Novembro

Melhoria entregues até 05/11/2025

[SC] Permitido o envio do PPA 2026 ao e-Sfinge

Considerando as novas exigências do layout 6.0 do e-Sfinge para o Exercício 2026, informamos que o envio do PPA já está disponível no sistema Planejamento (Cloud), com as devidas alterações e inclusões exigidas pelo novo layout do TCE/SC. Confira as principais implementações realizadas no sistema:

• Inclusão do Campo adicional Limite Envio do Proj. de Lei

No cadastro de Atos (menu Administrando > Atos > Atos > +Atos) foi incluído o campo adicional Limite Envio do Proj. de Lei, o qual, segundo o novo layout, é requisito essencial de preenchimento para os envios do PPA, da LDO e da LOA ao TCE/SC.

Para o preenchimento desse campo deve-se lembrar que a data máxima de envio do projeto de lei do PPA ao Poder Legislativo é prevista em Lei orgânica ou em outra legislação municipal.

Ainda, o preenchimento deste campo será verificado, quando do envio de dados ao e-Sfinge, mediante a validação BTH-1044.

• Detalhamento Anual de Metas (Físicas e Financeiras)

A estrutura do envio de dados foi alterada. Anteriormente os valores eram globais (quadrienais), mas, a partir do Exercício 2026, os valores passam a ser detalhados ano a ano (Ano 1, Ano 2, Ano 3 e Ano 4).

Esse novo modelo se aplica tanto às Metas Financeiras quanto às Metas Físicas dos Programas e Ações.

• Adequação ao Quadro 16 (Produto x Unidade de medida)

Foram implementadas novas regras relacionadas às Metas físicas para validar a combinação Produto das Ações de Governo x Unidade de medida, tendo em vista o Quadro 16 do TCE/SC.

Nesse sentido, foram incluídos novos Campos adicionais em alguns cadastros auxiliares, a fim de atender ao disposto no novo layout, senão vejamos:

• Código do Produto TCE

O referido campo foi incluído no cadastro de Produtos (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Produtos) e é de preenchimento obrigatório.

• Código Unidade de Medida TCE

O campo está disponível no cadastro de Unidades de medida (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Unidades de medida) e é de preenchimento facultativo somente em alguns casos.

O campo será gerado automaticamente quando o Código de Produto selecionado aceitar apenas um único tipo de Código de Unidade de medida, sendo que:

• Código de Produto 1 (Apoio Administrativo): Gera Código de Unidade de Medida 99 (Outras Unidades de Medida).
• Código de Produto 5 (Imóveis Adquiridos): Gera Código de Unidade de Medida 59 (Unidade).
• Código de Produto 6 (Leitos Hospitalares): Gera Código de Unidade de Medida 45 (Pessoa).
• Código de Produto 8 (Pessoas Atendidas): Gera Código de Unidade de Medida 45 (Pessoa).
• Código de Produto 13 (Veículos Adquiridos): Gera Código de Unidade de Medida 59 (Unidade).
• Código de Produto 15 (Outros Bens Móveis Adquiridos): Gera Código de Unidade de Medida 59 (Unidade).
• Código de Produto 16 (Outros Produtos): Gera Código de Unidade de Medida 99 (Outras Unidades de Medida).
• Os códigos de Produto 2, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 14 ao serem selecionados no campo adicional do cadastro de Produto, exigem que seja selecionado também o código da unidade de medida no campo adicional do cadastro de Unidades de Medida.

Importante!

Apesar dos novos campos adicionais (Código do Produto TCE e Código Unidade de Medida TCE) ainda será realizado o envio do campo Descrição dos respectivos cadastros ao e-Sfinge, juntamente com o código constante no campo adicional.

• Novo Relatório de conferência

Para facilitar a adequação dos dados havidos no sistema às novas combinações de Produto das Ações de Governo x Unidade de medida, disponibilizamos um relatório para conferência que é capaz de identificar as divergências em relação ao Quadro 16 do TCE/SC.

Para utilizá-lo basta acessar o Assistente (F4) e buscar por [e-Sfinge Online] Relatório de Combinações de Produtos X Unidades de Medida (Quadro 16 - TCE/SC).

Ainda, na parametrização é possível utilizar o filtro Listar ações para agrupar as combinações conforme o seu status, sendo: Código TCE do Produto ou da Unidade de Medida não informado, Combinação inválida (Código Produto × Código Unidade Medida - Quadro 16) ou Combinação válida (Código Produto × Código Unidade Medida - Quadro 16).

Abaixo tem-se um exemplo de como será exibido o relatório quando da sua emissão:

• Novas validações e regras no envio de dados ao e-Sfinge

Diante das novas regras, implementamos novas validações do tipo Erro (BTH) em regras existentes, a fim de garantir a integridade dos dados transmitidos ao TCE/SC. A listagem abaixo apresenta todas as novas validações incluídas no sistema Planejamento (Cloud):

• BTH-1043: Exige o cadastro da Audiência Pública do PPA.
• BTH-1044: Exige o preenchimento do novo campo adicional Limite Envio do Proj. de Lei no Cadastro de Atos.
• BTH-1045: Erro se o Código do Produto TCE não estiver informado no cadastro do Produto vinculado a ação.
• BTH-1046: Erro se o Código Unidade de Medida TCE não estiver informado no cadastro da Unidade de Medida vinculada a ação.
• BTH-1047: Erro se a combinação Produto x Unidade de Medida for inválida conforme o Quadro 16 publicado pelo TCE SC.
• BTH-1048: Erro se existir valor financeiro (valorMetaFinanceiraPrevista) em um ano cuja meta física (valorMetaFisicaPrevista) seja 0.
• BTH-1049: Erro se a ação possuir múltiplas metas físicas. Agora é permitido apenas um Produto e uma Unidade de Medida por ação.

Em tempo, a validação BTH-1035 passou por alguns ajustes para garantir o atendimento às novas regras do Tribunal, senão vejamos:

• BTH-1035:
  • Anteriormente tratava-se de um Aviso, passando para uma validação do tipo Erro para Ações do tipo 1 (Projeto) e 2 (Atividade).
  • Código da Ação: O campo passa a ser de 4 dígitos (anteriormente 1 dígito de tipo + 3 de código).
  • Esfera Orçamentária: O tipo (1-Fiscal / 2-Seguridade) passa a ser gerado automaticamente com base na Função (Funções 8, 9, 10 = 2).

Atenção!

Sobre a liberação de envio: A validação dos dados para o PPA 2026 já está liberada. Contudo, o envio efetivo dos arquivos ainda aguarda um comunicado oficial do TCE/SC.

• Como realizar a validação para correção das pendências

Disponibilizamos o script [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados, o qual é capaz de identificar e corrigir as pendências havidas no PPA 2026.

Para utilizá-lo o usuário deve acessar o sistema Prestação de contas (Cloud) > Scripts e informar os seguintes parâmetros:

• Data: 01/01/2026
• Assunto: PPA - Plano Plurianual

Atenção!

O PPA deve estar Sancionado para que a validação seja realizada.

Após a execução será exibido um relatório com todas as validações (BTH) que necessitam de correção de dados e passará a corrigi-las, mas não irá realizar o envio, eis que o TCE/SC ainda não liberou a transmissão dos dados. Com isso, ao concluir a ação será exibida a seguinte mensagem ao usuário:

Sem validações para apresentar, porém o envio não será concluído. O envio de dados referentes a 2026 ainda não foi liberado pelo TCE SC. No momento, é permitido apenas realizar a validação, sem concluir o envio.

Assim que o Tribunal liberar o envio de dados comunicaremos nossos clientes por meio de nossa Central de Ajuda.