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Setembro

Comunicado realizado em 10/09/2026​

Iniciada a etapa de Garantia da Qualidade do PNTP​

Comunicamos que o PNTP (Programa Nacional da Transparência Pública) iniciou em 01/09/2026 a fase de Garantia da Qualidade, etapa destinada à revisão dos portais com a verificação da aderência aos requisitos do programa considerando a situação das informações na data da revisão.

Confira o cronograma das etapas:

  • Revisão preliminar dos portais (atual): 1º a 25 de setembro
  • Manifestação dos Tribunais de Contas: 28 de setembro a 9 de outubro
  • Análise das manifestações dos Tribunais de Contas: 13 a 23 de outubro

A divulgação dos resultados oficiais está prevista para ocorrer em 10/11/2026, até lá, durante a fase de Garantia da Qualidade os resultados podem ser alterados, haja vista que os órgãos e entidades públicas devem manter permanentemente disponíveis e atualizadas as informações exigidas.

Por isso, mantenha o Portal da sua entidade atualizado e acompanhe as próximas etapas do processo.

Melhoria entregue em 02/09/2026​

Atualizações na consulta Ordem Cronológica de Empenhos a Pagar​

Identificamos que a consulta padrão Ordem Cronológica de Empenhos a Pagar possui uma estrutura de cálculo própria (verificação de saldo e agrupamento das movimentações de cada empenho), que depende diretamente da forma como os dados são recebidos do sistema Contábil (Cloud). Ao ser copiada, essa consulta perde esse cálculo especial, o que pode gerar informações divergentes da realidade, como empenhos já pagos sendo exibidos como pendentes, ou liquidações apresentadas em duplicidade.

Por isso, comunicamos que a partir de agora não é mais possível realizar a Cópia da consulta padrão Ordem Cronológica de Empenhos a Pagar (menu Configurações > Consultas > Configuração de consultas), nem utilizar esse modelo de dados como base para a criação de novas consultas personalizadas. Essa é, atualmente, a única consulta do sistema com essa limitação, em todas as demais, a cópia e a personalização continuam disponíveis normalmente.

Reforçamos que a consulta padrão continua funcionando corretamente e atende de forma plena às exigências legais vigentes (PNTP, LAI, Lei de Licitações, entre outras). Por isso, as entidades que possuem consultas personalizadas criadas a partir desse modelo de dados devem excluí-las e passar a utilizar exclusivamente a consulta padrão.