilização, ou seja, BETHA SISTEMAS - EXTENSÕES - PR.

Lembre-se!

As críticas demonstradas nesse conteúdo, somente estão disponibilizadas para entidades pertencentes ao estado de Paraná. Se sua entidade é do Paraná e não possui as críticas aqui apresentadas ou alguma delas apresenta inconsistência ou necessita de alterações, realize a abertura de um chamado para nosso Centro de Suporte Betha. Somente assim, poderemos disponibilizá-las ou ajustá-las.
Novamente vale destacar que cada sistema possui suas próprias críticas, ou seja, as do sistema Contábil não serão demonstradas no Tesouraria ou no Planejamento.

Críticas de usuários do SIM-AM nos sistemas Planejamento, Contábil e Tesouraria

Como podemos ajudar?

No intuito de orientá-los no processo da geração de dados ao SIM-AM, os sistemas Planejamento,Contábil e Tesouraria agora contam com as mesmas validações conforme as regras já existentes do TCE/PR. Essas validações ou críticas de usuários objetivam alertar, no momento de uma ação, a falta de alguma informação ou mesmo alguns dados no formato inadequado, entre outras situações.

Então confira quais cadastros foram impactados, regras e como acessar as críticas!

Críticas de usuários do sistema Planejamento

Atos

Críticas de usuários - Atos	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Valida descrição no cadastro do ato de acordo com a tabela Tipos de Escopo de Leis e Atos.	Aviso	Verifica se o cadastro da Natureza do texto jurídico utilizado no Ato é válido na tabela do TCE.

Críticas de usuários do sistema Contábil

Atos

Críticas de usuários - Atos	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Valida descrição no cadastro do ato de acordo com tabela Tipos de Escopo de Leis e Atos.	Aviso	Verifica se o cadastro da Natureza do texto jurídico utilizado no Ato é válido na tabela do TCE.
[SIM-AM] Valida combinações de acordo com a tabela ConsolidacaoTipoDocumentoXEscopo.	Aviso	Verifica se a combinação do Tipo de lei e Natureza do texto jurídico utilizado no Ato é válido no TCE.

Arrecadação orçamentária

Críticas de usuários - Arrecadação orçamentária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Arrecadação Orç.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a Conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida cadastro de dedução para receitas que não permite dedução.	Erro	Verifica o cadastro ao considerar o campo idTipoPermissaoDeducao conforme regra do Ementário do estado, para permitir a inserção de Dedução da receita. Verifica as Naturezas de receita que permitem dedução, aquelas que não permitem ou aquelas que permitem somente com o Tipo: FUNDEB.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte administradora da conta bancária - Cadastro de arrecadação orçamentária (Específica).	Aviso	Avisa quando a conta bancária, utilizada no cadastro, não é uma conta Administradora da fonte de recurso que está sendo utilizada no movimento. Emite um alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Impeditivo de receita não prevista na LOA sem desmembramento.	Erro	Não permite realizar a arrecadação em Receita não prevista na LOA e que não possua o desmembramento já realizado.

Arrecadação extraorçamentária

Críticas de usuários - Arrecadação extraorçamentária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Arrecadação Extra*	Erro e Aviso	Não permite cadastrar arrecadação dentro de período inativo da conta bancária; Avisa quando a receita extra não está informada no cadastro; avisa quando o identificador, que gera o número do documento para o arquivo DiarioArrecadacao, não está informado no cadastro.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte administradora da conta bancária - Cadastro de arrecadação extraorçamentária (Específica)	Aviso	Avisa quando a conta bancária, utilizada no cadastro, não é uma conta Administradora da fonte de recurso que está sendo utilizada no movimento. Emite um alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Valida inserção de conta de Consignação e Realizavel no mesmo cadastro	Erro	Não permite a inserção de contas de Consignação e Realizável na mesma Arrecadação extra.

Críticas de usuários - Cadastro de empenho

Críticas de usuários - Cadastro de empenho	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não permitir empenhos em elementos de natureza sintética - Empenho	Erro	Verifica e permite somente o Cadastro de Empenhos em Natureza de despesa analítica.
[SIM-AM] Não realizar empenhos nas naturezas de combustíveis e pneus com identificador diferente credor pelo Contábil - Empenho	Erro	Quando o Cadastro de Empenho é realizado por meio do Contábil em Natureza de despesa de combustíveis e pneus, somente é permitido o Identificador igual a Credor ou Adiantamentos. Para Contratos/Processos administrativos o empenho deve ser enviado por meio da interação com Compras para que os dados dos Itens e licitação sejam devidamente importados.
[SIM-AM] Não permitir valor do empenho diferente da solicitação de fornecimento para despesas de combustíveis e pneus - Empenho	Erro	Para empenhos cadastrados nas Naturezas de despesa de combustíveis e pneus, o valor do empenho deverá ser igual ao valor da solicitação de fornecimento, mantendo assim, a integridade entre os itens da solicitação e do empenho.

Liquidação de empenho

Críticas de usuários - Cadastro de empenho	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não permitir liquidação parcial para despesas de combustíveis e pneus - Liquidação.	Aviso	Para Empenhos cadastrados em Naturezas de despesa de combustíveis e pneus, quando efetuada Liquidação parcial, um aviso é emitido para preenchimento do Campo adicional referente aos itens.
[SIM-AM] Não permitir liquidação de empenho de dívidas sem registro Em liquidação e valor menor.	Erro	Empenhos de Dívidas devem possuir registro na etapa Em liquidação; - Empenhos de Dívidas não podem ter o valor da liquidação maior que o valor registrado na etapa Em liquidação.
[SIM-AM] Verificação de duplicidade de comprovantes em liquidações.	Erro	Na mesma liquidação, não é permitido comprovante com duplicidade de Tipo, Número e Série.
[SIM-AM] Não permitir liquidações sem comprovantes - Liquidação.	Erro	Não é permitido efetuar a liquidação sem comprovante, bem como, o valor total dos comprovantes devem ser iguais ao valor da liquidação.
[SIM-AM] Validação dos comprovantes vinculados a Liquidação.	Erro	Liquidação sem comprovante não é permitido.
[SIM-AM] Validação dos comprovantes vinculados a Liquidação.	Erro	O valor total de comprovantes tem que ser igual ao valor da liquidação.
[SIM-AM] Validação dos comprovantes vinculados a Liquidação.	Erro	Comprovante será validado pelo seu saldo, considerando o uso do mesmo em liquidação diferente da atual. Somente será permitido utilizar o saldo disponível por comprovante.

Anulação de liquidação

Críticas de usuários - Anulação de liquidação	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não permitir anulação parcial de liquidação para despesas de combustíveis e pneus - Anl Liquidação.	Erro	Não é permitido anulação de liquidação de combustíveis de forma parcial, pois deve ser mantida a integridade com quantidade de itens informado no arquivo LiquidacaoQuantitativa.

Credor

Críticas de usuários - Anulação de liquidação	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Conta bancária do credor sem data de abertura.	Erro	Verifica-se, para uma nova conta bancária do credor, está sendo informada a data de abertura. Essa data é utilizada para geração do arquivo ContaBancariaCredor.

Pagamento

Críticas de usuários - Anulação de liquidação	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Pagamento de empenho.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Impeditivo de retenções extraorçamentárias em pagamentos com recurso diferente do empenho.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária de Pagamento antecipado (PA) com fonte de recurso diferente da fonte utilizada no empenho.
[SIM-AM] Não permitir pagamento de empenho de depósito em fonte diferente de 94 e 1048.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária que não é Pagamento antecipado (PA) com Fonte de recurso diferente da Fonte 094 e 1048.
[SIM-AM] Impeditivo do cadastro de mais de uma liquidação em um pagamento que contém retenção (desconto).	Erro	Não permite realizar pagamentos com retenção que estejam vinculados a mais de uma Liquidação. Pagamentos com descontos precisam estar vinculados somente à uma liquidação.
[SIM-AM] Impeditivo de pagamentos com retenções extraorçamentárias sem credor informado.	Erro	Não permite a utilização de retenção extraorçamentária sem o credor informado no cadastro dessa retenção.
[SIM-AM] Valida fonte de recurso do pagamento diferente do empenho (Específica).	Erro	Não permite a utilização de uma fonte de recurso no pagamento diferente da fonte informada no empenho.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Empenho (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Pagamento com duas ou mais retenções com mesma receita.	Erro	Não é permitido utilizar no mesmo registro de pagamento diferentes retenções orçamentárias configuradas com a mesma receita.

Anulação de Pagamento

Críticas de usuários - Anulação de pagamento de empenho	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Impeditivo de retenções extraorçamentárias em anulações de pagamentos com recurso diferente do empenho.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária de Pagamento antecipado (PA) com fonte de recurso diferente da fonte utilizada no empenho.
[SIM-AM] Impeditivo de anulação de pagamento sem credor na retenção extraorçamentária.	Erro	Não permite a utilização de retenção extraorçamentária sem o credor informado no cadastro dessa retenção.
[SIM-AM] Não permitir anulação de pagamento de empenho de depósito em fonte diferente de 94 e 1048.	Erro	Não permite a utilização de retenção extraorçamentária que não é pagamento antecipado (PA) com fonte de recurso diferente da Fonte 094 e 1048.

Despesa extra

Críticas de usuários - Despesa extra	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Despesa Extra.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Validar movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Despesa Extra (Específica).	Aviso	Avisa se a conta bancária utilizada no cadastro não for uma conta administradora da fonte de recurso utilizada no movimento. Alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Impeditivo de despesa extra sem credor na retenção extraorçamentária.	Erro	Não permite a utilização de retenção extraorçamentária sem o credor informado no cadastro dessa retenção.
[SIM-AM] Não permitir cadastro de Despesa Extra de depósito em fonte diferente de 94 e 1048.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária que não são Pagamento antecipado (PA) com fonte de recurso diferente da Fonte 094 e 1048.
[SIM-AM] Impeditivo de retenções extraorçamentárias em despesas extras com recurso diferente do empenho.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária de Pagamento antecipado (PA) com donte de recurso diferente da fonte utilizada no empenho.

Anulação de despesa extra

Críticas de usuários - Anulação de despesa extra	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Impeditivo de anulação de despesa extra sem credor na retenção extraorçamentária.	Erro	Não permite a utilização de retenção extraorçamentária sem o credor informado no cadastro dessa retenção. Deve ser informado o credor da retenção e somente um.
[SIM-AM] Não permitir anulação de Despesa Extra de depósito em fonte diferente de 94 e 1048.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária que não são Pagamento antecipado (PA) com fonte de recurso diferente de 094 e 1048.
[SIM-AM] Impeditivo de retenções extraorçamentárias em anulações de despesa extra com recurso diferente do empenho.	Erro	Não permite a utilização de Retenção extraorçamentária de Pagamento antecipado (PA) com fonte de recurso diferente da fonte utilizada na Classificação da Despesa extra.

Diárias

Críticas de usuários - Diárias	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Diária com data de retorno menor que de partida e finalidade com mais de 250 caracteres.	Erro	Não permite informar o Destino com Data de Retorno menor que a Data da Partida.

Recursos

Críticas de usuários - Recursos	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Cadastro de Recursos - Especificação em duplicidade.	Erro	Para as fontes de recurso contendo o campo cdFontePadrao contido em: (040,068,094,100,101,102,103,104,303,550,551, 552), será validado se o campo especificação é igual ao Fonte padrão. Pois essas fontes no TCE não permitem desdobramento. [cdFonte=cdFontePadrao].

Críticas de usuários - Cadastro de Agência Bancária

Críticas de usuários - Cadastro de Agência Bancária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não permitir mudar o número da agência bancária.	Erro	Bloqueia a alteração do número/dígito da agência bancária que já possui escrituração. Caso o usuário tente realizar essa alteração, uma mensagem será exibida informando que já existe uma escrituração associada ao número/dígito da agência em questão. Para realizar alterações, será necessário excluir a escrituração previamente.

Críticas de usuários do sistema Tesouraria

Arrecação orçamentária

Críticas de usuários - Arrecadação orçamentária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Validar movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Arrecadação Orçamentária (Específica).	Erro	Verifica natureza da receita conforme ementários 2022 e 2023. Não permitindo utilização em 2022 de naturezas válidas somente em 2023.
[SIM-AM] Verifica natureza da receita inválida na arrecadação orçamentária.	Erro	Verifica natureza da receita conforme ementários 2022 e 2023. Não permitindo utilização em 2022 de naturezas válidas somente em 2023.
[SIM-AM] Verifica natureza da receita inválida na arrecadação orçamentária.	Erro	Verifica natureza da receita conforme ementários 2022 e 2023. Não permitindo utilização em 2022 de naturezas válidas somente em 2023.
[SIM-AM] Dedução em receitas que não permite dedução.	Erro	Valida o cadastro permitindo inserção de dedução da receita considerando o campo idTipoPermissaoDeducao conforme regra do Ementário do estado. Verificando as naturezas de receita que permitem dedução, que não permitem ou que permitem somente tipo FUNDEB.
[SIM-AM] Lançamentos para conta bancária inativa - Arrecadação Orçamentária.	Erro	Não inserir registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Receita não prevista na LOA sem desmembramento.	Erro	Só é permitido arrecadar em receita não prevista na LOA, caso a mesma possua o seu desmembramento.

Arrecação extraorçamentária

Críticas de usuários - Arrecadação extraorçamentária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Validar movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Arrecadação Extraorçamentária (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando, a Conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Lançamento para conta bancária inativa - Arrecadação Extra .	Erro	Não inserir registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Conta de Consignação e Realizavel no mesmo cadastro.	Erro	Não é permitido informar no mesmo cadastro de arrecadação, retenções de consignado e realizável. Esse registro precisa ser separado em dois cadastros para a correta geração do idOperacaoFinanceira no arquivo MovimentoDiarioContaBancaria.

Aplicação bancária

Críticas de usuários - Aplicação bancária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Aplicação.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de aplicação (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Resgate da aplicação bancária

Críticas de usuários - Resgate da aplicação bancária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Resgate.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em conta bancária já conciliada - Resgate.	Erro	Não permite movimentações financeiras que possua conciliação bancária encerrada em período consoante a esse movimento e para o mesmo tipo da conta (corrente ou aplicação).
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de resgate (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Lançamentos para conta bancária inativa - Resgate.	Erro	Não permite cadastrar arrecadação dentro de período inativo da conta bancária.

Ajuste bancário

Críticas de usuários - Ajuste bancário	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Ajuste bancário.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de ajuste bancário (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Ajuste recurso

Críticas de usuários - Ajuste recurso	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Ajuste Recurso.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de ajuste de recurso (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Conciliação bancária

Críticas de usuários - Conciliação bancária	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Conciliação.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida período financeiro na reabertura da conciliação bancária.	Erro	Não permite a alteração ou reabertura de uma conciliação, caso o período financeiro consoante a essa conciliação esteja encerrado.
[SIM-AM] Reabrir conciliação bancária em período encerrado.	Erro	Ao efetuar uma reabertura de conciliação bancária será verificado se o período contábil e o período financeiro da data do fechamento, estão abertos. Só será permitido reabrir com os respectivos períodos abertos.
[SIM-AM] Verifica datas da conciliação.	Erro	Ao cadastrar uma conciliação, serão verificadas as datas inicial e final. Para o estado do PR só é permitido o cadastro com período mensal, conforme a vigência da prestação de contas ao SIM-AM. Ao concluir uma conciliação, só será permitido informar a data de fechamento igual a data final do período, ou seja, o último dia do mês.

Depósito bancário

Críticas de usuários - Depósito bancário	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Depósito.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de depósito (Específica)	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Despesa extra

Críticas de usuários - Despesa extra	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Validar movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Despesa Extra (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Despesa Extra de depósito em fonte diferente de 94.	Erro	Não permitir utilizar retenção extraorçamentária de pagamento não antecipado em fonte de recurso diferente da fonte 094.
[SIM-AM] Retenções extraorçamentárias em despesas extras com recurso diferente do empenho.	Erro	Não permitir utilizar retenção extraorçamentária de pagamento antecipado em fonte de recurso diferente da fonte utilizada no empenho.
[SIM-AM] Despesa extra sem credor na retenção extraorçamentária.	Erro	Não permitir utilizar retenção extraorçamentária sem ter credor informado no cadastro dessa retenção.
[SIM-AM] Lançamentos para conta bancária inativa - Despesa Extra.	Erro	Não permite cadastrar arrecadação dentro de período inativo da conta bancária.

Despesa extra

Críticas de usuários - Pagamento de empenho	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Avisa se movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Empenho (Específica).	Aviso	Avisa quando a conta bancária, utilizada no cadastro, não é uma conta movimentadora da fonte de recurso que está sendo utilizada no movimento. Emite um alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Empenho (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Retenções extraorçamentárias em pagamentos com recurso diferente do empenho.	Erro	Não permitir utilizar retenção extraorçamentária de pagamento antecipado em fonte de recurso diferente da fonte utilizada no empenho.
[SIM-AM] Lançamentos para conta bancária inativa - Pagamento de empenho.	Erro	Não permite cadastrar arrecadação dentro de período inativo da conta bancária.
[SIM-AM] Pagamentos com retenções extraorçamentárias sem credor informado.	Erro	Não permitir utilizar retenção extraorçamentária sem ter credor informado no cadastro dessa retenção.
[SIM-AM] Pagamento com duas ou mais retenções com a mesma receita.	Erro	Não é permitido utilizar no mesmo registro de pagamento diferentes retenções orçamentárias configuradas com a mesma receita.
[SIM-AM] Pagamento de empenho de depósito em fonte diferente de 94.	Erro	Não permitir utilizar retenção extraorçamentária de pagamento não antecipado em fonte de recurso diferente da fonte 094.

Saldo inicial bancário

Críticas de usuários - Saldo inicial bancário	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Saldo inicial.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.

Saque bancário

Críticas de usuários - Saque bancário	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Saque.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em conta bancária já conciliada - Saque.	Erro	Não permite movimentações financeiras que possua conciliação bancária encerrada em período consoante a esse movimento e para o mesmo tipo da conta (corrente ou aplicação).
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de saque (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta Movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Transferência financeira

Críticas de usuários - Transferência financeira	Tipo	Validação dos dados
[SIM-AM] Não realizar lançamentos para conta bancária inativa - Transferência.	Erro	Não permite a inserção do registro em período que a conta bancária está inativa.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em conta bancária já conciliada - Transferência Financeira.	Erro	Não permite movimentações financeiras que possua conciliação bancária encerrada em período consoante a esse movimento e para o mesmo tipo da conta (corrente ou aplicação).
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte administradora da conta bancária - Cadastro de transferência (Específica).	Aviso	Avisa quando a conta bancária, utilizada no cadastro, não é uma conta administradora da fonte de recurso que está sendo utilizada no movimento. Emite um alerta para ajustes/controle de fontes de recurso.
[SIM-AM] Valida movimentação financeira em fonte de recurso diferente da fonte movimentadora da conta bancária - Cadastro de transferência (Específica).	Erro	Permite o registro somente quando a conta bancária utilizada no cadastro, é uma conta movimentadora da fonte de recurso utilizada no movimento. Controle de fontes de recurso.

Validações de Encerramento do SIM-AM

Como podemos ajudar?

No intuito de orientá-los no processo de encerramento de dados ao SIM-AM, o sistema Contábil agora conta com as validações no encerramento do período, específicas para regras de verificação do SIM-AM e TCE/PR. Essas validações objetivam alertar, previamente ao encerramento do período, a falta de alguma informação ou mesmo alguns dados no formato inadequado, entre outras situações que ocasionarão erros na verificação do SIM-AM.

Então confira quais regras do SIM-AM já estão disponíveis em pré-validação e como acessar!

Validações de encerramento do sistema Contábil

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Movimentação bancária versus conciliação bancária	É verificado para a entidade em questão, se existe movimento bancário com saldo a conciliar e data de movimento até a data de execução da validação de encerramento. > Movimento bancário com saldo a conciliar: movimentação bancária do período que não teve seu valor total relacionado a um item de extrato ou uma pendência. Ou seja, caso exista na entidade alguma conciliação bancária com registro de item de lançamento na situação A conciliar, vai ser acusado nessa validação.	256, 5257 e 5258

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Conta bancária ativa sem conciliação bancária	É verificado para a entidade em questão, se existe conta bancária ativa sem registro de conciliação bancária no período do último mês da validação de encerramento. Essa validação é efetuada por tipo da conta, caso ele seja utilizado na conciliação. Se na conciliação foi informado o tipoConta, então para todos os tipos relacionados na conta bancária deve existir uma conciliação. Se na conciliação o tipo da conta está null, então será uma única conciliação independente dos tipos vinculados ao cadastro da conta. Essa validação é por conta bancária ativa, independente de ela ter saldo ou não, e ter sido movimentada no período ou não. A conta é considerada ativa, se em seu controle de vigência tiver pelo menos um dia ativo compreendido no período que se está validando.	5876

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Conta bancária inativa com conciliação bancária	É verificado para a entidade em questão, se existe conta bancária inativa com registro de conciliação bancária no período do último mês da validação de encerramento. Essa validação é por conta bancária inativa, independente de ela ter saldo ou ter sido movimentada no período. A conta é considerada inativa, se em seu controle de vigência tiver todos os dias do período (último mês da validação) como inativa. Caso, tenha movimento, então a conta deve estar ativa no sistema.	5889

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Movimentação de atos vs ControleLeiAto	É verificado se existe algum ato utilizado no período que ainda não existe na fonte de dados de Atos do Prestação de contas (Templates). Por exemplo, caso o ato foi utilizado em um cadastro de Diárias, mas não foi sincronizado com o Cadastro Único, vai gerar o registro no arquivo Diaria mas não vai gerar no arquivo LeiAto, causando erro no SIM-AM.	Várias

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Arrecadação orçamentária sem identificador da receita	Para todas as arrecadações em que é obrigatório um identificador, essa validação vai verificar se o mesmo foi informado no cadastro. Existindo arrecadação sem identificador relacionado, será apresentada no relatório para a correção.	Regra de importação N. 1408

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Contribuintes da arrecadação orçamentária inexistente na fonte de pessoas	Para algumas receitas, a informação do identificador não é obrigatória, pois sua geração ocorre pela identificação automática. Como, por exemplo, arrecadações de rendimentos, será gerado no DiarioArrecadacao o contribuinte do banco ao qual a conta bancária está vinculada. Nesse caso, precisamos garantir que esse contribuinte já existe no sistema Cloud, e com isso existe no Cadastro Único. A validação vai fazer essa verificação, e caso algum contribuinte seja gerado no DiarioArrecadação, mas ainda não existe no Cadastro Único, será apontado para a sua inserção.	Regra de importação N 1410

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Itens da liquidação de combustíveis versus solicitação de fornecimento	Essa validação verifica se no período existe alguma liquidação parcial relacionada a natureza de despesa de combustíveis ou pneus sem o campo Quantidade itens informado. Serão listados no relatório os dados da liquidação para que seja preenchido antes do encerramento. Validação aplicada para todos os identificadores de empenhos, nesse caso está sendo verificada a natureza da despesa e o valor da liquidação menor que o valor do empenho (parcial).	Regra de importação N. 1694

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Itens da liquidação de combustíveis versus solicitação de fornecimento	Essa validação também vai verificar se a quantidade de itens informado na liquidação ultrapassa o valor de itens disponíveis no empenho. Encontrando liquidação com itens a maior que o saldo disponível, será apresentado os dados no relatório para a correção. Nesse caso, considera identificador do empenho igual a processo administrativo ou contrato e valor da liquidação é menor que o valor total do empenho (liquidação parcial).	Regra de importação N. 1694

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Saldo da liquidação de combustíveis versus solicitação de fornecimento	É verificado para cada liquidação referente a Combustíveis ou Pneus se o valor da quantidade do item multiplicado pelo valor unitário do item é correspondente ao valor total da liquidação. Existindo diferença no valor, será apresentado no relatório para a correção. Considera identificador do empenho igual a processo administrativo ou contrato, valor da liquidação é menor que o valor total do empenho (liquidação parcial) e empenho (Solicitação de fornecimento) possui um único item.	Regra de importação N. 385

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Saldo da liquidação de combustíveis versus solicitação de fornecimento	Essa validação verifica também se o empenho está vinculado a uma solicitação de fornecimento com mais de um item e usuário, e está efetuando uma liquidação parcial. Essa situação não é possível, devido a identificação de quantidade para cada item. É preciso liquidar valor total ou separar a solicitação de fornecimento para cada item. Considera identificador do empenho igual a processo administrativo ou contrato, valor da liquidação é menor que o valor total do empenho (liquidação parcial) e empenho (Solicitação de fornecimento) possui mais de um tipo de item.	-

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Conta corrente vs Conta bancária	Essa validação verifica a informação do conta corrente Conta Bancária versus o cadastro da conta bancária no sistema. Caso informado um valor inválido no conta corrente, será apresentado na validação, para a devida correção.	Identificação do idContaFonte e/ou idContaBacen

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Conta corrente Dívida Fundada com valor incorreto para número e ano da operação	Essa validação verifica a informação do conta corrente Dívida Fundada versus o cadastro da dívida no sistema. Caso informado um valor inválido no conta corrente, será apresentado na validação, para a devida correção.	1887

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Contribuintes da arrecadação orçamentaria versus Valor da receita	Essa validação verifica o valor total recebido por contribuinte na interação de sistemas versus o valor da receita a qual os respectivos contribuintes estão alocados. Havendo divergência entre os valores, os dados da arrecadação serão listados para conferência do usuário. Destacando que, em caso de inconsistência por valor do contribuinte, o mesmo deve ser conferido e ajustado no sistema de origem, em seguida reenviado/atualizado no Contábil.	5832

Validação	Validação dos dados	Regra SIM-AM
Conta contábil excluída pelo TCE com saldo	Essa validação verifica se existe algum registro contábil no período ou saldo em conta excluída pelo TCE. Existindo, é disparada a validação ERRO e apresentado o seguinte resultado da validação: Foram encontradas movimentações no período, em contas contábeis inválidas para TCE. Para corrigir o erro, é necessário transferir o saldo/registro para uma conta válida no exercício.	5592

Como acessar as Validações de Encerramento no sistema Contábil?

Para acessar as Validações de Encerramentos no sistema Contábil clique no menu Escriturando > Períodos > Encerrar Período > Validar Período, automaticamente o sistema demonstrará uma nova aba para o preenchimento da data final para validação, posteriormente é só clicar sobre o botão Executar:

Quando uma validação apresentar erro ou alerta, um relatório contendo o detalhamento é emitido e pode ser acessado pelo link:

Importante!

As validações podem ser executadas em qualquer momento mesmo durante o mês de trabalho. Assim, ao decorrer de um pequeno período, já pode ir fazendo as validações para acompanhar os dados da sua entidade e realizar as correções gradativamente.

Detalhamento dos arquivos de geração

Para entidades que utilizam a linha Cloud para as movimentações financeiras e contábeis, as informações ao SIM-AM serão geradas conforme registros no sistema Contábil. Abaixo são detalhados os arquivos gerados de acordo com o seu módulo.

É importante lembrar que o envio dos arquivos para o SIM-AM é validado com uma ordem. Dessa forma, muitos erros apresentados ocorrem em cascata, sendo necessário que o arquivo anterior não possua nenhum erro para que o arquivo seguinte seja validado.

Importante!

Se a sua entidade utiliza o sistema Desktop, as informações serão geradas pelo sistema Contabilidade. Para conhecer mais sobre a geração do SIM-AM do Contabilidade (Desktop), clique aqui.

SIM-AM - Módulo Tabelas Cadastrais

PessoaAM;
DocumentoPessoaAM;
InexistenciaDocumentoPessoa;
LeiAto;
PublicacaoOrgaoOficial;
CadastroSecretario;
BaixaSecretario;
OrgaoOficial;
BaixaOrgaoOficial;
ResponsavelModulo;
BaixaResponsavelModulo.

SIM-AM - Módulo Planejamento e Orçamento

Programa;
MovimentoPrograma;
Indicador;
MovimentoIndicador;
MedidaEsperadaIndicador;
ProgramaXIndicador;
CancelamentoProgramaXIndicador;
Acao;
MovimentoAcao;
AcaoXPrograma;
CancelamentoAcaoXPrograma;
AcaoAno;
MovimentoAcaoAno;
CorrelacaoAcao;
CancelamentoCorrelacaoAcao;
AcaoNaoCorrelacionada;
CorrelacaoAcaoAno;
CancelamentoCorrelacaoAcaoAno;
AcaoAnoNaoCorrelacionada;
ProjetoAtividade;
CorrelacaoAcaoXProjetoAtividade;
CancelamentoCorrelacaoAcaoXProjetoAtividade;
ProjecaoReceita;

AvaliacaoAcaoAno

Objetivo: captar a avaliação anual das ações da Lei do Plano Plurianual.

Periodicidade: anual. Em dezembro.

Regra geral: é um arquivo de avaliação anual das ações da Lei do Plano Plurianual, ou seja, precisa ter o PPA na entidade para o exercício de referência.

Os campos cdAcao, cdControleLeiAtoAcao e nrAno são gerados com base nos históricos das despesas do PPA e LDO (são unificados os registros) do exercício de referência. Logo, é necessário existir na entidade o histórico das despesas para o PPA ou LDO no referido exercício.
O campo nrRealizado é gerado com base na meta física da despesa no PPA. Logo, é necessário tê-los preenchidos no PPA vigente para o exercício de referência.
O campo vlRealizado é gerado com base na meta física executada da Despesa, esse valor é calculado com base nas liquidações menos as anulações das respectivas despesas. Logo, é necessário existir alguma liquidação no exercício de referência.

AvaliacaoIndicadorAno

Objetivo: captar a avaliação anual das medidas esperadas dos Indicadores da Lei do Plano Plurianual.

Periodicidade: anual. Em dezembro.

Regra geral: é um arquivo de avaliação anual das medidas esperadas dos Indicadores da Lei do Plano Plurianual, ou seja, precisa ter o PPA na entidade para o exercício de referência.

Além do histórico do PPA é necessário ter os registros de indicadores por programas, cadastrados em Administrando > Indicadores de programas.

RiscosFiscaisLDO;
MetasAnuaisLDO;
RenunciaReceitaLDO;
ExpansaoDespesaContinuada;
FonteReceita;
ConsolidacaoLOA;
Orgao;
Unidade;
ProgramaLOA;
PlanoRecOrcamentaria;
PlanoDespOrcamentaria;
PrevisaoInicialReceita;
RevisaoPrevisaoInicialReceita;
PrevisaoAtualizadaReceita;
PrevisaoInicialDespesa;
RevisaoPrevisaoInicialDespesa;
AtualizacaoPrevisaoDespesa;
AutorizacaoCreditoAdicional;
ExclusaoCreditoAdicional;
LeiCreditoAdicional;
AtoAlteracaoOrcamentaria;
AlteracaoOrcamentaria;
RevisaoAlteracaoOrcamentaria;
ProgramacaoFinanceira.

SIM-AM - Módulo Contábil

PlanoContabil

Objetivo: captar o plano de contas contábil das entidades. O plano das entidades deve seguir rigorosamente o padrão mínimo estabelecido pelo TCE e poderá conter as particularidades do jurisdicionado a nível de detalhamento.

Periodicidade: anual. Primeira remessa do ano. Porém, pode ser atualizado mensalmente.

Segue abaixo os itens referente a cada campo que constam arquivo PlanoContabil:

idPessoa;
cdClasse;
cdGrupo;
cdSubGrupo;
cdTitulo;
cdSubTitulo;
cdItem;
cdSubItem;
cdNivel8;
cdNivel9;
cdNivel10;
cdNivel11;
cdNivel12;
nrAnoAplicacao;
dsConta;
tpNaturezaSaldo;
tpEscrituracao;
tpNaturezaInformacao;
tpSuperavitFinanceiro;
tpControleConta.

Regra geral: todas as contas contábeis que integram o plano de contas em uso na entidade e exercício.

Regra para periodicidade: data inicial da vigência da conta. Arquivo na abertura gera todas as contas do plano.

Demais campos, todos são configurados internamente pela Betha, a cada publicação de plano de contas do TCE.

Cliente precisa ter domínio: ao desdobrar uma conta, se a mesma existe no plano do TCE, se é válida para o exercício. Ao criar um novo grupo, cuidar com os grupos enviados na abertura. Ao mudar uma conta de analítica para sintética, cuidado com o que já foi enviado ao TCE! Se ela já foi como analítica, não muda mais.

MovimentoContabilMensal

Objetivo: captação do movimento de débitos e créditos mensais por conta contábil. Essa tabela não deve chegar ao nível de fonte de recursos, tendo em vista que as contas do sistema financeiro que envolvem fontes de recursos são captadas em detalhes em outras tabelas.

Periodicidade: mensal.

Segue abaixo os itens referente a cada campo que constam arquivo PlanoContabil:

idPessoa;
cdClasse;
cdGrupo;
cdSubGrupo;
cdTitulo;
cdSubTitulo;
cdItem;
cdSubItem;
cdNivel8;
cdNivel9;
cdNivel10;
cdNivel11;
cdNivel12;
nrAnoAplicacao;
nrMes;
idTipoMovimentoContabil;
idTipoFinanceiroPatrimonial;
idTipoVariacaoQualitativa;
vlDebito;
vlCredito.

Regra geral: todos os registros contábeis realizados nas contas contábeis que integram o plano de contas em uso na entidade e exercício.

Regra para periodicidade:

Abertura: registros contábeis do tipo Saldo Inicial.
Mensal: registros contábeis do tipo Mensal, com data dentro do período.
Encerramento: registros contábeis do tipo Encerramento.

Cliente precisa ter domínio: toda movimentação escriturada no período.

DiarioContabilidade

Objetivo: captação do diário de contabilidade, visando possibilitar a identificação dos registros contábeis de forma estruturada por código de controle dos registros, data das operações, tipo de operação, histórico, identificação por eventos e valores dos débitos e créditos.

Periodicidade: mensal.

Segue abaixo os itens referente a cada campo que constam arquivo PlanoContabil:

idPessoa;
nrOperacao;
nrAnoOperacao;
dtOperacao;
idTipoMovimentoContabil;
idTipoFinanceiroPatrimonial;
cdClasse;
cdGrupo;
cdSubGrupo;
cdTitulo;
cdSubTitulo;
cdItem;
cdSubItem;
cdNivel8;
cdNivel9;
cdNivel10;
cdNivel11;
cdNivel12;
nrAnoAplicacao;
tpNaturezaSaldo;
vlOperacao;
idEventoPadrao;
nrEventoEntidade;
nrLancamento;
dsHistorico;
idTipoVariacaoQualitativa.

Regra geral: todos os registros contábeis realizados nas contas contábeis que integram o plano de contas em uso na entidade e exercício.

Regra para periodicidade:

Abertura: registros contábeis do tipo Saldo Inicial.
Mensal: registros contábeis do tipo Mensal, com data dentro do período.
Encerramento: registros contábeis do tipo Encerramento.

Regras específicas: arquivo com sequencial, código dos eventos, conforme tabela interna do TCE gerido internamente pela Betha.

Cliente precisa ter domínio: toda movimentação escriturada no período.

RealizacaoMensalReceitaFonte

Objetivo: captação da receita orçamentária realizada mensal, evidenciando a conta da receita orçamentária, fonte de recursos e valor da operação.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera dados das arrecadações orçamentárias (considerando as deduções), devolução de receitas, retenções orçamentárias. Considerando a entidade e data do movimento.

Regras específicas: esse arquivo é gerado pela movimentação contábil da receita, manter integridade dos dados recebidos do sistema Tributos.

DiarioArrecadacao

Objetivo: captação de dados do diário da arrecadação (tributos inscritos e não inscritos em dívida ativa) contendo data da arrecadação, contribuinte, tipo de tributo, conta contábil, valores, descrição e outros dados necessários para identificar a receita realizada.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera dados das arrecadações orçamentárias (considerando as deduções), devolução de receitas, retenções orçamentárias. Considerando a entidade e a data do movimento.

Regras específicas: esse arquivo é gerado pela movimentação contábil da receita, porém, para as arrecadações integradas do sistema Tributos, os valores, máscara da receita e dados do contribuinte são gerados pelo valor enviado pelos Tributos. Esse valor é gerado no momento que o sistema Tributos envia os dados, portanto não são consideradas as alterações efetuadas pelo usuário no cadastro após integrar. Se há algum dado incorreto, o procedimento é descartar a integração para que seja ajustada no Tributos e enviada novamente. Não observada essa regra, o AM vai apontar erro de diferença entre os arquivos RealizacaoMensalReceitaFonte e DiarioArrecadacao.

O mesmo vale para as anulações. Um estorno parcial de arrecadação do tributo deve ser originado no sistema Tributos, não há identificação de qual contribuinte refere-se a anulação. Quando é anulado valor total, estornamos na íntegra.

Empenho

Objetivo: essa tabela tem a função de captar dados dos empenhos emitidos no exercício financeiro de trabalho, bem como dos empenhos inscritos em Restos a Pagar. Os empenhos incorporados por cisão, fusão ou extinção de entidades do município também devem ser declarados e identificados pela sua origem (idOrigemEmpenho).

Periodicidade: diária. Porém, com o fechamento mensal, visando à confrontação com os demais dados vinculados.

Regra geral: dados do cadastro de empenhos da entidade com data dentro do período de geração do arquivo. O número enviado ao TCE é o número do empenho no sistema.

Esse arquivo é apenas uma listagem dos empenhos do mês da entidade. Se uma entidade for excluída, os empenhos dela são gerados pela prefeitura, com idPessoa da entidade excluída.

DetalheEmpenho

Objetivo: tem a função de manter o registro dos empenhos emitidos no exercício financeiro de trabalho. Os empenhos de restos a pagar não devem ser informados nessa tabela. Os empenhos originários de entidades extintas não devem ser declarados nessa tabela.

Periodicidade: diária. Porém, com o fechamento mensal, visando à confrontação com os demais dados vinculados.

Regra geral: dados do cadastro de empenhos da entidade com a data no período de geração do arquivo. Aqui são gerados todos os dados do empenho, como a dotação e o ordenador da despesa.

DadoComplementarEmpenho

Objetivo: captar os dados complementares de empenhos em razão de algum evento específico, a exemplo de situação de emergência ou outras situações definidas na tabela de TipoDadoComplementarEmpenho.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de Empenhos ou de estorno de empenhos, da entidade, com data dentro do período de geração do arquivo e que o empenho possua o marcador Empenho: Situação de emergência ou Calamidade Pública e fonte de recurso do empenho é diferente de (1068,1071).

Liquidacao

Objetivo: captar dados de todos os empenhos liquidados no mês, inclusive dos restos a pagar e originários de cisão, fusão e extinção de entidades municipais. Na abertura do exercício de 2013 será necessário declarar as Liquidações dos empenhos de Restos a Pagar Processados.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de liquidações do mês. Arquivo com sequencial.

DocumentoFiscalLiquidacao

Objetivo: captação dos documentos fiscais de todas as liquidações dos empenhos emitidos no exercício, bem como dos restos a pagar liquidados no exercício.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados dos comprovantes vinculados às liquidações do mês.

LiquidacaoQuantitativaEmpenho

Objetivo: captação das liquidações dos empenhos, contendo os quantitativos e valores de cada item liquidado. Deve-se declarar, inclusive, a liquidação quantitativa dos restos a pagar.

Periodicidade: mnsal.

Regra geral: dados do cadastro de liquidações do mês, vinculadas a natureza de despesa correspondente a pneus ou combustíveis. Arquivo com sequencial. Dados referentes a licitação só serão gerados para empenhos com origem da solicitação de fornecimento. Caso a origem seja diferente dessa, os campos adicionais Unidades de medida e Quantidade devem ser preenchidos.

Liquidação tem que ser total, quando vinculada a Solicitação de fornecimento com mais de um item.

Importante: para o estorno de uma liquidação vinculada a natureza de despesa correspondente a pneus ou combustíveis, se a origem dessa liquidação é a solicitação de fornecimento, tem que ser feito a anulação da solicitação, do contrário não gera o arquivo EstornoLiquidacaoQuantitativaEmpenho.

Pagamento

Objetivo: captar dados dos empenhos orçamentários do exercício e dos restos a pagar pagos no mês.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de pagamentos do mês, são geradas as retenções do pagamento. Arquivo gera sequencial de acordo com os dados, podendo ter um referente a baixa, outro referente a retenções de consignados e outro para o realizável.

EstornoPagamento

Objetivo: captar dados dos estornos de pagamentos de empenhos do exercício ocorridos no mês, bem como dos restos a pagar.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de anulações de pagamentos, cuja data das anulações estejam no período.

MovimentoRealizavel

Objetivo: captação do movimento diário das inscrições e baixa das contas do realizável. Controle do salário família, auxílio maternidade, auxílio doença do RPPS.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados das retenções extraorçamentárias de pagamento antecipado. Cuidado com a inscrição em um credor e baixa em outro, o mesmo para a fonte de recurso. Arquivo faz a inscrição pelo pagamento com a retenção, e baixa pela baixa da despesa extra com essa retenção.

DepositoRestituivelPassivo

Objetivo: captação do movimento de inscrição e baixas dos depósitos restituíveis do passivo financeiro. Controle da fonte 94 (consignado).

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados das retenções extraorçamentárias de pagamento não antecipado e retenções orçamentárias.Cuidado com a inscrição em um credor e baixa em outro, o mesmo para a fonte de recurso. Arquivo faz a inscrição pelo pagamento com a retenção, e baixa pela baixa da despesa extra com essa retenção.

TransferenciaFinanceira

Objetivo: captar os valores de transferências financeiras concedidas e recebidas entre entidades do jurisdicionado. Captar as operações financeiras decorrentes de cisão, fusão e incorporação.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de arrecadação extraorçamentária com tipoReceitaExtra igual a TRANSFERENCIA_FINANCEIRA ou TRANSFERENCIA_DUODECIMO ou dados do cadastro de despesa extraorçamentária do tipo Receita extra.

Importante:

Para correta geração do campo idTipoFluxoInterferencia para as arrecadações, é preciso observar o preenchimento da natureza jurídica no cadastro da entidade e do credor vinculado a arrecadação. As informações do cadastro são utilizadas para definir quando a entidade é Câmara, RPPS ou Fundo de administração direta recebendo transferência da entidade prefeitura, e assim definir se vai gerar 1 ou 2 nesse campo.

Regra:

Se a Natureza jurídica da entidade que está gerando o arquivo é igual a 1120, 1333 ou 1066;
A natureza jurídica do credor vinculado a arrecadação extra pertence a uma natureza da administração pública;
O tipo de receita extra é TRANSFERENCIA_FINANCEIRA ou TRANSFERENCIA_DUODECIMO.

Então será gerado idTipoFluxoInterferencia = 1 (ingresso);
Caso contrário, será gerado idTipoFluxoInterferencia = 2 (egresso).

Natureza da administração pública = ['1031','1066','1120','1155','1180','1244','1279','1309','1333']

Divida

Objetivo: captar dados dos contratos de empréstimos, financiamentos e parcelamentos, visando identificar o detalhamento da dívida.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de uma nova dívida ou precatório.

Para cadastro de dívidas:

nrDivida = é o campo adicional Código de controle da dívida.

nrAnoDivida = é o ano da data de reconhecimento da dívida.

Para cadastro de precatórios:

nrDivida = é o número do precatório

nrAnoDivida = é o ano da data do precatório

Na geração do arquivo, se campo adicional não for informado, gera o sequencial padrão da Betha.

IngressoAtualizacaoDivida

Objetivo: captar os ingressos de empréstimos, financiamentos e parcelamentos, bem como os valores provenientes da atualização da dívida.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados dos cadastros abaixo, desde que, vinculados a uma dívida ou precatório (registro contábil em contas dos grupos 21 ou 22):

Arrecadação orçamentária com identificador Dívida;
Cadastro da dívida (Evento 451005 -- Dívida Fundada);
Cadastro da dívida (Encargos e juros direto no cadastro da dívida);
Incorporação de juros da dívida;
Incorporação, encargos da dívida;
Acréscimo do principal da dívida;
Cadastro do precatório;
Acréscimo do principal precatório.

EstornoIngressoAtualizacaoDivida

Objetivo: captar os registros contábeis dos estornos dos ingressos e atualizações da dívida oriunda de empréstimos, financiamentos e parcelamentos.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: anulação de arrecadação orçamentária com identificador igual à dívida.

RegistroPermutativoStatusDivida

Objetivo: captar a movimentação da alteração do status da dívida fundada, originária de mudança de passivo financeiro para permanente, bem como do grau de exigibilidade (do ativo não circulante para o circulante).

Periodicidade: mensal.

Regra geral:

Empenhos de dívida que possuem Em liquidação dentro do período;
Empenhos de precatório com data dentro do período;
Lançamento contábil manual em contas dos grupos 21 ou 22, dentro do período, que possuem o conta corrente Dívida Fundada (transferência de P para F).

O EstornoRegistroPermutativoStatusDivida, gera as anulações de em liquidação de dívida ou anulação do empenho de precatório.

BaixaDivida

Objetivo: captar a movimentação das baixas da dívida originária de empréstimos, financiamentos e parcelamentos.

Periodicidade: mensal.

Regra geral:

Pagamento de empenhos de Dívida ou Precatório;
Cancelamento de dívidas;
Cancelamento de precatórios;
Registros de refinanciamento (lançamento contábil manual com os eventos contábeis 991355 e 991356).

Diaria

Objetivo: captar dados das diárias concedidas para os servidores eletivos e efetivos.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: liquidação de empenhos com identificador igual a Diaria ou Credor:

Se Diaria, não olha natureza da despesa;
Se Credor, considera somente natureza da despesa iniciada em 339014 e liquidações com o campo adicional Número e ano da diária informado (caso seja dessa natureza e o campo não foi preenchido, tem uma validação no arquivo);
Com os dados da diária, toda informação de destino, atos concessão e autorização (esse é o da natureza) é buscada do cadastro da diária.

SaldoExercicioAnteriorContaDeposito;
SaldoExercicioAnteriorRealizavel;
EstornoRealizacaoMensalReceitaFonte;
EmpenhoCOVID;
InscricaoRAP;
FonteEmpenhoCisaoFusao;
TransferenciaEmpenhoCisaoFusao;
TransferenciaLiquidacaoCisaoFusao;

EmpenhoXLicitacao

Objetivo: captar a vinculação dos empenhos emitidos no exercício de trabalho, com os respectivos processos licitatórios.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera registros de empenhos, da entidade, exercício e com data de cadastro em conformidade com parâmetros de geração do arquivo, que o empenho satisfaça as seguintes condições:

O empenho está vinculado a processo licitatório.

EstornoEmpenho;
ReversaoEstornoEmpenho;
DocumentoFiscalLiquidacao;
EntradaQuantitativaAntesLiquidacao;
EstornoLiquidacao;
EstornoDocumentoFiscalLiquidacao;
EstornoLiquidacaoQuantitativaEmpenho;
EstornoMovimentoRealizavel;
EstornoDepositoRestituivelPassivo;

EstornoTransferenciaFinanceira

Objetivo: captar os estornos das transferências financeiras realizadas no mês.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: dados do cadastro de anulação de arrecadação extraorçamentária com Tipo de receita extra igual a TRANSFERENCIA_DUODECIMO ou TRANSFERENCIA_FINANCEIRA ou dados do cadastro de anulação de despesa extraorçamentária do tipo Receita extra.

DespesaNaoEmpenhada;
DespesaNaoEmpenhada;
EstornoDespesaNaoEmpenhada;
ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada;
PagamentoDespesaNaoEmpenhada;
EstornoPagamentoDespesaNaoEmpenhada;
SaldoAnteriorDivida;
EstornoRegistroPermutativoStatusDivida;
EstornoBaixaDivida;
ExecucaoAntecipadaOperacaoCredito;
EstornoExecucaoAntecipadaOperacaoCredito;
Convenio;
SituacaoConvenio;
AditivoConvenio;
CancelamentoAditivoConvenio;
ConvenioXFonte;
SaldoExercicioAnteriorContrapExecAntecipada;

ContrapartidaExecAntConvenio

Objetivo: captar os registros originários de contrapartida e Execução Antecipada de Convênios Federais. Não serão captados nesta tabela os registros de contrapartida e execução antecipada de convênios, cujo controle é realizado pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera registros de pagamentos de empenhos, da entidade e dentro do período de geração do arquivo, quando o empenho satisfaz as seguintes condições:

Identificador igual a Convênio, Contrato ou Processo Administrativo;
Existe um convênio vinculado ao empenho;
A classificação do convênio é igual a CONTRAPARTIDA ou EXECUCAO_ANTECIPADA;
O campo adicional Convênio TCE, no convênio do empenho em questão, está preenchido.

Critério de geração do campo idTipoExecucaoAntecipada:

O campo idTipoExecucaoAntecipada, passa a ser gerado pela seguinte regra:

Se campo classificação do convênio, vinculado ao empenho for igual a CONTRAPARTIDA, vai gerar idTipoExecucaoAntecipada = 2;
Se campo classificação do convênio, vinculado ao empenho for igual a EXECUCAO_ANTECIPADA, vai gerar idTipoExecucaoAntecipada = 3.

EstornoContrapartidaExecAntConvenio;

EmpenhoXConvenio

Objetivo: captar a vinculação dos empenhos com os respectivos Convênios Federais. Não serão captados nesta tabela os vínculos de empenhos e convênios cujo controle é realizado pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: a partir dessa versão, o arquivo EmpenhoXConvenio passa a gerar considerando o campo adicional Número e ano do convênio, do cadastro de Fontes de recurso.

Critério de geração do arquivo EmpenhoXConvenio

Gera os registros de empenhos, da entidade e a data do cadastro dentro do período de geração do arquivo, que o empenho satisfaça as seguintes condições:

Empenho está vinculado a uma fonte de recurso que possui o campo adicional Número e ano do convênio ou os campos, respectivos, Número Convênio e Ano Convênio preenchido;
E, o convênio em questão possui o campo adicional Código TCE preenchido.

Se em sua entidade, o campo disponível no cadastro do Recurso seja o Número e ano do convênio, preencha com os dados do convênio, separando o número e ano do convênio por barra /.

Se em sua entidade, os campos disponíveis no cadastro do Recurso sejam Número Convênio e Ano Convênio, preencha com os dados do convênio, considerando número e ano em cada campo separado.

Se em sua entidade, todos os campos a seguir estiverem disponíveis no cadastro do Recurso, entre em contato com o seu canal de atendimento.

Número Convênio e Ano Convênio;
Número e ano do convênio.

FonteXConvenioSIT

Objetivo: captar a vinculação das fontes de recursos com os convênios firmados entre o Município e suas entidades, bem como entre o Município e Órgãos Estaduais, cuja declaração é feita diretamente no Sistema Integrado de Transferências – SIT.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: a partir dessa versão, o arquivo FonteXConvenioSIT passa a gerar considerando o campo adicional Número e ano do convênio, do cadastro de Fontes de recurso.

Critério de geração do arquivo FonteXConvenioSIT

Esse arquivo gera registros com base em dois cadastros do sistema:

Registros de Cadastros de Convênios recebidos:
- convênios da entidade e exercício conforme os parâmetros da geração do arquivo;
- e, data de início do convênio dentro do período de geração do arquivo;
- e, campo adicional Convênio SIT está preenchido no cadastro do Convênio em questão.
Registros de fontes de recursos vinculados com convênio: cadastros de fontes de recurso da configuração em uso pela entidade e exercício conforme os dados da geração do arquivo;
- e, que o campo adicional Data do cadastro de Recurso não é nulo e está dentro do período de geração do arquivo;
- e, campo adicional Número Convênio e Ano Convênio ou Número e ano do convênio do cadastro de Recurso está preenchido;
- e, campo adicional Convênio SIT está preenchido no cadastro do convênio em questão.

Se em sua entidade, o campo disponível no cadastro do recurso seja o Número e ano do convênio, preencha com os dados do convênio, separando o número e ano do convênio por barra /.

Se em sua entidade, os campos disponíveis no cadastro do recurso sejam Número Convênio e Ano Convênio, preencha com os dados do convênio, considerando número e ano em cada campo separado.

Se em sua entidade, todos os campos a seguir, estiverem disponíveis no cadastro do Recurso, entre em contato com o seu canal de atendimento.

Número Convênio e Ano Convênio;
Número e ano do convênio.

EmpenhoXConvenioSIT

Objetivo: captar a vinculação dos empenhos com os respectivos convênios controlados pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera os registros de empenhos, da entidade, exercício e com data de cadastro em conformidade com parâmetros de geração do arquivo, que o empenho satisfaça as seguintes condições.

Identificador igual a Convênio, Contrato ou Processo Administrativo;
E, existe um convênio vinculado ao empenho;
E, o campo adicional Convênio SIT, no convênio do empenho em questão, está preenchido, seja convênio repassado ou recebido.

ContrapartidaExecAntConvenioSIT

Objetivo: captar os registros originários de contrapartida e Execução Antecipada de Convênios Estaduais e Municipais, captados pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera registros de pagamentos de empenhos, da entidade e dentro do período de geração do arquivo, quando o empenho satisfaz as seguintes condições:

Identificador igual a Convênio, Contrato ou Processo Administrativo;
Existe um convênio vinculado ao empenho;
A classificação do convênio é igual a CONTRAPARTIDA ou EXECUCAO_ANTECIPADA;
O campo adicional Convênio SIT, no convênio do empenho em questão, está preenchido.

Critério de geração do campo idTipoExecucaoAntecipada:

O campo idTipoExecucaoAntecipada, passa a ser gerado pela seguinte regra:

Se campo classificação do convênio, vinculado ao empenho for igual a CONTRAPARTIDA, vai gerar idTipoExecucaoAntecipada = 2;
Se campo classificação do convênio, vinculado ao empenho for igual a EXECUCAO_ANTECIPADA, vai gerar idTipoExecucaoAntecipada = 3.

RegularizacaoTransferenciaSIT;

EstornoContrapartidaExecAntConvenioSIT

Objetivo: Captar os estornos dos registros originários de contrapartida e Execução Antecipada de Convênios Estaduais e Municipais, captados pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera registros de anulação de pagamentos de empenhos, da entidade e dentro do período de geração do arquivo, quando o empenho satisfaz as seguintes condições:

Identificador igual a Convênio, Contrato ou Processo Administrativo;
Existe um convênio vinculado ao empenho;
A classificação do convênio é igual a CONTRAPARTIDA ou EXECUCAO_ANTECIPADA;
O campo adicional Convênio SIT, no convênio do empenho em questão, está preenchido.

Critério de geração do campo idTipoExecucaoAntecipada:

O campo idTipoExecucaoAntecipada, passa a ser gerado pela seguinte regra:

Se campo classificação do convênio, vinculado ao empenho for igual a CONTRAPARTIDA, vai gerar idTipoExecucaoAntecipada = 2;
Se campo classificação do convênio, vinculado ao empenho for igual a EXECUCAO_ANTECIPADA, vai gerar idTipoExecucaoAntecipada = 3.

CisaoFusao;
FonteCisaoFusao;

EmpenhoXContrato

Objetivo: captar a vinculação dos empenhos com os respectivos contratos e atas de registro de preços.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera registros de empenhos, da entidade, exercício e com data de cadastro em conformidade com os parâmetros de geração do arquivo, que o empenho satisfaça as seguintes condições:

Identificador do empenho igual a Contrato ou Processo Administrativo.
O empenho está vinculado a um contrato.

PlanoContabilEstatal;
BalanceteMensalEstatalXPlanoContabil;
QuadroDeliberativoExecutivo;
BaixaQuadroDeliberativoExecutivo;
MunicipioXConsorcio;
BaixaMunicipioXConsorcio.

SIM-AM - Módulo Tesouraria

ContaBancariaBACEN

Objetivo: captar o cadastro básico das contas bancárias conforme cadastro no Banco Central - BACEN.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera pela vigência da conta bancária, que a data final seja nula ou maior que a data de geração do arquivo. Ou seja, a conta precisa ter data inicial dentro do mês e estar ativa em pelo menos um dia do mês de geração.

idContaBacen: do CSV, do campo adicional ou regra Número da conta + número da agência (10 dígitos);
idContaFonte: do CSV, do campo adicional fonte de recurso anterior ou fonte de recurso marcada como padrão ou ainda a regra idContaBacen + Fonte de recurso (6 + 4 dígitos);
CSV: Dados.contabilidade.v1.fonteSIMAMContaFonte.

ContaBancariaBACENXFonteReceita

Objetivo: vincular as contas bancárias da tabela (ContaBancariaBACEN) com diferentes fontes de recursos.

1 para 1 - uma conta bancária BACEN com uma fonte de recurso;
1 para n - uma conta bancária BACEN com várias fontes de recursos - Conceito de Conta Única.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: para contas com apenas uma fonte de recurso administrada, geramos pela data da conta (vigência inicial). Para contas com mais de uma fonte de recurso administrada, geramos pela primeira movimentação da fonte de recurso na respectiva conta bancária.

São vinculadas todas as fontes de recursos com a conta bancária. Considerando as fontes configuradas como administradora da conta.

DesativacaoContaBancaria;
ReversaoDesativacaoContaBancaria;
ResponsavelContaBancaria;
BaixaResponsavelContaBancaria;
ContaBancariaCredor;
SaldoAnteriorContaBancaria;

MovimentoDiarioContaBancaria

Objetivo: captar o movimento contábil diário de todas as contas bancárias das entidades abrangidas pelo sistema. O movimento bancário diário é um dos grandes pilares do sistema, pois através dele será possível identificar com precisão todas as operações bancárias realizadas, inclusive possibilitará a constatação de todas operações por fonte de recursos, conforme dispõe o art. 8º da LRF.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: toda movimentação em conta bancária do período é gerada nesse arquivo. Gera o sequencial por fonte de recurso e por tipo de operação financeira.

Tabela do banco extratoRecursos:

Pagamento de empenho e anulação;
Pagamento de despesa extraorçamentária e anulação;
Retenções do pagamento de empenhos e de despesas extra e anulações;
Arrecadação orçamentária e anulação;
Arrecadação extraorçamentária e anulação;
Dedução de arrecadação e anulação;
Transferências bancárias;
Aplicação, resgate, saque, depósito, ajuste bancário;
Devolução de receita;
Ajuste de recurso com a categoria Conta Bancária;
Lançamento contábil manual em conta bancária ou 2188 somente com CC de conta bancária (não vai fechar com sistema Tesouraria).

MovimentoMensalContaBancaria;
RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria;
EstornoMovimentoDiarioContaBancaria;

SaldoMensalExtratoBancario

Objetivo: captar os saldos mensais dos extratos de todas as contas ativas. Tais dados são indispensáveis para apuração da conciliação bancária mensal.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera o valor do saldo pelo cadastro da conciliação bancária. O tipo da conta também, considera pelo cadastro. Importante observar que o objetivo desse arquivo é gerar os saldos de contas ativas, caso conciliar uma conta inativa, vai gerar erro.

CompensacaoMovimento

Objetivo: captar a confirmação da compensação bancária de todas as contas movimentadas no mês. A confirmação em questão é de extrema importância para confrontação das operações contábeis registradas na contabilidade, com as operações existentes nos extratos das contas bancárias.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: gera os movimentos bancários relacionados a um item de extrato na conciliação bancária do mês.

ConciliacaoBancaria

Objetivo: captar as conciliações bancárias mensais por conta. A conciliação bancária é um dos instrumentos mais eficientes para confrontação dos saldos contábeis das contas bancárias com os saldos dos extratos emitidos pelas instituições financeiras e apuração dos valores não acolhidos pelo banco ou não contabilizados.

Periodicidade: mensal.

Regra geral: pendências da conciliação bancária. Toda movimentação não relacionada ao item de extrato, precisa ser colocada como pendência para que seja listada no mês seguinte.

SaldoAnteriorCaixa;
MovimentoDiarioCaixa;
EstornoMovimentoDiarioCaixa.

Orientações técnicas

Implantação no decorrer do exercício

Acompanhe abaixo as definições para o SIM-AM quanto a implantação de cliente no decorrer do exercício para o estado do Paraná.

Definição da data da implantação

Criação do campo adicional data_implantacao no cadastro de Entidades, no sistema Contabilidade, para informar o mês e ano de implantação do sistema Cloud. Esse será o mês e ano no qual será iniciada a prestação de contas no sistema Cloud, a partir da qual serão gerados os sequenciais no Cloud.

Esse MM/YYYY será a chave para os arquivos que possuem sequencial.

Os sequenciais serão gerados pela API do Prestação de contas, somente para registros com data maior ou igual ao mês e ano de implantação.
Para todos os registros com data anterior a implantação, a busca do sequencial será efetuada pelas fontes CSV específicas de cada tipo de sequencial. A identificação se a data é anterior ou não será dada por esse campo adicional, por este motivo, todos os clientes devem ter esse campo criado e informado.
- Via de regra, o sequencial anterior será buscado em fontes CSV, porém para alguns arquivos específicos, poderá ser efetuada a busca em campo adicional, conforme detalhado no item 3 deste comunicado.
Os arquivos do SIM-AM serão gerados no Cloud somente para mês maior ou igual ao mês e ano de implantação.

É de responsabilidade de cada canal de atendimento, criar e preencher esse campo nos seus clientes, no ato da implantação do sistema Cloud.

Clientes implantados em mês igual a janeiro e clientes que já estão implantados atualmente, precisam preencher este campo adicional para a correta identificação de sequenciais anteriores, quando ocorrer uma anulação.

Definição do último sequencial gerado na prestação de contas anterior ao Cloud

Desenvolvemos o script [SIM-AM] Implantação de sequenciais anteriores ao Cloud, no qual será efetuada a importação de um arquivo json contendo último sequencial, por arquivo, gerado na prestação de contas anterior à implantação. É de responsabilidade de cada canal de atendimento importar o json contendo todos os arquivos que possuem sequencial informando o último sequencial correspondente ao arquivo em questão. Todo arquivo vai ser gerado no Cloud a partir do sequencial aqui implantado (estamos disponibilizando o modelo com os arquivos para que seja alterado somente o sequencial de cada cliente antes da importação).

Clique aqui para ter acesso ao modelo.

Busca de sequencial anterior nos arquivos de estornos

Para que possamos efetuar a referência a um sequencial gerado no sistema anterior, em caso de estorno de um registro no Cloud, vamos utilizar a fonte de dados CSV. Efetuamos as adequações nos scripts para possibilitar o recebimento desses dados, de modo a identificar o registro que está sendo anulado na fonte de dados CSV, buscar o seu sequencial ali referenciado e escrevê-lo no arquivo. É de responsabilidade do canal de atendimento popular as fontes de dados CSV com os registros de cada cliente migrado.

Documentamos a seguir a lista atual dessas fontes CSV, contendo qual arquivo utiliza cada uma delas, qual a chave de campos e detalhamento dos dados que devem alimentar a fonte.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntMovtoDiario

Utilizada pelos arquivos: EstornoMovimentoDiarioContaBancaria e CompensacaoMovimento

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,tipoDocto,nrDocto,dtDocto, valorDocto, contaBancaria,nrRecurso,contaContabil,tipoMovto

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: número do sequencial idOperacaoConta enviado ao TCE;

tipoDocto:

BAIXA_EMPENHO;
RET_EXTRA_ANTEC_EMP;
RET_EXTRA_NAOANTEC_EMP;
RET_ORCAMENTARIA_EMP;
BAIXA_DESPESA_EXTRA;
RET_EXTRA_ANTEC_DESPEX;
RET_EXTRA_NAOANTEC_DESPEX;
ARREC_EXTRA;
ARREC_ORCAMENTARIA;

nrDocto:

Se tipoDocto for referente a arrecadação extra ou orçamentária, o nrDocto será o idGerado no Cloud da arrecadação em questão;
Se o tipoDocto for referente a pagamento de empenho, o nrDocto será o número do pagamento do empenho em questão;
Se o tipoDocto for referente a pagamento de despesa extra, o nrDocto será o número da despesa extra em questão.

dtDocto: data da baixa do documento em questão - formato aaaa-MM-dd;
valorDocto: valor referente ao documento. Já agrupando conforme o tipo, considerando a fonte de recurso e o tipo da retenção, ou seja, a mesma regra utilizada na geração do sequencial;
contaBancaria: idContaBacen da conta bancária movimentada (informar o código idContaBacen conforme enviado ao TCE);
nrRecurso: número do recurso ao qual o sequencial está vinculado no TCE, somente o cdFonte (4 caracteres);
contaContabil: máscara da conta contábil, apenas números;
tipoMovto: preencher com D ou C (débito ou crédito).

Documentos de origem do EstornoMovimentoDiarioContaBancaria:

Baixa Empenho;
Retenção Extra pagamento antecipado Empenho;
Retenção Extra pagamento não antecipado Empenho;
Retenção Orçamentária Empenho;
Baixa Despesa extra;
Retenção Extra pagamento antecipado Despesa extra;
Retenção Extra pagamento não antecipado Despesa extra;
Retenção Orçamentária Despesa extra;
Arrecadação Orçamentária;
Arrecadação Extraorçamentária.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAnterior (temos SQL modelo que pode ser usado no desktop Betha)

Utilizada por: EstornoLiquidacao, Pagamento, EstornoDocumentoFiscalLiquidacao

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,tipoDoc,idGerado,nrDoc,nrSeq,nrEmpenho,dtDoc,valor

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
tipoDoc: 'EMPANT','LIQ', 'LIQANT','OPANT';
idGerado: id da liquidação no Cloud;
nrDoc: número do documento, conforme o tipoDoc. Exemplo, se o tipoDoc for LIQ, então o nrDoc é o número da liquidação;
nrSeq: nrLiquidacao enviado ao TCE;
nrEmpenho: número do empenho;
dtDoc: data do documento, conforme o tipoDoc - formato aaaa-MM-dd;
valor: valor do documento, conforme o tipoDoc.

Documentos de origem:

Cadastro de liquidação de empenhos.

Para esses arquivos será considerado também o campo adicional no cadastro da liquidação em questão:

Se o registro tem valor informado no campo adicional liquidacao_1000000, ele é o sequencial;
Se não tiver valor no campo adicional citado, o registro de liquidação de empenho em questão é buscado na fonte de dados CSV;
Se não encontrar o sequencial no campo adicional e nem no CSV, será gerado 0 (zero) no campo e emitida uma validação para o arquivo. Informando: número, data e valor da liquidação de empenho que está sem o sequencial.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntPagamento

Utilizada por: EstornoPagamento.txt

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,nrPagto,dtPagto,tipoOperPagto,valorPagto

Chave de duplicidade do sequencial: exercicio, nrPagto, tipoPagto, nrSeq (esses campos não podem se repetir na fonte de dados)

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrPagto: número do pagamento do empenho;
dtPagto: data do pagamento do empenho - formato aaaa-MM-dd;

tipoPagto:

BAIXACAIXA para valor da baixa quando pagamento conta Caixa (pagamento.baixa.transacaoFinanceiraExercicio.transacaoFinanceira.tipo == "DINHEIRO");
BAIXABANCO para valor da baixa quando pagamento conta Banco (pagamento.baixa.transacaoFinanceiraExercicio.transacaoFinanceira.tipo == "DEBITO_AUTOMATICO" || "ORDEM_BANCARIA" || "CHEQUE");
DEPOSITO para valor da retenção quando tipo da retenção é extraorçamentária e pagamento não antecipado ou retenções orçamentárias (retencaoExercicio.retencao.tipo == "EXTRAORCAMENTARIA" && pagamentoAntecipado == false || retencaoExercicio.retencao.tipo == "ORCAMENTARIA");
REALIZAVEL para valor da retenção quando tipo da retenção é extraorçamentária e pagamento antecipado está marcado (retencaoExercicio.retencao.tipo == "EXTRAORCAMENTARIA" && pagamentoAntecipado == true).

valorPagto:

Para a linha de registro dos tipos BAIXACAIXA ou BAIXABANCO gerar o valor correspondente a baixa do pagamento;
Para a linha de registro do tipo DEPOSITO gerar o valor correspondente ao total da soma das retenções extraorçamentárias do tipo pagamento não antecipado + retenções orçamentárias do pagamento em questão;
Para a linha de registro do tipo REALIZAVEL gerar o valor correspondente ao total das retenções extraorçamentárias do tipo pagamento antecipado do pagamento em questão;

Documentos de origem: pagamentos de empenhos do exercício.

Fonte de dados fonteSIMAMseqAntLiqQuantitativa

Utilizada por: EstornoLiquidacaoQuantitativaEmpenho

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,nrLiq,dtLiq,valorLiq,nrQtde,vlrUnit

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: nrOperacao conforme enviado ao TCE;
nrLiq: número da liquidação no Cloud;
dtLiq: data da liquidação no Cloud - formato aaaa-MM-dd;
valorLiq: valor da liquidação no Cloud;
nrQtde: quantidade do item da liquidação, correspondente ao sequencial;
vlrUnit: valor unitário do item, correspondente ao sequencial.

Documentos de origem: liquidação de empenhos de natureza combustíveis ou pneus.

Fonte de dados fonteSIMAMseqAntDiarioArrecadacao

Utilizada por: EstornoDiarioArrecadacao

Chave de campos da fonte: entidade, exercicio, nrSeq, tipoDocto, idGerado, nrDocto, dataDocto, valorItem nrReceita, docContrib, valorContrib, recursoReceita

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: nrArrecadacao conforme enviado ao TCE;

tipoDocto:

RECEITA;
RENUNCIA_ARREC;
RESTITUICOES_ARREC;
DESC_CONC_ARREC;
FUNDEB_ARREC;
OUTRAS_DEDUCOES_ARREC;
DESPESA_EXTRA;
EMPENHO.

nrDocto:

Para os tipoDocto (RECEITA, RENUNCIA_ARREC, RESTITUICOES_ARREC, DESC_CONC_ARREC, FUNDEB_ARREC, OUTRAS_DEDUCOES_ARREC) é o id da arrecadação no Cloud. Precisamos do idGerado pois não tem chave de negócio no cadastro da arrecadação. O sistema permite que se cadastre duas arrecadações com todos os campos iguais;
Para o tipoDocto EMPENHO é o número do pagamento do empenho no Cloud;
Para o tipoDocto DESPESA_EXTRA é o número da despesa extra no Cloud.

dataDocto: data da baixa do documento conforme o seu tipoDocto - formato aaaa-MM-dd;

valorItem: valor correspondente ao registro, ou seja, considera os demais campos da chave para cálculo do valor, como o tipoDocto e nrReceita;

nrReceita:

Para os tipoDocto (RECEITA, RENUNCIA_ARREC, RESTITUICOES_ARREC, DESC_CONC_ARREC, FUNDEB_ARREC, OUTRAS_DEDUCOES_ARREC) é o número da natureza da receita da arrecadação;
Para o tipoDocto EMPENHO é o número da natureza da receita da retenção;
Para o tipoDocto DESPESA_EXTRA é o número da natureza da receita da arrecadação;

docContrib: número do CPF ou CNPJ do contribuinte, quando pertinente. Caso não tenha essa informação no registro, informar 0 (zero);
valorContrib: valor do item correspondente ao contribuinte, quando pertinente. Caso não tenha essa informação no registro, informar 0 (zero);
recursoReceita: preencher sempre com 0 (zero). Não considerar esse campo nessa fonte, pois o sequencial não é gerado por fonte de recurso.

Documentos de origem do EstornoDiarioArrecadacao:

Arrecadações Orçamentárias - Receita e deduções;
Retenções Orçamentárias de pagamentos de empenhos;
Retenções Orçamentárias de despesas extras;

Importante considerar:

Vamos buscar na fonte CSV, os dados da arrecadação que usuário está anulando no Cloud, encontrando uma correspondência, teremos o nrArrecadacao dela. No CSV deverá existir um registro com o mesmo valor total da arrecadação, data da arrecadação, máscara da receita, número do contribuinte, valor do contribuinte, recurso.

Assim, quando tivermos uma anulação valor total: todos os registros no CSV correspondentes ao mesmo idGerado serão anulados. Cada registro contém uma linha no arquivo do estorno.

Porém, caso o usuário efetue uma anulação parcial: vamos verificar se o valor anulado por receita vai fechar com valor arrecadado da mesma receita. Se sim, geramos os registros considerando idGerado e nrReceita correspondente, o total por contribuinte vai fechar. Agora se for uma anulação parcial no valor da receita, não teremos uma correspondência exata no total por receita, e deixaremos a linha do registro com os campos correspondentes a nrContrib, tpContrib e nrArrecadacao em branco. Vamos validar o arquivo, informando que trata-se de uma anulação parcial de arrecadação efetuada antes da implantação do sistema Cloud, nesse caso é necessário identificar o valor por contribuinte no arquivo, manualmente. Somente para arrecadações por contribuinte!

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntRetencoes

Utilizada por: EstornoMovimentoRealizavel e EstornoDepositoRestituivelPassivo

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,tipoDocto,nrDocto,dtDocto,valorDocto, contaBancaria,nrRecurso,contaContabil,tipoRetencao

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: nrDeposito ou nrRealizavel, conforme tipoRetencao;

tipoDocto: pode ser preenchido com as seguintes opções:

DESPESA_EXTRA;
PAGAMENTO_EMPENHO;
ARRECADACAO_EXTRA.

nrDocto: número conforme o tipoDocto.

Se tipoDocto for igual a PAGAMENTO_EMPENHO então o nrDocto é o número do pagamento do empenho;
Se tipoDocto for igual DESPESA_EXTRA então o nrDocto é o número da despesa extra;
Se tipoDocto for igual a ARRECADACAO_EXTRA então o nrDocto é o id da arrecadação no Cloud.

dtDocto: data do documento conforme o tipo - formato aaaa-MM-dd.

Se tipoDocto for igual a PAGAMENTO_EMPENHO então o dtDocto é data da baixa do pagamento do empenho;
Se tipoDocto for igual a DESPESA_EXTRA então o dtDocto é data da baixa da despesa extra;
Se tipoDocto for igual a ARRECADACAO_EXTRA então o dtDocto é data da arrecadação.

valorDocto: valor da retenção em questão, conforme o tipo;
contaBancaria: código idContaBacen da conta bancária na qual foi movimentada a retenção;
nrRecurso: número do recurso da retenção, no qual o sequencial foi vinculado no TCE, informar o cdFonte, com 4 caracteres.

Relacionado com fonte de recurso do conta corrente Destinação do recurso na escrituração do registro de anulação;

contaContabil: informar máscara da conta contábil, sem formatação;

tipoRetencao:

EXTRA_ANTEC;
EXTRA_NAO_ANTEC;
ORCAMENTARIA.

Documentos de origem:

Todos os registros que geram dados para os arquivos em questão, exceto os registros de lançamento contábil manual, para esses casos, não vamos gerar dados do CSV, entendemos que não haverá o estorno dos mesmos.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntTransferenciaFinan

Utilizada por: EstornoTransferenciaFinanceira

Chave de campos da fonte: entidade, exercicio, nrSeq, idGerado, tipoDoc, numDoc, dataDoc, valorDoc

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: número sequencial, conforme enviado ao TCE;
idGerado: id do registro gerado no Cloud;

tipoDocto: pode ser preenchido com as seguintes opções:

ARRECADACAO_EXTRA;
DESPESA_EXTRA.

nrDocto: número do documento do registro;

Se tipoDocto igual ARRECADACAO_EXTRA, informar o número documento do cadastro da arrecadação ou 0 (zero) quando esse campo for vazio;
Se tipoDocto igual DESPESA_EXTRA, informar o número da despesa extra.

dtDocto: data da baixa do registro - formato aaaa-MM-dd;
valorDocto: valor da baixa do registro.

Documentos de origem:

classificacoesDespesasExtras com tipo = 'RECEITA_EXTRA' and receitaExtra.tipo == "TRANSFERENCIA_DUODECIMO" || it.receitaExtra.tipo == "TRANSFERENCIA_FINANCEIRA"
Receitas.arrecadacoesExtraorcamentarias com receitaExtraExercicio.receitaExtra.tipo in ('TRANSFERENCIA_FINANCEIRA', 'TRANSFERENCIA_DUODECIMO')"

Entendemos que vamos ter registros do CSV do tipo 1:1, ou seja, para cada arrecadação teremos uma receita extra e/ou para cada despesa extra uma classificação enquadrada nos requisitos de transferência financeira.

Para esse arquivo será considerado também o campo adicional no cadastro da arrecadação ou despesa extra em questão:

Se o registro tem valor informado no campo adicional da arrecadação (arrecadacao_1000000) ou despesa extra (despesaextra_1000000), ele é o sequencial;
Se não tiver valor no campo adicional, o sequencial do registro em questão será buscado na fonte de dados CSV;
Se não encontrar sequencial no campo adicional e nem no CSV, será gerado 0 (zero) no campo e emitida uma validação para o arquivo. Informando: data e valor da arrecadação ou número, data e valor da despesa extra que está sem o sequencial.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntBaixaDivida

Utilizada por: EstornoBaixaDivida

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,nrPagto,dtPagto,valorPagto

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: sequencial nrBaixa conforme enviado ao TCE;
nrPagto: é o número do pagamento do empenho no Cloud;
dtPagto: data da baixa do pagamento do empenho no Cloud - formato aaaa-MM-dd;
valorPagto: valor da baixa do pagamento do empenho no Cloud.

Documentos de origem

Pagamentos de empenhos com identificador Dívida.

Fonte de dados fonteSIMAMCompensacaoSequencialAnterior (Temos SQL modelo que pode ser usado no desktop Betha)

Utilizada por: ConciliacaoBancaria e CompensacaoMovimento

Chave de campos da fonte: idEntidade,exercicio,idContaBACEN,nrConta,nrAnoOperacaoConta,dtDocumento,nrDocumento,idOperacaoConta,vlOperacao,idTipoOperacaoConciliacao,tipoEntradaSaida, sequencial

Detalhamento campos:

idEntidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
idContaBACEN: conforme enviado ao TCE;
nrConta: número da conta bancária com dígito;
nrAnoOperacaoConta: ano do sequencial, com 4 dígitos;
dtDocumento: data da pendência - formato aaaa-MM-dd;
nrDocumento: número do documento da pendência, conforme cadastro no Cloud;
idOperacaoConta: número do sequencial enviado ao TCE;
vlOperacao: valor da pendência, conforme enviado ao TCE relacionado ao sequencial em questão;

idTipoOperacaoConciliacao: informar de 1 a 6, conforme:

1 para Entradas Contabilizadas e não Consideradas nos Extratos Bancários;
2 para Saídas Contabilizadas e não Consideradas nos Extratos Bancários;
3 para Entradas não Consideradas pela Contabilidade;
4 para Saídas não Consideradas pela Contabilidade;
5 para Entradas Contabilizadas e não Consideradas nos Extratos Bancários – até 31.12.2012;
6 para Saídas Contabilizadas e não Consideradas nos Extratos Bancários até 31.12.2012.

tipoEntradaSaida: informar se ENTRADA ou SAIDA;
sequencial: preencher com o último nrSequencial da pendência que foi enviado ao TCE, no Cloud será incrementado a partir desse sequencial. Só precisa trazer para a fonte CSV o último.

Documentos de origem

Pendências da conciliação bancária de todas as contas bancárias.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntContrapExecAnt

Utilizada por: EstornoContrapartidaExecAntConvenio e EstornoContrapartidaExecAntConvenioSIT

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,tipoDocto,nrDocto,dataDocto,valorDocto

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: sequencial nrExecucao conforme enviado ao TCE;
dataDocto: data do pagamento do empenho - formato aaaa-MM-dd;
nrDocto: número do pagamento do empenho, conforme cadastro no Cloud;
valorDocto: valor do pagamento do empenho, conforme cadastro no Cloud.

Documentos de origem

Pagamentos de empenho com identificador igual a convênio, que sejam de contrapartida ou execução antecipada.

Para esse arquivo será considerado também o campo adicional no cadastro do pagamento de empenho em questão:

Se o registro tem valor informado no campo adicional pagamento_1000001, ele é o sequencial;
Se não tiver valor no campo adicional citado, buscar o registro do pagamento de empenho em questão na fonte de dados CSV;
Se não encontrar sequencial no campo adicional e nem no CSV, será gerado 0 (zero) no campo e emitida uma validação para o arquivo. Informando: número, data e valor do pagamento de empenho que está sem o sequencial.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntIngrDivida

Utilizada por: EstornoIngressoAtualizacaoDivida

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,idGerado,dtArrec,valorArrec,nrDividaArrec

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: sequencial nrIngresso conforme enviado ao TCE;
idGerado: id gerado no Cloud para a arrecadação orçamentária em questão;
dtArrec: data da arrecadação orçamentária - formato aaaa-MM-dd;
valorArrec: valor da arrecadação orçamentária, conforme cadastro no Cloud;
nrDividaArrec: número da dívida vinculada a arrecadação orçamentária, conforme cadastro no Cloud.

Documentos de origem

Arrecadação orçamentária vinculada a dívida.

Para esse arquivo será considerado também o campo adicional no cadastro da arrecadação em questão:

Se o registro tem valor informado no campo adicional arrecadacao_1000001, ele é o sequencial;
Se não tiver valor no campo adicional citado, buscar o registro da arrecadação em questão na fonte de dados CSV;
Se não encontrar sequencial no campo adicional e nem no CSV, será gerado 0 (zero) no campo e emitida uma validação para o arquivo. Informando: data e valor da arrecadação que está sem o sequencial.

Fonte de dados fonteSIMAMSeqAntExecAntecDivida

Utilizada por: EstornoExecucaoAntecipadaOperacaoCredito

Chave de campos da fonte: entidade,exercicio,nrSeq,nrPagto,dtPagto,valorPagto,nrDividaEmp

Detalhamento campos:

entidade: id da entidade no Cloud;
exercício: ano do exercício de implantação, com quatro dígitos;
nrSeq: sequencial nrExecucao conforme enviado ao TCE;
nrPagto: número do pagamento do empenho no Cloud;
dtPagto: data do pagamento do empenho - formato aaaa-MM-dd;
valorPagto: valor do pagamento do empenho, conforme cadastro no Cloud;
nrDividaEmp: número da dívida vinculada ao empenho do pagamento, conforme cadastro no Cloud.

Documentos de origem

Pagamento de empenhos cujo identificador seja igual a dívida.

Para esse arquivo será considerado também o campo adicional no cadastro do pagamento de empenho em questão:

Se o registro tem valor informado no campo adicional pagamento_1000002, ele é o sequencial;
Se não tiver valor no campo adicional citado, buscar o registro do pagamento de empenho em questão na fonte de dados CSV;
Se não encontrar sequencial no campo adicional e nem no CSV, será gerado 0 (zero) no campo e emitida uma validação para o arquivo. Informando: número, data e valor do pagamento de empenho que está sem o sequencial.

Script Sequencial de Acompanhamentos de Obras

O Script Sequencial de Acompanhamentos de Obras foi adequado para que não seja mais necessário informar a prestação de contas a qual vai pertencer o sequencial inserido. A partir de agora, todo sequencial inserido nesse script, vai pertencer a prestação de contas imediatamente anterior à prestação inicial do Cloud, ou seja, a prestação anterior à implantação. Sendo considerada a data informada no campo adicional citado no item 1 desta orientação, para definir a data de implantação.

Migração de Atos para o PR

Quando realizada a implantação de uma entidade no Cloud para o estado do Paraná, é responsabilidade da equipe que realiza a implantação, efetuar também a implantação dos Atos, atribuindo corretamente o Código de controle do Ato, conforme dados enviados ao TCE por meio do sistema anterior. Abaixo, listamos algumas dicas para esse processo.

1. Migre os atos do validador Desktop informando token de migração: essa migração vai para o sistema Prestação de Contas (Cloud), processo que vai alimentar a Fonte de dados: Atos;

2. Após a migração, efetue a Carga de templates para o Prestação de Contas (usar token de aplicação, sem corpo de mensagem): https://prestacao-contas.betha.cloud/prestacao-contas/api/templates/carregar;

3. Na sequência, defina os parâmetros para o Prestação de Contas (usar o token de aplicação):

3.1. Consulte os dados de migração e/ou último código de controle do ato: GET https://prestacao-contas.betha.cloud/prestacao-contas/api/prestacoes/parametros/info;

3.2. Insira o parâmetro (token de aplicação): POST https://prestacao-contas.betha.cloud/prestacao-contas/api/prestacoes/parametros;

{ "codigoInicialControleAto": 9999 }

Sugerimos aqui utilizar um código inicial com uma folga bem razoável do último gerado no Desktop ou outro sistema anterior.

Se optar por não deixar essa folga na numeração, lembre que no Cloud os atos são por databases e não por entidade, logo a numeração sequencial ControleLeiAto é por databases também. Verifique todas as entidades no sistema anterior, para deixar a quantidade necessária vaga, caso não esteja realizando a migração de todas as entidades.

4. Caso o cliente já esteja utilizando o sistema Cloud, no momento em que realiza essa migração (de Atos), é obrigatório gerar o código de controle do ato para esses cadastrados no Cloud (token de aplicação, sem corpo de mensagem), pois isso vai regerar os códigos, considerando o Código Inicial informado no item anterior.

POST https://prestacao-contas.betha.cloud/prestacao-contas/api/atos/sequencial/gerar

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