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Agosto

Versão 2-2.0.39​

Alterações nos anexos LRF​

Informamos que alguns anexos referentes às Leis de Responsabilidade Fiscal foram alterados visando o atendimento da LDO do exercício de 2024 conforme publicação da 14ª edição.

Importante:

Para realizar a emissão dos anexos no novo modelo deve-se acessar o sistema Contabilidade e importar o arquivo de Consultas de Banco Federal em modo de importação on-line de txts:

executando

Acompanhe abaixo as alterações realizadas:

  • Demonstrativo 1 - Metas Anuais

O relatório Demonstrativo 1 - Metas Anuais, acessado por meio do Módulo LDO > Relatórios > Demonstrativos da Lei 101/00, foi ajustado para o exercício a partir de 2024.

Além do layout, algumas informações foram alteradas.

  • As seguintes linhas foram alteradas:

    • Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), que passa a desconsiderar valores receitas que possuam a aplicação iniciada em 03%;
    • Receitas Primárias (I) para Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I);
    • Despesa Total para Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS), que passa a desconsiderar valores receitas que possuam a aplicação iniciada em 03%;
    • Despesas Primárias (II) para Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II).

  • Ainda, algumas linhas foram incluídas:

    • Receita Total (COM FONTES RPPS): considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Despesa Total (COM FONTES RPPS): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II);
    • Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV);
    • Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS);
    • Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS);
    • Dívida Pública Consolidada (DC);
    • Dívida Consolidada Líquida (DCL);
    • Resultado Nominal (SEM RPPS).

  • Anexo 2 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior

O Anexo 2 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, acessado por meio do Módulo LDO > Relatórios > Demonstrativos da Lei 101/00, foi ajustado para o exercício a partir de 2024.

Além do layout, algumas informações foram alteradas.

  • As seguintes linhas foram alteradas:

    • Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), que passa a desconsiderar valores receitas que possuam a aplicação iniciada em 03%;
    • Receitas Primárias (I) para Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I);
    • Despesa Total para Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS), que passa a desconsiderar valores receitas que possuam a aplicação iniciada em 03%;
    • Despesas Primárias (II) para Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II);
    • Dívida Pública Consolidada para Dívida Pública Consolidada (DC);
    • Dívida Consolidada Líquida para Dívida Consolidada Líquida (DCL);
    • Resultado Nominal para Resultado Nominal (SEM RPPS).

  • Ainda, algumas linhas foram incluídas:

    • Receita Total (COM FONTES RPPS): considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Despesa Total (COM FONTES RPPS): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II);
    • Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV).

  • Anexo 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

O Anexo 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, acessado por meio do Módulo LDO > Relatórios > Demonstrativos da Lei 101/00, foi ajustado para o exercício a partir de 2024.

Além do layout, algumas informações foram alteradas.

  • As seguintes linhas foram alteradas nos quadros Valores a preços correntes e Valores a preços constantes:

    • Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), que passa a desconsiderar valores receitas que possuam a aplicação iniciada em 03%;
    • Receitas Primárias para Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I);
    • Despesa Total para Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS), que passa a desconsiderar valores receitas que possuam a aplicação iniciada em 03%;
    • Despesas Primárias (II) para Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II);
    • Dívida Pública Consolidada para Dívida Pública Consolidada (DC);
    • Dívida Consolidada Líquida para Dívida Consolidada Líquida (DCL);
    • Resultado Nominal para Resultado Nominal (SEM RPPS).

  • Ainda, algumas linhas foram incluídas:

    • Receita Total (COM FONTES RPPS): considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Despesa Total (COM FONTES RPPS): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV): que considera as receitas que possuem aplicação iniciada em 03%;
    • Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II);
    • Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV).

  • Demonstrativo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

O Demonstrativo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, acessado por meio do Módulo LDO > Relatórios > Demonstrativos da Lei 101/00, foi ajustado para o exercício a partir de 2024.

Além do layout, algumas informações foram alteradas.

  • As seguintes linhas foram incluídas:

    • ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII).
      Essa linha considera as receitas menos as suas deduções iniciadas em 4171% + Fonte de Recursos: X.604, onde a fonte 604 considera as UFs diferentes de PR quando o campo Especificação for 604. Quando a UF for igual PR, o dado será obtido do campo Fonte padrão STN 604.
    • ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII). Essa linha gera valor 0,00.

    Ainda, a linha Receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal (VVI) = (V - VI) foi renomeada para Receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal (IX) = (V - VI - VII - VIII), tendo sua fórmula ajustada.