Criação da LDO e LOA

Em um breve contexto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) objetiva estimar as receitas e fixar as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

Etapas da elaboração

1º Passo: Criação de um novo Exercício

Antes de você iniciar a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) no sistema Planejamento (Desktop) é fundamental efetuar a criação do Exercício.

Para isso acesse o menu Controle > Entidades > Exercício e clique no botão destacado na imagem abaixo:

Importante!

O plano de contas e a configuração de organograma podem ser alterados conforme a entidade desejar, mas não é processo obrigatório. Contudo, caso alterados, você não poderá copiar a LDO e LOA do ano anterior para o atual.

Apenas será possibilitada a cópia do PPA para a LDO e da LDO para a LOA, dentro do mesmo exercício.

2º Passo: Importação dos dados iniciais

Criado o exercício em todas as entidades, será efetuada a Importação de Dados Iniciais.

Para isso, no respectivo exercício criado, acesse o módulo Parametrização > Processos > Importação de Dados Iniciais. Selecionadas todas as entidades, será realizada a importação dos seguintes arquivos:

• Configurações das Classificações das Contas;
• Plano de Contas;
• Elementos;
• Rubricas.

Importante!

Caso você não tenha criado o Exercício em todas as entidades, ao executar essa rotina para todas elas de uma só vez, como supracitado, o sistema emitirá uma mensagem que não será possível a importação dos dados, pois não existe o exercício criado nas demais entidades.

3º Passo: Cópia dos dados do exercício anterior

Após concluir a importação dos dados iniciais, ainda no módulo Parametrização, acesse o menu Utilitários > Copiar Dados do Exercício Anterior. Marque todas as opções e clique em Copiar.

Atenção!

É muito importante selecionar as duas últimas opções, pois se a entidade efetuou desdobramento ou detalhamento de alguma rubrica ou elemento, esses serão copiados para o exercício atual.

Essa rotina deve ser realizada antes da cópia da LDO, caso contrário, não será mais permitida e o desdobramento deverá ser realizado manualmente conforme necessidade.

4º Passo: Elaboração da LDO

O próximo passo é realizar a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para isso, acesse o módulo LDO > menu Controle > Entidades > LDO > [...]. Observe:

Feito isso, a LDO poderá ser realizada por três vias:

• 1 - Copiar os dados da LDO do ano anterior:

Atenção!

Lembrando que essa opção é somente para aqueles que não alteraram o plano de contas e configuração de organograma.

No módulo LDO, realize a cópia por meio do menu Utilitários > Copiar LDO. Após, selecione quais dados deseja copiar da LDO do ano anterior e clique em Copiar.

• 2 - Copiar os dados do PPA do exercício corrente:

Para isso clique no menu Utilitários > Copiar Dados do PPA.

• 3 - Efetuar os Cadastros das Receitas e Despesas manualmente.

4º Passo: Elaboração da LOA

Para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), você deverá acessar o módulo LOA menu Controle > Entidades > LOA > [...]. Observe:

Feito isso, assim como a LDO, a LOA também poderá ser realizada por três vias:

• 1 - Copiar os dados da LOA do ano anterior:

No módulo LOA, realize a cópia por meio do menu Utilitários > Copiar LDO. Após, selecione quais dados deseja copiar e clique em Copiar.

• 2 - Copiar os dados da LDO do exercício corrente:

Para isso clique no menu Utilitários > Copiar Dados da LDO.

• 3 - Efetuar os cadastros das Receitas e Despesas manualmente.

Caso sua entidade possua o PPA e LOA, mas não LDO, o sistema permite que você realize a criação dessa peça com os dados da LOA.

Para isso realize previamente a criação da LDO (2º passo) para o respectivo ano e todo o processo de importação dos dados iniciais. Feito isso, acesso o menu Arquivos > Leis Orçamentárias Anuais e clique na checkbox:

Informação:

O PPA será alterado, mas os dados dos exercícios anteriores serão mantidos.

No momento que os dados da LOA são replicados, o sistema cria automaticamente um histórico ao serem preenchidos, por exemplo, valores de Receitas em 2021 que no PPA não havia.