Dezembro

Melhorias entregues até 18/12/2025

Aprimorado o cadastro de Emendas

Considerando a decisão da ADPF 854 julgada pelo STF, que reforça a necessidade de “maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares em todas as esferas da Federação”; e, tendo em vista a orientação do TCE/SC, quanto à adequação ao novo padrão, informamos que o cadastro de Emendas (Pesquisa rápida (ícone de lupa) > Emendas) passou por atualizações.

Abaixo listamos as alterações realizadas na tela de cadastro:

• O campo Número agora é de preenchimento obrigatório e suporta até 20 caracteres alfanuméricos;
• Foi incluído o campo Esfera de origem, de preenchimento obrigatório, onde o usuário deve selecionar entre uma das opções disponíveis: Federal, Estadual ou Municipal;
  • se a Emenda já estiver vinculada a um cadastro, o sistema não permitirá a alteração do campo Esfera;
  • para os cadastros já existentes este campo será preenchido automaticamente com a opção Municipal, podendo ser alterado pelo usuário caso necessário;
• O campo Grupo parlamentar, de preenchimento facultativo, lista as opções conforme o cadastro específico;
• No campo Valor previsto (facultativo) o usuário poderá inserir o valor monetário a ser despendido com aquela Emenda;
• O Número plano de ação (facultativo) trata-se de um campo alfanumérico, com capacidade para até 50 caracteres;
• O campo Ato (facultativo) lista as opções conforme o cadastro específico;
• No campo Função (facultativo) serão listadas as opções conforme o cadastro específico (menu Administrando > Funcional e programática > Configuração de funcionais > Funções);
• O campo Beneficiário (facultativo) deve ser preenchido com o ente recebedor da Emenda, caso este não seja um órgão público. As opções disponíveis são oriundas do cadastro de Credores;
• O campo Responsável(is) passou a ser denominado Responsável(is) parlamentar(es).

Além disso, foi incluído o quadro Plano de trabalho, onde serão incluídas as informações de “destinação” da emenda, ou seja, aqui o usuário irá inserir os dados do que será realizado por meio daquela emenda parlamentar, quais os prazos, aprovações, etc.

Após a inclusão das informações cadastrais do Plano de trabalho, é possível Aprovar ou Reprovar o plano. Para reprovar basta clicar selecionar a opção Não no campo Aprovado? e, com isso, será habilitado o campo Motivo. Aqui, independentemente do resultado, deve ser selecionado o Responsável pela análise do plano.

O resultado será exibido no canto superior direito do quadro, veja:

No ambiente de Emendas será possível visualizar os Responsáveis (clicando no ícone abaixo destacado), bem como, o Exercício ao qual ela pertence.

Aos usuários técnicos, comunicamos que as alterações já encontram-se disponíveis no service layer e em fonte de dados.

Atualizado o cadastro de Organogramas

Comunicamos que o cadastro de Organogramas (menu Administrando > Estrutura organizacional > Organogramas > +Organograma) agora possui também o campo CNPJ.

O novo campo é de preenchimento facultativo e faz referência ao cadastro de Entidades (menu Administrando > Estrutura organizacional > Entidades).

Aos usuários técnicos, informamos que o novo campo já encontra-se disponível no service layer, em fonte de dados e com mapeamento para críticas de usuário.

Atualizado o cadastro de Responsáveis

O cadastro de Responsáveis (menu Administrando > Pessoas > Responsáveis) agora possui o campo Número responsável, de preenchimento facultativo, comportando até 15 dígitos.

Aos usuários técnicos, o novo campo já está disponível em service layer e fonte de dados, bem como, com mapeamento para críticas de usuário, além de estar apto para o envio ao sistema Auditoria.

Disponibilizado o cadastro auxiliar Grupo parlamentar

Para complementar o cadastro de Emendas foi criado o novo cadastro Grupo parlamentar.

A inclusão de um novo grupo deve ser realizada diretamente no cadastro de Emendas, utilizando o botão de + localizado ao lado do campo Grupo parlamentar, veja:

Na tela seguinte, o usuário poderá incluir um Número (até 9 dígitos) para o grupo e inserir a Descrição (obrigatório).

Após Salvar, o grupo será relacionado no campo específico e, se assim desejar, o usuário poderá alterar suas informações cadastrais clicando no botão Editar (ícone de lápis). Porém, se desejar escolher outro grupo já cadastrado, basta clicar na flecha para exibir a listagem (se houver).

Aos usuários técnicos, informamos que o novo campo também já está disponível no service layer e fonte de dados.

Aprimorada a consulta de Emendas na Alteração orçamentária da despesa

Tendo em vista as alterações aplicadas no cadastro de Emendas, aprimoramos no ambiente de Alteração orçamentária da despesa (menu Executando > Despesas > Alteração orçamentária > +Crédito) o campo Emendas, para que, quando da pesquisa destas, sejam demonstradas também as informações de Exercício, Esfera de origem e Responsável parlamentar.

É importante mencionar que somente serão listadas as Emendas com o campo Esfera de origem igual a Municipal.

A mesma regra/melhoria foi aplicada à Solicitação de despesas (menu Executando > Despesas > Alteração orçamentária > +Solicitação).

Incluído o campo Emenda no cadastro de Recursos

O cadastro de Recursos (menu Administrado > Controle > Recursos) agora conta com o campo Emenda, de preenchimento facultativo, mas que ao ser informado será replicado para o recurso de Superávit Financeiro ou Principal, conforme o caso.

Atenção!

O novo campo estará disponível e poderá ser preenchido, mesmo que o parâmetro de configuração Enumerar de forma distinta os recursos de superávit financeiro esteja marcado.

Ainda, atualizamos o cadastro de Recursos para que, a partir de agora, realize o envio para Escrituração das informações constantes nos campos Emenda, Ato, Dívida, Convênio e Contrato, com envio dos documentos e subdocumentos a eles atrelados.

Aos usuários técnicos, informamos que o novo campo também já está disponível no service layer e fonte de dados.

Melhorias entregues até 12/12/2025

[SC] Disponibilizado o envio da LDO 2026 ao e-Sfinge

Tendo em vista o novo layout do e-Sfinge (versão 6.00), comunicamos que o sistema Planejamento (Cloud) já está apto para realizar o envio da LDO 2026 ao TCE/SC.

• Anexo de Metas Fiscais e-Sfinge

Para isso, disponibilizamos o anexo de Metas Fiscais e-Sfinge, acessado por meio do Assistente (F4) > tag e-Sfinge > [e-Sfinge Online] LDO - Metas Fiscais.

O relatório utiliza a mesma consulta do envio das metas fiscais ao e-Sfinge, servindo para conferência dos dados da LDO. Na parametrização basta inserir o Exercício da LDO e informar se deseja Salvar valores calculados no banco de dados.

Dica!

O parâmetro Salvar valores calculados no banco de dados quando marcado como Sim, grava os valores calculados diretamente no banco, deixando os valores das metas pré-processadas e tornando o envio da LDO ao e-Sfinge mais rápido. Portanto, se os dados estiverem corretos, basta emitir uma única vez, marcando a opção Sim. Quando marcado Não, o relatório verifica se já há valores salvos; em caso negativo, realiza o cálculo na hora. Caso já exista algum valor gravado, nesta opção a emissão fica mais rápida por haver a necessidade de recalcular.

Veja um exemplo de como ficará a emissão do relatório:

Vale ressaltar que a estrutura do arquivo está alinhada às novas regras do TCE/SC e aos demonstrativos exigidos pela LRF (Anexo de Metas Fiscais - AMF e Anexo de Riscos Fiscais - ARF), garantindo que as informações contábeis e de planejamento sejam transmitidas conforme as validações de 2026 do Tribunal de Contas de SC.

• Alterações no layout 2026

Como mencionado, o Tribunal solicitou algumas alterações nos dados da LDO a serem enviados, para isso, nosso sistema passou por algumas atualizações.

De forma resumida, as alterações abrangem os seguintes aspectos:

• Informações Gerais e do Ato;
• Ações de Governo (Programas e Ações);
• Metas Fiscais (Conforme AMF - Demonstrativos 2 e 3);
• Renúncia de Receita (Conforme AMF - Demonstrativo 7);
• Riscos Fiscais (Conforme ARF);
• Expansão da Despesa (Conforme AMF - Demonstrativo 8);
• Alienação de Ativos (Conforme AMF - Demonstrativo 5);

Todas as alterações estão descritas em um manual detalhado disponibilizado em nossa Central de Ajuda, o qual recomendamos fortemente a leitura.

Além disso, para garantir a integridade dos dados e evitar rejeições no e-Sfinge, foram disponibilizadas 16 novas regras de validação específicas para a LDO 2026, quais sejam:

• Controle de Fluxo e Atos
  • BTH-1044: Exige o preenchimento do campo adicional Data Limite de Envio do Projeto de Lei no cadastro de Atos.
  • BTH-1051: Validação bloqueante que impede o envio da LDO caso o PPA 2026 não tenha sido enviado com sucesso anteriormente.

• Ações de Governo
  • BTH-1052: Verifica se as Ações citadas na LDO constam no PPA vigente. Ações "órfãs" (não enviadas no PPA) impedirão o envio da LDO.

• Renúncias de Receita (Regras Estritas)
  • BTH-1053: Valida se a Receita vinculada à Renúncia pertence a um Tipo de Tributo permitido pelo TCE (IPTU, ITBI, ISS, Taxas ou Contribuição de Melhoria).
  • BTH-1054: Exige que o campo adicional Modalidade da Renúncia (Anistia, Remissão, Isenção, etc.) esteja preenchido no Tipo de Renúncia.
  • BTH-1055: Exige um Tipo de Medida de Compensação válido (ex: Elevação de Alíquotas, Estimativa na LOA).
  • BTH-1056: Exige o preenchimento do campo adicional Origem da Renúncia de Receita.
  • BTH-1057: Exige a vinculação do Ato Regulamentar (Lei) ao cadastro da Renúncia.
  • BTH-1058: Verifica se o Ato Regulamentar (Lei da Renúncia) já foi enviado ao e-Sfinge no novo assunto específico.
  • BTH-1059: Exige o preenchimento do campo Localizador (descrição do Setor/Programa/Beneficiário).

• Metas Fiscais e Outros Anexos
  • BTH-1060: Bloqueia o envio se não existirem Valores Correntes ou Constantes para a série histórica das Metas Fiscais (anos -3, -2, -1, Ref, +1, +2).
  • BTH-1061: Bloqueia o envio se não existirem Valores Realizados para os anos anteriores das Metas Fiscais.
  • BTH-1062: Emite um alerta caso não sejam encontrados dados para geração do anexo de Expansão de Despesas.
  • BTH-1063: Emite um alerta de consistência caso a soma das Alienações de Ativos seja menor que a soma das Aplicações de Recursos.

• Do envio de dados ao e-Sfinge

Informamos que a rotina de envio de dados 2026 ao e-Sfinge já está atualizada, podendo as entidades realizarem as devidas validações. Além disso, informamos que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) liberou oficialmente o envio das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o Ambiente de Produção do e-Sfinge.

O envio permanece sendo realizado por meio do sistema Prestação de contas (Cloud) > Assistente (F4) > Scripts > [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados. Na parametrização, basta informar a Data igual a 01/01/2026 e o Assunto LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Importante!

Se houver Renúncia de Receita, a entidade deve enviar primeiramente o Assunto Lei da Renúncia da Receita na data de publicação do ato vinculado à renúncia.

[SC] Disponibilizado o envio da LOA 2026 ao e-Sfinge

Comunicamos que, em razão do novo layout do e-Sfinge (versão 6.00), o sistema Planejamento (Cloud) foi atualizado e já está apto para realizar o envio da LOA 2026 ao e-Sfinge.

Confira abaixo uma síntese das principais mudanças aplicadas pelo novo layout:

• Classificação Institucional (substituiu Unidade Orçamentária);
• Ações de Governo (substituiu Projeto/Atividade);
• Tipo de Fonte para Abertura de Créditos Suplementares;
• Dotação Inicial da Despesa e Emendas Municipais;
• Renúncias de Receita;
• Informações do Ato e inclusão de documentos.

Todas as alterações estão descritas em um manual detalhado disponibilizado em nossa Central de Ajuda, o qual recomendamos fortemente a leitura.

Além disso, para garantir a integridade dos dados e evitar rejeições no e-Sfinge, foram disponibilizadas 11 novas regras de validação específicas para a LDO 2026, quais sejam:

• Estrutura e Cadastros
  • BTH-1064: Exige o preenchimento do Campo Adicional Tipo de Unidade Orçamentária no cadastro de Organogramas.
  • BTH-1005: Exige o preenchimento do Campo Adicional Código TCE da Unidade Gestora.
  • BTH-1065: Bloqueia o envio se não for identificada nenhuma unidade classificada como Fundo Municipal de Saúde (Tipo 10) no Campo Adicional correspondente.

• PNE e Despesas
  • BTH-1069: Bloqueia o envio se a soma dos percentuais dos Campos Adicionais de Metas do PNE em uma ação for superior a 100%.
  • BTH-1068 (Alerta): Emite um aviso caso não seja encontrada nenhuma meta do PNE informada nos Campos Adicionais das despesas.
  • BTH-1066: Bloqueia o envio caso não exista nenhuma dotação classificada como Conservação do Patrimônio Público (Tipo 01 ou 04) no Campo Adicional Tipo de Dotação.

• Atos e inclusão de documentos
  • BTH-1067: Exige que o documento anexo no Cadastro de Atos tenha exatamente a nomenclatura padrão exigida (Ex: MetodoCalculoPrevisaoReceita_2026_NomeMunicipio.pdf).
  • BTH-1044: Exige o preenchimento do Campo Adicional Data Limite de Envio do Projeto de Lei no cadastro do Ato.

• Receitas
  • BTH-1041: Validação de consistência que verifica se a Fonte de Recursos utilizada é compatível com a Natureza da Receita, conforme tabela de regras do TCE.
  • BTH-1042: Verifica se a Natureza de Receita é válida e analítica.

• Limites da LOA
  • BTH-1070: Verifica se o cadastro de Limite da LOA foi devidamente informado, especificando as origens autorizadas pela lei. Deve existir apenas um único registro de Limite, com Tipo de Crédito = Abertura de crédito adicional suplementar, e nele devem ser indicadas as origens permitidas no campo correspondente.

• Do envio de dados ao e-Sfinge

Informamos que a rotina de envio de dados 2026 ao e-Sfinge já está atualizada, podendo as entidades realizarem as devidas validações. Além disso, informamos que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) liberou oficialmente o envio das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o Ambiente de Produção do e-Sfinge.

O envio permanece sendo realizado por meio do sistema Prestação de contas (Cloud) > Assistente (F4) > Scripts > [CONTÁBIL e PLANEJAMENTO] e-Sfinge Online - Enviar dados. Na parametrização, basta informar a Data igual a 01/01/2026 e o Assunto LOA - Lei Orçamentária Anual.

Importante!

Antes de enviar a LOA é importante verificar se o campo adicional Tipo de Unidade Orçamentária foi preenchido nos organogramas e se o arquivo da Metodologia de Cálculo está anexado ao Ato, seguindo rigorosamente a nomenclatura exigida.

Dica!

O sistema Planejamento (Cloud) dispõe do relatório [e-Sfinge Online] Relatório de Naturezas de Receita x Fontes de Recurso (Assistente (F4)), que é um grande aliado nessa fase de envio de dados, pois pode ser utilizado para validar se as Receitas informadas na LOA são válidas e de acordo com o ementário do TCE/SC e se estão vinculadas aos Recursos corretos.

Melhoria entregue até 03/12/2025

Permitido informar múltiplas Origens no cadastro de Limites da LOA

Comunicamos que foram realizadas atualizações no cadastro de Limites da LOA (menu Planejando > LOA > Limites) no que se refere ao campo Origem, a fim de proporcionar maior flexibilidade no controle orçamentário.

O referido campo, que agora é de preenchimento facultativo, permite que sejam informadas múltiplas Origens para um mesmo Limite, veja:

Com isso, também foram realizadas modificações nas regras de validação do cadastro, sendo elas:

• Não pode haver um cadastro com os campos Classificação, Tipo de crédito, Entidade e Organograma preenchidos e com o campo Origem sem preenchimento, igual a outro cadastro preenchido da mesma forma, ou seja, em duplicidade. Um dos cadastros deve, ao menos, possuir uma Origem;

• Do mesmo modo, não é possível haver um registro com os campos Classificação, Tipo de crédito, Entidade e Organograma e o mesmo grupo de Origens cadastrados;

• O sistema não permite um registro com Classificação igual a Exclusão do limite se não houver outro já cadastrado com Classificação igual a Limite.

Tais alterações impactam diretamente o controle de saldos dos Limites; dessa forma, se o Tipo de crédito contiver limite na LOA, este não poderá ser gravado se o valor de limite disponível for negativo.

É importante ressaltar que, quando houver múltiplas Origens vinculadas a um Limite este será compartilhado entre elas, mas não necessariamente de forma proporcional. Vejamos o exemplo abaixo: o Limite possui duas Origens: Anulação de dotação e Dotação de transferência, num valor total de R$ 200,00; este valor será partilhado entre essas origens, porém, será possível utilizar, por exemplo, R$ 150,00 para a Anulação e R$ 50,00 para a Dotação ou, R$ 70,00 para a Anulação e R$ 130 para a Dotação, etc. Ou seja, o valor autorizado não precisará ser partilhado de forma proporcional entre as origens vinculadas.

Diante das modificações aplicadas, o widget Limites na LOA (menu Planejando > LOA > Limites) também foi impactado, de modo que, ao clicar no botão Mais detalhes se o Limite possuir múltiplas Origens estas passarão a ser exibidas na coluna específica. Veja:

Aos usuários técnicos, informamos que as alterações já encontram-se disponíveis no service layer e na nova fonte de dados (limiteAlteracoesOrcamentariasOrigens.busca).