Abril

Melhorias entregues até 29/04/2024

Possibilitada a geração do CNPJ do ente federativo responsável para entidades sem personalidade Jurídica

Foram realizadas algumas atualizações nos parâmetros do EFD Reinf, visando melhorias na gestão e transmissão de informações.

Abaixo, detalhamos as principais mudanças implementadas:

• Introdução do Campo Gerar ao EFD com CNPJ do Ente Responsável

Adequamos os parâmetros do EFD Reinf para incluir um campo checkbox denominado Gerar ao EFD com CNPJ do ente responsável. Este campo estará disponível para marcação somente quando o CNPJ do Ente Federativo estiver devidamente informado.

Ao marcar este campo, os arquivos da série 2000 e 4000 enviados ao eSocial serão identificados com o CNPJ do Ente Federativo Responsável, em vez do CNPJ da entidade emissora.

Todos os registros abaixo irão seguir essa nova regra:

• Adição do Campo Mês/Ano

Implementamos um novo campo denominado Mês/Ano, adjacente ao campo Gerar ao EFD com CNPJ do ente responsável. Este campo estará habilitado apenas quando o campo mencionado estiver marcado. A partir do mês/ano informado neste campo, os dados serão enviados com o CNPJ do Ente Federativo Responsável.

Importante: somente será possível informar uma data que ainda não tenham dados gravados com o CNPJ da entidade, ou seja, somente é possível informar um mês que ainda não tenham notas fiscais já marcadas para o envio com o CNPJ anterior. Essa regra é para garantir a integridade dos dados gravados para competência.

Exemplo: se já existir notas configuradas em 04/2024 somente poderá ser marcado a competência 05/2024 em diante, logo, o mês 4 ainda deve ser enviado conforme anteriormente.

Alterações nas Funções de Gravação

Modificamos as funções responsáveis por gravar na tabela esocial os registros da série 2000 e 4000, de modo a considerar o CNPJ do Ente Federativo Responsável quando o campo Gerar ao EFD com CNPJ do ente responsável estiver marcado, para os documentos configurados a partir da nova competência mês/ano.

• Alteração na Regra de Envio do Arquivo Contribuinte R-1000

Quando o campo Gerar ao EFD com CNPJ do ente responsável estiver marcado, a entidade não será mais enviada ou estimulada para reenvio das atualizações do arquivo contribuinte R-1000.

Atualização no relatório da Matriz de saldos contábeis

Observamos que, ao emitir o relatório no último mês do ano (dezembro) e selecionar o modelo agregado, era identificada uma diferença entre o total de débitos e créditos nas contas iniciadas em 62213%, quando comparado com o balancete de verificação. Esta discrepância ocorria devido à alteração na consideração de lançamentos nas contas 62213% (implementado pelo CON-29087).

Foi criada uma nota explicativa no relatório da MSC para o modelo agregado e quando a data final do período for 31/12. Ao final do relatório, será apresentada a seguinte nota:

“Para o mês de dezembro e tipo de relatório agregado, é importante notar que o total de Movimentos a Débitos e Movimentos a Créditos poderá apresentar uma diferença quando comparado ao balancete de verificação, especificamente para os grupos de contas iniciadas em 62213% (crédito empenho). Isso ocorre devido à consideração de alguns lançamentos de encerramento contábil nesse período”.

Adequado o Anexo 18 - Fluxo de caixa incluindo novos quadros no modelo

Informamos que foi realizada uma atualização na Demonstração dos fluxos de caixa. Abaixo detalhamos as mudanças implementadas:

• Adição do checkbox Demonstrar Todos os Quadros do Anexo;
• Foi incluído o quadro Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, que apresentará os mesmos valores das linhas existentes do modelo principal da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

• Um novo quadro denominado Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função foi adicionado abaixo do quadro de Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas. Este quadro também apresentará os mesmos valores das linhas existentes do modelo principal, garantindo que os valores fechem por função.

• Por fim, foi incluído o quadro Quadro de Juros e Encargos da Dívida abaixo do quadro de Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função. Assim como os demais quadros adicionados, este também refletirá os mesmos valores das linhas existentes do modelo principal da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Esperamos que essas atualizações contribuam para uma melhor compreensão e análise dos dados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Adequado o anexo de prestação de contas para considerar os cancelamentos de restos

Gostaríamos de informar que realizamos um ajuste no Relatório de Prestação de Contas, acessível através do menu Relatórios > Diários > Resumos. Esta atualização visa melhorar a precisão dos dados apresentados, especialmente na coluna Valor Pendente.

Agora, o relatório considerará os cancelamentos de restos na coluna Valor Pendente. Especificamente, os valores serão reduzidos quando um empenho de anos anteriores possuir cancelamento de restos associado.

Esta modificação tem como objetivo proporcionar uma representação mais precisa do status dos empenhos, levando em conta os cancelamentos de restos ocorridos.

Atualização no relatório Percentual por dotação

Informamos que na janela de emissão do relatório, foi adicionado um novo checkbox chamado Demonstrar detalhamento do recurso da despesa. Este checkbox permitirá aos usuários escolher se desejam visualizar o detalhamento do recurso da despesa no relatório.

O relatório foi ajustado para demonstrar o detalhamento do recurso da despesa ao lado do recurso, independentemente da opção do parâmetro.

Atualização no relatório Balancete da despesa

Na janela de emissão do relatório, foi adicionado um novo checkbox chamado Demonstrar detalhamento do recurso da despesa. Esse checkbox permitirá aos usuários escolher se desejam visualizar o detalhamento do recurso da despesa no relatório.

O relatório foi ajustado para demonstrar o detalhamento da despesa ao lado do recurso, independentemente da opção do parâmetro.

Essa atualização visa fornecer aos usuários mais informações detalhadas sobre o recurso da despesa, possibilitando uma análise mais precisa dos dados apresentados.

Atualização no relatório Balancete da receita

Na janela de emissão do relatório, foi adicionado um novo checkbox chamado Demonstrar detalhamento do recurso da receita. Esse checkbox permitirá aos usuários escolher se desejam visualizar o detalhamento do recurso da receita no relatório.

O relatório foi ajustado para demonstrar o detalhamento da receita ao lado do recurso, independentemente da opção do parâmetro.

Essa atualização visa fornecer aos usuários mais informações detalhadas sobre o recurso da receita, possibilitando uma análise mais precisa dos dados apresentados.

[MG] Habilitação de campo na tela de cadastros de empenhos

Gostaríamos de informar sobre uma atualização na tela de Cadastro de Empenhos para o estado de Minas Gerais (MG).

A partir de 2024, foi habilitado o campo CNPJ na tela de Cadastro de Empenhos, dessa forma, os usuários poderão informar o CNPJ associado ao empenho.

Ao marcar o campo Adesão/Proc. outra entidade, um botão ao lado será habilitado. Ao clicar neste botão e abrir a janela Órgão e Unidade de Proc. Licitatório, será possível informar o CNPJ associado à outra entidade.

Vale destacar que a partir de 2024, os campos Órgãos e Unidade não serão mais obrigatórios na tela de Cadastro de Empenhos. Isso proporcionará mais flexibilidade aos usuários ao preencherem as informações sobre os empenhos.