SIOPE

Como realizar a geração e envio

O SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação) é um sistema informatizado desenvolvido para coleta, processamento, armazenamento e disponibilização de informações referentes às receitas e às despesas com educação.

Sua destinação final é a sociedade, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão das informações declaradas pelos entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) sobre o quanto investem em educação no Brasil, fortalecendo assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Afinal, é por meio de seus indicadores e relatórios que a eficiência e a eficácia da gestão educacional no seu município, estado e DF são medidas e subsidiam a implementação de políticas públicas educacionais.

Como configurar

Receitas

Para a geração das receitas acesse o menu Módulo Orçamento > Arquivos > Cadastrais > Rubricas, e verifique se nas máscaras das Receitas, as quais serão consideradas no arquivo SIOPE, os campos Educação e Retém Fundeb estão marcados.

Na coluna Deduções FUNDEB 2023 do quadro Receita Total no programa SIOPE serão consideradas as Deduções (Cadastro de Tipo de Dedução da Receita) do tipo do STN 05 - FUNDEB ou as rubricas que possuem o campo Retém Fundeb marcado, conforme na imagem anterior.

Para a coluna Outras Deduções 2023 serão consideras as demais receitas redutoras.

Despesas

O quadro da despesa no programa do SIOPE está dividido em 3 quebras (níveis). No sistema Contabilidade, essas quebras são configuradas por meio das seguintes Propriedades Adicionais:

Programa SIOPE	Propriedades Adicionais no Contabilidade	-
1ª Quebra	Dados Gerais SIOPE	Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Ação Judicial FUNDEF - Precatórios; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Convênios; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. FNDE; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Outros Recursos; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PDDE; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNAE; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNATE; Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Salário Educação; Despesas do FUNDEB; Despesas Próprias Custeadas com Impostos e Transferências; Transferências da União referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação; Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação; Transferências de Municípios referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação; Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação; Operações de Crédito Vinculadas à Educação.
2ª Quebra	Subfunção SIOPE	122 - Administração Geral; 242 - Assistência ao Portador de Deficiência; 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente; 271 - Previdência Básica; 272 - Previdência ao Regime Estatutário; 273 - Previdência Complementar; 274 - Previdência Especial; 306 - Alimentação e Nutrição - Merenda Escolar; 361 - Ensino Fundamental; 366 - Educação de Jovens e Adultos; 367 - Educação Especial; 362 - Ensino Médio; 363 - Ensino Profissional (Qualificação para o Trabalho); 364 - Ensino Superior; 365 - Educação Infantil (Creche); 365 - Educação Infantil (Pré-Escola); 392 - Difusão Cultural; 695 - Turismo; 722 - Telecomunicações (Educação a Distância); 782 - Transporte Escolar; 812 - Desporto Comunitário; 813 - Lazer.
3ª Quebra	Classificação SIOPE	Administração Financeira; Administração Geral; Alimentação e Nutrição-Merenda Escolar; Comunicação Social; Desporto Comunitário; Difusão Cultural; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Profissional; Ensino Superior; Formação de Recursos Humanos; Normatização e Fiscalização; Outros Encargos Especiais; Planejamento e Orçamento; Proteção e Benefícios ao Trabalhador; Refinanciamento da Dívida Externa; Refinanciamento da Dívida Interna; Royalties de Petróleo e de Indenizações; Serviço da Dívida Externa; Serviço da Dívida Interna; Tecnologia da Informação; Transporte Escolar.

Informações!

As subfunções estão apenas agregadas a despesa. Quando houver uma despesa com uma outra Subfunção que não seja a dessa lista (122 - Administração Geral, por exemplo), e seja vinculada a educação, basta relacionar a Subfunção Auxiliar da educação para que seja possível a importação no aplicativo SIOPE.

Logo, essas Propriedades Adicionais estão presentes para preenchimento nos seguintes cadastros, com as respectiva ordem de prioridade:

Especificação das Fontes de Recursos

Para realizar a configuração desse cadastro, acesse o menu Módulo Orçamento > Arquivos > Recursos > Especificações das Fontes de Recursos > aba Propriedades Adicionais. Essa aba possui os Dados Gerais SIOPE e Classificação SIOPE, ou seja, 1ª e 3ª quebra, bem como, FUNDEB Complementação, no qual você informa se o recurso é complementação para o VAAF, VAAT, VAAR ou nenhum.

Detalhamento da Fontes Recursos

O preenchimento desse cadastro se faz por meio do Módulo Orçamento > Arquivos > Recursos > Detalhamento das Fontes de Recursos > aba Propriedades Adicionais. Logo, informe o campo referente a 1ª quebra do programa, Dados Gerais SIOPE.

Despesa

Além dos anteriores, a configuração também poderá ser realizada no Cadastro de Despesas por meio do Módulo Orçamento > Arquivos > Despesas > aba Propriedades Adicionais. Nesse cadastro, a aba possui todas as três quebras, ou seja, Dados Gerais SIOPE, Classificação SIOPE e Subfunção SIOPE. Realize o preenchimento.

Empenho

Por fim, por último (por maior nível de prioridade), a configuração do Cadastro de Empenho pode ser realizada pelo Módulo Financeiro > Empenhos > Empenhos > aba Propriedades Adicionais. Nesse constam apenas os Dados Gerais SIOPE e Classificação SIOPE, ou seja, 1ª e 3ª quebra.

Nos próximos itens você conhecerá como configurar os Elementos e Rubricas em formato .txt.

Elementos

A configuração em formato .txt dos Elementos, é um passo importante para a geração do arquivo do SIOPE, afinal servirá para relacionar os elementos do sistema Contabilidade com programa do SIOPE.

Primeiramente, vamos realizar a configuração dos Elementos, localizado na pasta de instalação do sistema Contabilidade (C:\Sapo\Dadostxt) o arquivo Elementos_SIOPE.txt, o qual deverá possuir o seguinte padrão conforme o exemplo:

::Prev
31901101;31901101000000
33903039;33903039990000
33504100;33504199000000
::Exec
31901101;31901101000000
33903039;33903039990000
33504100;33504199000000

Ao analisar os elementos 31901101;31901101000000 abaixo da primeira linha Prev campo 1 (31901101) representa o Elemento do SIOPE e possui 8 dígitos. Vale destacar que o SIOPE coloca um dígito (3) a mais antes da codificação, mas não se faz necessário no relacionamento. Já o campo 2 (31901101000000) representa o elemento do sistema Contabilidade com 14 dígitos. 

O arquivo possui ainda dois cabeçalhos, ::Prev e ::Exec, para diferenciar as previsões (Despesas Orçadas) das execuções (Empenho, Liquidação e Pagamento).

Informação!

O sistema realizará a geração do arquivo Elemento_sem_relacionamento para os elementos que possuírem ausência do de x para (relacionamento) nesse arquivo.

Rubricas

A partir do 2023, as receitas do SIOPE já estão no Novo Ementário da Receita. Assim, o arquivo de receitas somente deverá conter as rubricas que solicitarem o de x para (relacionamento) por meio da geração do arquivo Rubricas_sem_relacionamento. Elas deverão possuir o seguinte padrão:

17410101; 1740001

Ao analisar as rubricas 17410101;1740001, a primeira (campo 1) representa a Rubrica do SIOPE e possui 8 dígitos.  Já o campo 2 (1740001) representa a Rubrica do sistema Contabilidade, também com 8 dígitos. 

Informação!

O sistema realizará a geração do arquivo Rubricas_sem_relacionamento para as rubricas que possuírem ausência do de x para (relacionamento), do contrário, o arquivo Rubricas_SIOPE.txt deve ficar em branco.

Como gerar e importar os arquivos

Geração do arquivo de envio

Por fim, para a realizar a geração do arquivo de envio ao SIOPE, acesse o menu Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > pasta SIOPE 20XX > opção [Principal] Gerar arquivo SIOPE. Preencha os seguintes parâmetros:

• Exercício: ano de referência para geração dos arquivos;
• Bimestre: bimestre de referência das informações;
• Arquivo Rubricas_SIOPE.txt: diretório dos arquivos TXT com as classificações de rubricas;
• Arquivo Elementos_SIOPE.txt: diretório dos arquivos TXT com as classificações de elementos;
• Considerar Reestimativa da Receita: se marcar a opção Sim esse campo irá considerar as informações do cadastro Alterações de previsão de receita;
• Destino: diretório onde será gerado o arquivo .CSV;
• Pagamento pelo valor líquido: se selecionar a opção Sim irá considerar o pagamento das despesas pelo valor líquido, se selecionar Não será pelo valor bruto.

Feito isso, clique no botão Executar e aguarde o final da geração do arquivo.

Importante!

Na existência de algum Elemento e Rubrica sem relacionamento, o sistema realizará automaticamente a geração dos arquivos em formato .txt com os nomes Elementos_sem_relacionamento e Rubricas_sem_relacionamento na mesma pasta informada para a geração do arquivo .CSV.

Importação do arquivo no programa SIOPE

Após a geração do arquivo pelo Contabilidade, acesse o programa do SIOPE e por meio do menu Arquivo > Importar Dados de arquivo CSV., selecione o respectivo arquivo.

Após selecionar o arquivo, uma janela com as opções de preenchimento Todos os itens ou Apenas o item selecionado e suas planilhas será apresentado. 

Na primeira opção, a tela de confirmação será apresentada e basta clicar em Sim para concluir a importação. Já a segunda opção, Apenas o item selecionado e suas planilhas, é utilizada para importação individualizada, seja das Receitas, Despesas, entre outros. 

Regras de cálculo

Visão geral das regras de cálculo

Conforme já citado anteriormente, os Dados ou as Propriedades Adicionais são passíveis de critérios de prioridade por ordem crescente:

• 1º Especificação da Fontes de Recurso;
• 2º Detalhamento do Recurso;
• 3º Despesa;
• 4º Empenho.

Isso significa que para registros de apuração, após verificar a 1ª, 2ª e 3ª camada, mas a 4ª - Cadastro do Empenho possuir as Propriedades Adicionais devidamente preenchidas, as três anteriores serão desconsideradas.

Logo, se a 4ª camada (Empenho) não constar preenchida, o sistema verificará a 3ª - Despesa para fins de apuração e desconsiderará a 1ª e a 2ª camada.

Essa verificação se fará até chegar à 1ª camada, caso todas as demais não apresentem o preenchimento das Propriedades Adicionais do SIOPE.

Outro detalhe é o tratamento específico desse critério de 4 níveis. Quando o recurso ou detalhamento da execução (Empenho) é diferente do Recurso e do orçado (Despesa), mesmo que as Propriedades Adicionais constem configuradas na Despesa, na Especificação de Recurso e no Detalhamento de Recurso, as que constarem no Empenho sobressairão às demais, respeitando a hierarquia já citada anteriormente.

O detalhe é que o comportamento é aplicado a cada registro de empenho e não em uma regra única. E para excluir os dados nas Propriedades Adicionais, basta clicar duas vezes no campo desejado.

A seguir, acompanhe as regras para a geração dos grupos de Despesas com MDE presentes no programa SIOPE.

Informação!

Para geração de algumas informações de forma automatizada ao SIOPE é necessário realizar a emissão do Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para período do SIOPE (menu Relatórios > LRF > Anexos RREO), como a exemplo do quadro Despesas custeadas com receitas do FUNDEB recebidas no exercício.

Despesas Próprias custeadas com Impostos e Transferências

• Considera as despesas que estiverem marcadas como Educação, bem como, contenham o dado adicional Dados Gerais SIOPE igual a 01 - Despesas Próprias Custeadas com Impostos e Transferências.

• Agrupa as subfunções dessas despesas em 242, 243, 271, 272, 273, 274, 361, 362, 363, 364, 392, 695, 722, 812, 813 e 365, ao possuírem a informação no campo Educação Infantil da despesa igual a Creche e Pré escola. Além disso, agrupa pelo dado adicional Subfunção SIOPE que existe no Cadastro de Despesas, quando preenchido.

• Agrupa os valores conforme a lista do dado adicional Classificação SIOPE. Esse agrupamento se aplica apenas para às subfunções 361, 362, 363, 364 e 365.

• Nesse quadro os valores são demonstrados nas seguintes colunas:

  • Dotação Atualizada até o bimestre: realiza a apuração do valor da despesa atualizada considerando as suplementações;
  • Despesa Empenhada até o bimestre;
  • Despesa Liquidada até o bimestre; 
  • Despesa Paga até o bimestre;
  • RP Processados considerar, a coluna liquidada - Paga;
  • RP Processados considerar, a coluna empenhada - liquidada.

Despesas Custeadas com Receitas do FUNDEB Recebidas no Exercício + Superávit

• Considera as despesas que estiverem marcadas como Educação, bem como, contenham o dado adicional Dados Gerais SIOPE igual a 02 - Despesas do FUNDEB.

• Agrupa os valores conforme a lista do dado adicional Classificação SIOPE.

• Nesse quadro os valores são demonstrados nas seguintes colunas:

  • Dotação Atualizada até o bimestre: realiza a apuração do valor da despesa atualizada considerando as suplementações;
  • Despesa Empenhada até o bimestre;
  • Despesa Liquidada até o bimestre; 
  • Despesa Paga até o bimestre;
  • RP Processados considerar, a coluna liquidada - Paga;
  • RP Processados considerar, a coluna empenhada - liquidada.

FUNDEB 70

FUNDEB (Impostos e Transferências)

Para esse quadro FUNDEB 70%, como regra geral, considera as despesas com recursos que possuem aplicação de recurso FUNDEB 60% - Principal e FUNDEB 60% ou 70% - Complementar.

• A subpasta Ensino fundamental possui as quebras pelas funções 361, 366 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que o recurso da despesas não tenha na sua especificação de recursos o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT e FUNDEB Complementação VAAF.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 365 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que o recurso da despesas não tenha na sua especificação de recursos o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT e FUNDEB Complementação VAAF, e que as despesas marcadas como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 365 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que o recurso da despesas não tenha na sua especificação de recursos o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT e FUNDEB Complementação VAAF, e as despesas marcadas como Pré escola no campo Educação Infantil.

FUNDEB VAAF

Para esse quadro FUNDEB 70%, como regra geral, considera as despesas com recursos que possuem a aplicação de recurso FUNDEB 60% ou 70% - Principal e FUNDEB 60% ou 70% - Complementar. Entretanto, para as colunas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, são considerados também os empenhos que possuírem Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, mesmo que o Recurso do respectivo empenho possua a propriedade igual a FUNDEB Complementação VAAT.

• A subpasta Ensino fundamental possui as quebras pelas funções 361, 366 e 367 considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 365 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcadas como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 365 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcadas como Pré escola no campo Educação Infantil.

FUNDEB VAAT

Para esse quadro FUNDEB 70%, como regra geral, considera as despesas com recursos que possuem a aplicação de recurso FUNDEB 60% ou 70% - Principal e FUNDEB 60% ou 70% - Complementar. Entretanto, para as colunas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, desconsidera os Empenhos que possuem Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, mesmo que o recurso do respectivo empenho possua a Propriedade igual a FUNDEB Complementação VAAT.

• A subpasta Ensino fundamental possui as quebras pelas funções 361, 366 e 367 considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 365 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcada como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 365 e 367, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcada como Pré escola no campo Educação Infantil.

FUNDEB 30

FUNDEB (Impostos e Transferências)

Para esse quadro FUNDEB 30%, como regra geral, considera as despesas com recursos que possuem a aplicação de recurso FUNDEB 40% ou 30% - Principal e FUNDEB 40% ou 30% - Complementar.

• A subpasta Ensino fundamental possui as quebras pelas funções 122, 306, 361, 366, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que o recurso das despesas não tenha na sua especificação de recursos o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT, FUNDEB Complementação VAAR e FUNDEB Complementação VAAF, FUNDEB Complementação VAAR e FUNDEB Complementação VAAT.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 122, 306, 365, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que o recurso das despesas não tenha na sua especificação de recursos o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT, FUNDEB Complementação VAAR e FUNDEB Complementação VAAF, FUNDEB Complementação VAAR e FUNDEB Complementação VAAT, e que as despesas marcada como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 122, 306, 365, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que o recurso das despesas não tenha na sua especificação de recursos o dado adicional FUNDEB Complementação VAAT, FUNDEB Complementação VAAR e FUNDEB Complementação VAAF, FUNDEB Complementação VAAR e FUNDEB Complementação VAAT, e que as despesas marcada como Pré escola no campo Educação Infantil.

FUNDEB VAAF

Para esse quadro FUNDEB 30%, como regra geral, considera as despesas com recursos que possuem a aplicação de recurso FUNDEB 40% ou 30% - Principal e FUNDEB 40% ou 30% - Complementar. Entretanto, para as colunas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, são considerados também os empenhos que possuírem Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, mesmo que o recurso do respectivo empenho possua a Propriedade igual a FUNDEB Complementação VAAT.

• A subpasta Ensino fundamental possui as quebras pelas funções 122, 306, 361, 366, 367 e 782 considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 122, 306, 365, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcada como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 122, 306, 361, 366, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcada como Pré escola no campo Educação Infantil.

FUNDEB VAAR

Para esse quadro FUNDEB 30%, como regra geral, considera as despesas com recursos que possuem a aplicação de recurso FUNDEB 40% ou 30% - Principal e FUNDEB 40% ou 30% - Complementar. Entretanto, para as colunas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, são considerados também os empenhos que possuírem Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, mesmo que o Recurso do respectivo empenho possua a Propriedade igual a FUNDEB Complementação VAAR.

• A subpasta Ensino Fundamental possui as quebras pelas funções 122, 306, 361, 366, 367 e 782 considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 122, 306, 365, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcadas como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 122, 306, 361, 366, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcada como Pré escola no campo Educação Infantil.

FUNDEB VAAT

Para esse quadro FUNDEB 30% como regra geral, considere as despesas da cujos recursos tenha a aplicação de recurso FUNDEB 40% ou 30% - Principal e FUNDEB 40% ou 30% - Complementar. Entretanto, para as colunas Empenhadas, Liquidadas e Pagas, são desconsiderados os Empenhos que possuírem Propriedade Adicional igual a FUNDEB Complementação VAAF, mesmo que o Recurso do respectivo empenho possua a Propriedade igual a FUNDEB Complementação VAAT.

• A subpasta Ensino fundamental possui as quebras pelas funções 122, 306, 361, 366, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE.

• A subpasta Educação Infantil Creche possui as quebras pelas funções 122, 306, 365, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcadas como Creche no campo Educação Infantil.

• A subpasta Educação Infantil Pré escola possui as quebras pelas funções 122, 306, 365, 367 e 782, considerando a subfunção da despesa ou subfunção do dado adicional SubFunção SIOPE e que as despesas marcadas como Pré escola no campo Educação Infantil.

Despesas Custeadas com Receitas do FUNDEB Recebidas no Exercício

Informação!

Para geração automatizada do quadro abaixo, é necessário ter realizada a emissão do Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para período do SIOPE (menu Relatórios > LRF > Anexos RREO). Vale ressaltar porém, que algumas linhas até determinada versão do SIOPE não estavam sendo importadas no programa. Dessa forma, deve-se buscar os valores no Anexo 8 para digitação manual dos valores.

Despesas Custeadas c/ Recursos Vinculados

• Considera as despesas que estão marcadas como Educação e possuem o dado adicional Dados Gerais SIOPE igual a:

  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Ação Judicial FUNDEF -- Precatórios;
  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNAE;
  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNATE;
  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PDDE;
  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. FNDE;
  • Transferências da União referentes a Convênios ou Contratos de Repasse vinculados à Educação;
  • Transferências do Estado referentes a Convênios ou Contratos de Repasse vinculados à Educação;
  • Transferências de Municípios referentes a Convênios ou Contratos de Repasse vinculados à Educação;
  • Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação;
  • Operações de Crédito Vinculadas à Educação;
  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Outros Recursos;
  • Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Salário Educação.

• Agrupa as subfunções dessas despesas em 361, 362, 363 e 365 caso possuam a informação no campo Educação Infantil da despesa igual a Creche e Pré escola ou pelo dado adicional Subfunção SIOPE, bem como, pelo dado adicional Classificação do SIOPE.

• Agrupa os valores conforme a lista do dado adicional Classificação SIOPE.

• Nesse quadro os valores são demonstrados nas seguintes colunas:

  • Dotação Atualizada até o bimestre: realiza a apuração do valor da despesa atualizada considerando as suplementações;
  • Despesa Empenhada até o bimestre;
  • Despesa Liquidada até o bimestre;
  • Despesa Paga até o bimestre;
  • RP Processados considerar, a coluna liquidada -- Paga;
  • RP Processados considerar, a coluna empenhada -- liquidada.

Lembre-se!

As anulações das despesas empenhadas são consideradas no respectivo período em que ocorreram. Por exemplo, se houve um empenho com data de 29/02/2020 e sua anulação está com data de 01/03/2020, o valor da anulação somente será registrado no arquivo no bimestre seguinte.

Conferência das informações

Informações Complementares

Para gerar as informações de algumas linhas do quadro Informações Complementares deve-se emitir o relatório Anexo 8 para o referido bimestre, para salvar a fonte de dados, utilizada na geração no SIOPE para esse quadro.

Para emitir o Anexo 8 vá em Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RREO > Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE.

Confira abaixo as regras para geração de cada linha:

Linha	Descrição	Regra
2.1	Restos a Pag. Não Processados Insc. No Exerc. Sem Disp. Financ. De Rec. De Imp. Vinc. Ao Ensino	Anexo 08: linha 26
3.1.1	Fundeb - Impostos e Transferências	Anexo 08: linha 12, coluna h
3.1.2	VAAF	Anexo 08: linha 11.2, coluna h
3.1.3	VAAT	Anexo 08: linha 11.3, coluna h
3.2.1	Fundeb - Impostos e Transferências	Anexo 08: linha 11.1, coluna h
4.1.1	Fundeb	Anexo 8 linha 30.2 considerando a coluna (ac)
4.1.2	VAAF + VAAT	Valor da linha 30.3 do anexo 8 considerando a coluna (ac)
4.1.3	Recursos Próprios	Valor da linha 30.1 do anexo 8 considerando a coluna (ac)
4.2.1	Fundeb	Valor da linha 30.2 do anexo 8 considerando as colunas (af)
4.2.2	VAAF + VAAT	Valor da linha 30.3 do anexo 8 considerando as colunas (af)
4.2.3	Recursos Próprios	Valor da linha 30.1 do anexo 8 considerando as colunas (af)
4.3.1	Fundeb	Valor da linha 30.2 do anexo 8 considerando as colunas (ae)
4.3.2	VAAF + VAAT	Valor da linha 30.3 do anexo 8 considerando as colunas (ae)
4.3.3	Recursos Próprios	Valor da linha 30.1 do anexo 8 considerando as colunas (ae)
4.4.1	Fundeb	Valor da linha 30.2 do anexo 8 considerando as colunas (ad)
4.4.2	VAAF + VAAT	Valor da linha 30.3 do anexo 8 considerando as colunas (ad)
4.4.3	Recursos Próprios	Valor da linha 30.1 do anexo 8 considerando as colunas (ad)
4.5.1	FUNDEB	Resultado da equação: (+) item 4.1.1; (-) item 4.2.1; (-) item 4.3.1
4.5.2	VAAF + VAAT	Resultado da equação: (+) item 4.1.2; (-) item 4.2.2; (-) item 4.3.2
4.5.3	Recursos Próprios	Resultado da equação: (+) item 4.1.3; (-) item 4.2.3; (-) item 4.3.3
5.1	Limite de Despesa Com Superávit (Até o Limite de 10%)	Anexo 08: linha 19, coluna s
5.2	Superávit Acima do Limite de 10%	Anexo 08: resultado da equação: (+) se "linha 19 coluna t" > que "linha 19 coluna t", então "linha 19 coluna t" (-) "linha 19 coluna s". Se não, zero.
6.1.1	Fundeb - Impostos e Transferências	Anexo 08: linha 19.1, coluna (u)
6.1.2	VAAF + VAAT	Anexo 08: linha 19.2, coluna (u)
6.2.1	Fundeb - Impostos e Transferências	Anexo 08: linha 19.1, coluna (v)
6.2.2	VAAF + VAAT	Anexo 08: linha 19.2, coluna (v)
8.1.1	Fundeb - Impostos e Transferências	Mesma regra do Anexo 08 linha 19.1, coluna (u) porém considerando o valor aplicado até o bimestre, e aplicações 4 e 5. No anexo 8 essa linha é fixa até o 1º quadrimestre, porém para esse quadro deve-se considerar até o bimestre emitido.
8.2.1	Fundeb - Impostos e Transferências	Mesma regra do Anexo 08 linha 19.1, coluna (u) porém considerando o valor aplicado até o bimestre, e aplicações 7 e 8. No anexo 8 essa linha é fixa até o 1º quadrimestre, porém para esse quadro deve-se considerar até o bimestre emitido.
16.1	Saldo Financeiro em 31 de Dezembro do Exercício Anterior	Anexo 08: linha 34, coluna (ai)
16.2	Ingresso de Recursos - Até O Bimestre	Anexo 08: linha 35, coluna (ai)
16.3	Rendimento da Aplicação Financeira de Recursos do Salário-Educação - Até o Bimestre	Receitas arrecadas nas rubricas iniciadas em 41321001, 41321002, 41321003, 41321005, 47321001, 47321002, 47321003 e 47321005 e que o recurso da receita tenha a aplicação 10 - Salário Educação
16.4	Pagamentos de Despesas - Até o Bimestre	Anexo 08: linha 36, coluna (ai)
16.5.1	Saldo de RP do Exercício Anterior	Soma das Ordens Anteriores + Empenhos anteriores, cujas despesas desses cadastros tenham a função 12 e a aplicação da despesa igual a 10 Salário Educação.
16.5.2	Cancelamentos de RP - Exercício Atual	Soma dos cancelamentos de Ordens Anteriores e Empenhos anteriores, cujas despesas desses cadastros tenham a função 12 e a aplicação da despesa igual a 10 Salário Educação.
16.5.3	Pagamentos de RP - Até O Bimestre	Soma dos restos a pagar - as anulações de restos , de Ordens Anteriores e Empenhos anterior, cujas despesas desses cadastros tenham a função 12 e a aplicação da despesa igual a 10 Salário Educação até o Bimestre informado.
16.5.4	Inscrição de Rp - Exercício Atual	Valor demonstrado somente no último bimestre > resultado da equação abaixo: (Valor Empenhado - Anulação de Empenho) - (Valor Pago - Anulação de Pagamento). Somente serão considerados os valores cuja despesa seja da função 12 e a aplicação da despesa igual a 10 Salário Educação.
16.6	Saldo Financeiro do Salário Educação - Exercício Atual	Anexo 08: linha 37, coluna ai
17.1.1	(+) Positivos	Anexo 08: linha 38, coluna ah
17.1.2	(-) Negativos	Anexo 08: linha 39, coluna ah
17.2.1	(+) Positivos	Anexo 08: linha 38, coluna ai
17.2.2	(-) Negativos	Anexo 08: linha 39, coluna ai
19.1	Recursos próprios	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha a aplicação 22 - Aplicações financeiras vinculadas ao ensino.
19.2	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	Anexo 08: linha 6.1.2, coluna b
19.3	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	Anexo 08: linha 6.2.2, coluna b
19.4	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	Anexo 08: linha 6.3.2, coluna b
19.5	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR	Anexo 08: linha 6.4.2, coluna b
19.6	Transferência do Salário-Educação	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha a aplicação 10 - Salário Educação.
19.6	Transferência do Salário-Educação	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha a aplicação 10 - Salário Educação.
19.7	Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha o dado adicional Dados Gerais do SIOPE a opção setada: Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PDDE.
19.8	Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha o dado adicional Dados Gerais do SIOPE a opção setada: Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNAE.
19.9	Transferências de Recursos do FNDE Ref. ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha o dado adicional Dados Gerais do SIOPE a opção setada: Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNATE.
19.10	Outras Transferências de Recursos do FNDE	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha a aplicação 20 - Operação de crédito.
19.14	Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha o dado adicional Classificação SIOPE a opção setada: Royalties do Petróleo e de Indenizações.
19.15	Operações de Crédito Vinculadas à Educação	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha a aplicação 19 - Operação de crédito.
19.16	Outros Recursos Vinculados à Educação	Receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em NR 4132101% + NR: 4132102% + NR: 4132103% + NR: 4132105 + NR: 4132999% e que o recurso da receita tenha o dado adicional Dados Gerais do SIOPE a opção setada: Despesas Custeadas com Rec. Vinc. Outros Recursos.
21.1	Receitas de Royalties de petróleo destinados à educação	Anexo 08: linha 31.3 coluna b
22.2	Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	Gerar o valor da linha 6.1.3, coluna b, do Anexo 08.
22.3	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF	Gerar o valor da linha 6.2.3, coluna b, do Anexo 08.
22.4	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT	Gerar o valor da linha 6.3.3, coluna b, do Anexo 08
22.5	Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR	Gerar o valor da linha 6.4.3, coluna b, do Anexo 08
22.6	Transferência do Salário-Educação	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 550. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 550. - Se o UF não aderiu ao novo rol considera a rubrica + a aplicação do recurso 10 (receitas.i_aplic_recursos = 10).
22.7	Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 551. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 551. - Se o UF não aderiu ao novo rol considera a rubrica + o recurso que estiver com dado adicional 20380 - Dados Gerais SIOPE selecionado no cadastro de especificação de recursos igual a 5 - Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PDDE.
22.8	Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 552. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 552. - Se o UF não aderiu ao novo rol considera a rubrica + o recurso que estiver com dado adicional 20380 - Dados Gerais SIOPE selecionado no cadastro de especificação de recursos igual a 3 - Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNAE.
22.9	Transferências de Recursos do FNDE Ref. ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 553. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 553. - Se o UF não aderiu ao novo rol considera a rubrica + o recurso que estiver com dado adicional 20380 - Dados Gerais SIOPE selecionado no cadastro de especificação de recursos igual a 4 - Despesas Custeadas com Rec. Vinc. PNATE.
22.10	Outras Transferências de Recursos do FNDE	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 569. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 569. - Se o UF não aderiu ao novo rol gerar fixo zero.
22.11	Transferências de Convênios Destinados a Programas de Educação	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 570 + 571 + 572 + 575. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 570 + 571 + 572 + 575. - Se o UF não aderiu ao novo rol gerar fixo zero.
22.14	Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 573. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 573. - Se o UF não aderiu ao novo rol gerar fixo zero
22.15	Operações de Crédito Vinculadas à Educação	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 574. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 574. - Se o UF não aderiu ao novo rol gerar fixo zero.
22.16	Outros Recursos Vinculados à Educação	Considerar as receitas arrecadadas nas rubricas iniciadas em 4192299% + 4199999% + 4299999% e: - Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos considera o campo especificação ou campo especificação TCE = 576 + 599. Se for PR considera-se pelo campo Fonte Padrão STN com número = 576 + 599. - Se o UF não aderiu ao novo rol gerar fixo zero.

Atenção!

Todas as linhas geradas pelo sistema, constam na planilha acima.

As linhas que não constam na planilha acima não são geradas pelo sistema.

DICA!

Utilize os seguintes relatórios para demais conferências das informações importadas no programa do SIOPE:

• Balancete da Receita
  Módulo Financeiro > Relatórios > Mensais > Balancetes > Receita;

• Balancete da Despesa
  Módulo Financeiro > Relatórios > Mensais > Balancetes > Despesa;

• Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
  Módulo Financeiro > Relatórios > LRF > Anexos RREO.