Pular para o conteúdo principal

Janeiro

Melhorias entregues até 26/01/2024​

Disponibilizado os procedimentos para geração do arquivo da DIRF 2024 ano calendário 2023​

O ano iniciou e com ele a retomada das obrigações fiscais e contábeis pelas empresas públicas e privadas também. Para alguns, a DIRF 2024 deve estar em evidência, e dúvidas vão surgindo durante a preparação do envio das informações para sua entrega.

No mês de dezembro foi disponibilizado pela receita federal do Brasil o novo leiaute, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2024), relativa ao ano/calendário de 2023, bem como, a aprovação e utilização do Programa Gerador da Dirf 2024 (PGD DIRF 2024).

Findado os esclarecimentos iniciais, informamos que já está disponível no sistema Contabilidade os procedimentos a serem executados na geração da obrigatoriedade em 2024, referente ao ano-calendário 2023.

Para gerá-la, utilize o menu selecionando os modelos de 2024:

  • Módulo Financeiro > Relatórios >Diários > Notas emitidas > Gerar arquivo DIRF.
  • Módulo Financeiro > Relatórios > Diários > Notas emitidas > Declaração IRRF.

Confira também os conteúdos disponíveis em nossa Ajuda referente DIRF.

[MG] Habilitação do de x para​

A habilitação do de x para de recursos está agora disponível para melhor atender às necessidades específicas

Realize a importação dos dados no menu Utilitários > Importar Dados iniciais > Importar TXT Consulta de Banco Federal em 2023 em modo de importação online de TXTs.

No ambiente dedicado a este processo, serão apresentadas todas as fontes de recursos utilizadas no ano anterior. Não é obrigatório realizar o de x para dos recursos, no entanto, se você informar um novo recurso e detalhamento para o novo exercício, o sistema irá automaticamente inserir os restos a pagar e os saldos contábeis e da MSC para o novo recurso/detalhamento.

Para o Estado de Minas Gerais, é necessário realizar o de x para apenas para recursos cuja fonte seja 704.

[PR] Adequado o cadastro de especificação de recursos​

Informamos que foram realizadas inclusões de novas fontes de recursos nos cadastros acessados por meio do Módulo Orçamento > Arquivos > Cadastrais > Especificação das fontes de recursos > Fonte Padrão.

Veja quais são eles:

  • 100504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias;
  • 300504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias;
  • 101015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019;
  • 301015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019.

Além disso, foi realizada a descrição no campo Fonte padrão do seguinte código:

De: 101065 e 301065 > Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Para: Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias.

Realizada adequação nos tipos de modalidades nos contratos​

Informamos que foi realizada uma adequação no cadastro de contratos incluindo dois novos tipos na lista do campo Modalidade, são eles:

  • Diálogo competitivo;
  • Manifestação de interesse.

[RS] Adequado o plano de contas do TCE conforme publicação​

Informamos que foi realizada uma adequação no plano de contas do TCE conforme a publicação realizada em 18/12/2023.

[SC] Aprimoramento na configuração de contas automáticas​

Informamos que a coluna rubrica_tce foi adicionada à sapo.dbp_inicio_exercicio_gera_contas_rubricas, possibilitando uma configuração mais detalhada e específica com base na rubrica TCE.

Adequação do Anexo 6 - Demonstrativo dos resultados primário e nomina​

Informamos que o Anexo 6 - Demonstrativo dos resultados primário e nominal, disponível na funcionalidade Relatórios > LRF > RREO > Anexo 6 - Demonstrativo dos resultados primário e nominal foi adequado conforme a publicação realizada pelo governo federal em 08/01/2024.

Veja as alterações realizadas:

Linha Disponibilidade de Caixa Bruta​

  • Adequado para considerar as contas contábeis iniciadas em 1.1.1.1.1.01. + 1.1.1.1.1.02 + 1.1.1.1.1.06. + 1.1.1.1.1.19 + 1.1.1.1.1.30 + 1.1.1.1.1.50 + 1.1.1.1.1.51 + 1.1.1.1.1.52 + 1.1.1.1.1.53 + 1.1.1.2.1.01 + 1.1.1.2.1.02 + 1.1.1.2.1.03 + 1.1.1.3.1) e que:
    • Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos e diferentes de PR, devem ser desconsiderados os saldos das contas acima cujo recurso contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 800 e 801 e 802;
    • Se for PR desconsiderar pelo campo Fonte Padrão STN: 800 e 801 e 802;
    • Aos estados que não aderiram ainda o novo rol ainda deve-se desconsiderar olhando pelo campo Aplic/Origem caso for código 31 e 32.

Linha Restos a Pagar Processados (XLI)​

  • Alterado para que não mais considere os restos que tenham os recursos com as características abaixo:
    • Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos e diferentes de PR, devem ser desconsiderados restos cujo recurso contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 800 e 801 e 802;
    • Se for PR desconsiderar pelo campo Fonte Padrão STN: 800 e 801 e 802;
    • Aos estados que não aderiram ainda o novo rol ainda deve-se desconsiderar olhando pelo campo Aplic/Origem caso for código 31 e 32.

Adequação do Anexo 8 - Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino​

Informamos que o Anexo 8 - Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, disponível na funcionalidade Relatórios > LRF > RREO > Anexo 8 - Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE, foi adequado conforme a publicação realizada pelo governo federal em 08/01/2024.

Foi realizada a seguinte adequação no anexo onde para as linhas abaixo deve-se incluir a seguinte rubrica 4192206% para que a mesma também seja considerada:

  • 31.1.1- Salário-Educação;
  • 31.1.2- PDDE;
  • 31.1.3- PNAE;
  • 31.1.4 - PNATE;;
  • 31.1.5- Outras Transferências do FNDE
  • 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS;
  • 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO;
  • 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO;
  • 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO.

Adequação do Anexo 12 - Demonstrativo das despesas com saúde​

Informamos que o Anexo 12 - Demonstrativo das despesas com saúde, disponível na funcionalidade Relatórios > LRF > RREO > Anexo 12 - Demonstrativo das despesas com saúde, foi adequado conforme publicação realizada pelo governo federal em 08/01/2024.

Foi alterada a descrição da linha Total de RP a pagar (t) para Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) - (u). Vale destacar que a fórmula continua a mesma.

Atualização do campo Justificativa da Dispensa ou Inexigibilidade​

Informamos que foi realizada a atualização do campo Justificativa da Dispensa ou Inexigibilidade, acessado por meio do Módulo Financeiro > Empenhos > Empenhos.

O campo atualizado foi o Tipo Proc Licit: Dispensa p/ Compras e Serviços e Dispensa p/ Obras e Serv.Eng, com os seguintes fundamentos legais:

  • Art. 95 da Lei 14.133/21;
  • Art. 95, § 1º da Lei 14.133/21;
  • Art. 95, § 2º da Lei 14.133/21;
  • Art. 95, inciso I da Lei 14.133/21;
  • Art. 95, inciso II da Lei 14.133/21.

Adequação do Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal​

Informamos que o Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, disponível na funcionalidade Relatórios > LRF > RGF > Anexo 1 - Demonstrativo da despesa com Pessoal, foi adequado conforme publicação realizada pelo governo federal em 08/01/2024.

Foi alterada a regra da linha Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais incluindo a fonte 605.

Adequação do Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida consolidada líquida​

Informamos que o Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida consolidade líquida, disponível na funcionalidade Relatórios > LRF > RGF > Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida consolidada líquida, foi adequado conforme publicação realizada pelo governo federal em 08/01/2024.

Veja as alterações realizadas:

Linha Disponibilidade de Caixa Bruta​

  • Adequada para considerar as contas contábeis iniciadas em 1.1.1.1.1.01. + 1.1.1.1.1.02 + 1.1.1.1.1.06. + 1.1.1.1.1.19 + 1.1.1.1.1.30 + 1.1.1.1.1.50 + 1.1.1.1.1.51 + 1.1.1.1.1.52 + 1.1.1.1.1.53 + 1.1.1.2.1.01 + 1.1.1.2.1.02 + 1.1.1.2.1.03 + 1.1.1.3.1) e que:
  • Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos e diferentes de PR, devem ser desconsiderados os saldos das contas acima cujo recurso contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 800 e 801 e 802;
  • Se for PR desconsiderar pelo campo Fonte Padrão STN: 800 e 801 e 802;
  • Aos estados que não aderiram ainda o novo rol ainda deve-se desconsiderar olhando pelo campo Aplic/Origem caso for código 31 e 32:

Linha Restos a Pagar Processados​

  • Alterado para que não mais considere os restos que tenham os recursos com as características abaixo:
  • Aos UFS que aderiram ao novo rol de recursos e diferentes de PR, devem ser desconsiderados restos cujo recurso contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 800 e 801 e 802;
  • Se for PR desconsiderar pelo campo Fonte Padrão STN: 800 e 801 e 802; Aos estados que não aderiram ainda o novo rol ainda deve-se desconsiderar olhando pelo campo Aplic/Origem caso for código 31 e 32:

Adequação do Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar​

Informamos que o Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, disponível na funcionalidade Relatórios > LRF > RGF > Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, foi adequado conforme publicação realizada pelo governo federal em 08/01/2024.

Foi alterada a regra da linha Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS incluindo a fonte 605.